Feminicídio: aprovação de projeto é avanço na luta das mulheres

Em desfile na Lapa, integrantes do Bloco Arrastão Feminista defendem os direitos das mulheres e protestam contra a violênciaArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), do Projeto de Lei 8305/14 do Senado, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada  por especialistas ouvidas pela Agência Brasil um avanço na luta pelos direitos das mulheres. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do projeto representa avanço político, legislativo e social. “Temos falado há muito tempo da importância de dar um nome a esse crime. A aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identificam o crime com nome próprio”, disse.
Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores [da violência contra a mulher] de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Vagão exclusivo para mulheres no metrô de Brasília Arquivo/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, dependendo dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo assim no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos, uma pessoa adulta acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, destacou que o feminicídio é motivado pelo ódio, pelo desprezo e pelo sentimento de perda da propriedade sobre a mulher em uma sociedade machista e marcada pela desigualdade de gênero. “O lugar mais inseguro para a mulher é dentro de casa, onde ela deveria estar mais protegida. Os assassinos e agressores são parceiros e ex-parceiros que se aproveitam da vulnerabilidade da mulher pelo fato de conhecer sua rotina e saber como invadir sua propriedade”, disse.
Segundo Jacira, a aprovação do projeto é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero. Para ela, as novas regras terão repercussão importante na redução desse tipo de crime. “É uma vitória do movimento feminista em aliança com a bancada feminina. No Brasil afora, o homem não suporta que a mulher queira sair de uma relação violenta. Essa tipificação pode intimidar fortemente os agressores que ainda veem [o feminicídio] como crime menor”.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, de 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que mais de 40% das vítimas foram mortas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão informou que a estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina no Congresso e ocorreu na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Aline Hack, considera a tipificação do feminicídio um novo marco na busca dos direitos da mulher. Para ela, a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, foi a primeira conquista da luta feminina para a redução da violência de gênero.
A advogada destacou, no entanto, que outros desafios da luta feminina persistem e destacou o combate ao machismo. “Essa conscientização deveria ocorrer nas escolas e nos meios de comunicação. A mídia ainda retrata a mulher como um objeto. Isso atrapalha a aplicação da lei e tudo pelo que nós estamos lutando: a igualdade de gênero e o reconhecimento da mulher”.

Ativistas defendem direitos das mulheres durante marcha na Praia de CopacabanaArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A representante da ONU Mulheres Brasil também acredita que o machismo existente no país tem que ser questionado e o debate sobre o tema levado a diversas áreas: educação, cultura, políticas públicas e mídia. “Há ainda muitos desafios. O Brasil tem leis e programas que estão sendo implementados, mas os serviços de atendimento à mulher precisam ser expandidos”.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão também avalia que a violência doméstica e a desigualdade de gênero devem ser tratados no âmbito da família, da escola e nos meios de comunicação. “A rede de atendimento à mulher no Judiciário, nos serviços de saúde e nas delegacias não corresponde a 10% da demanda, está muito aquém. É preciso ter políticas públicas e orçamento público à altura em todas as instâncias: federal, estadual e municipal”, acrescentou.

Agência Brasil

Inadimplentes devem quase oito vezes o que ganham

Uma pesquisa sobre recuperação de crédito no Brasil realizada nas 27 capitais e encomendada pelo SPC Brasil e pelo Portal Meu Bolso Feliz mostra que, em média, o consumidor brasileiro inadimplente tem o seguinte perfil:

• Está com o nome sujo há dois anos;
• Deve para três ou quatro empresas diferentes;
• Adquiriu essas dívidas por meio do cartão de crédito e de lojas;
• Possui um débito total médio de R$ 21.676 junto às empresas credoras (já consideradas multas e taxas por atraso).

Esse valor de R$ 21.676 equivale a 768% da renda familiar mensal do consumidor participante da pesquisa (quase oito vezes mais), que era de R$ 2.822.

Outro dado preocupante mostra que a diferença entre a dívida inicial e a final é 70% maior (obedecendo o cenário médio após dois anos e cobrança de juros e multas desse período). A dívida inicial que era de R$ 12.776 (comprometimento de 453% da renda média considerada) passou a valer R$ 21.676 (768% da renda) após as cobranças monetárias.

Principais vilões para atrasos e nome sujo no mercado

• Cartão de crédito (atraso nas faturas): 61%;
• Cartões de loja (atraso nas parcelas): 51%;
• Pagamento de empréstimos (atraso nas parcelas): 31%;
• Boletos bancários (atraso nas faturas): 37%;
• Cheques sem fundo (20%);
• Cheque especial (não pagar ou atrasar): 18%;
• Parcelas de financiamentos (não pagar ou atrasar): 15%.

A pesquisa indica que 53% das parcelas não são pagas e, quanto ao cartão de crédito, as compras foram divididas em seis vezes, sendo que 3,6 parcelas ficaram em atraso, o que corresponde a 59%, em média.

Motivos que originaram as dívidas

• Falta de planejamento no orçamento pessoal: 48%;
• Perda do emprego: 28%;
• Diminuição da renda: 21%;
• Atraso de salário: 17%;
• Compras além do orçamento: 16%.
• 71% dizem que vão pagar a dívida por acreditarem ser a ação correta;
• 41% dizem que a negociação está fora de suas possibilidades;
• 21% dizem que o custo está muito acima de seus ganhos;
• 19% reclamam dos prazos de pagamento;
• 19% desejam negociar, mas não sabem como;
• 17% tem dificuldade para deixar de comprar para quitar o débito.

Uma forma de compreender esses números sobre a inadimplência dos brasileiros passa pelo aumento da incerteza no Brasil somado à falta de planejamento financeiro do brasileiro.

Como foi mostrado, quase 30% temem perder seus empregos, muito por causa da crescente alta da inflação, impactando na alta de bens necessários (alimentos, aluguel, transportes, etc) e na alta do custo do crédito. Com esse cenário, vemos na prática o aperto do orçamento e, com isso, a falta de dinheiro para pagar os compromissos financeiros. Fonte: Folha Online - 08/03/2015 e Endividado