Conforme
antecipado pela coluna na semana passada, o governo do Estado decidiu
manter a realização do processo da Consulta Popular este ano. A
manutenção da iniciativa estava sendo questionada por ala de
integrantes do Palácio Piratini, devido à crise financeira, com o
argumento de que a continuidade da consulta representaria criar
expectativas na população que poderiam acabar não sendo cumpridas.
Devido à pressão de representantes dos Conselhos Regionais de
Desenvolvimento e da articulações internas no governo por
lideranças favoráveis, no entanto, a tese da necessidade de
manutenção do processo saiu vitoriosa. A consulta será realizada
em 19 de agosto e contará com R$ 60 milhões em recursos para
viabilizar as demandas apontadas pela população como prioritárias.
O não cumprimento das obras, se ocorrer, não será exclusividade da
administração de José Ivo Sartori. Os governos anteriores, à
exceção de Yeda Crusius, que reduziu drasticamente os
investimentos, e chegou perto de pagar o valor estimado, ficaram
longe de executar integralmente as verbas destinadas `consulta, que
no ano passado mobilizou mais de 1 milhão de gaúchos. Desde sua
criação, em 2004, considerando os valores orçados e os executados,
deixaram de ser honrados mais de R$ 1 bilhão.
As
teses
Duas
teses circulam atualmente no governo sobre o caso específico da
CEEE. A primeira, que tem mais eco, é a de federalizar a companhia
para a Eletrobras, que já é dona de 32% da estatal gaúcha, além
de ser controladora de outras dez empresas de energia em outros
estados. A maioria, com a corda no pescoço. A segunda, seria
oferecer a CEEE para venda no mercado. Na prática, privatizá-la.
Para isto, no entanto, seria necessária a realização de plebiscito
ou a alteração da Constituição Estadual, defesa hoje mais frágil
no Piratini.
Mercado
No
caso de opção pela privatização da CEEE, há a análise no
governo de que o mercado está em momento recessivo, e que o valor a
ser obtido pela companhia poderia ficar bem aquém de seu preço
real. A diretoria da CEEE, no entanto, ainda aposta na possibilidade
de recuperação da empresa, em parte no prazo de dois anos, e depois
nos cinco estipulados pela Aneel como uma das prerrogativas à
manutenção da concessão, que vence dia 7.
Fonte:
Correio do Povo, página 4 de 4 de julho de 2015.