A redução do emprego informal foi observada em todos os setores, com destaque para o comércioTânia Rego/Agência Brasil
A informalidade do emprego no país caiu de 55% para 40% durante os últimos dez anos, segundo pesquisa encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo. A redução do emprego informal foi observada em todos os setores econômicos brasileiros. Os dados foram apresentados hoje (3) na capital paulista.
A maior queda ocorreu no comércio, cuja participação do emprego informal caiu 18 pontos percentuais em dez anos, passando de 54% para 36%. Na década, o comércio despontou como principal setor em termos de participação no emprego, superando o setor agrícola.
Os setores que mais concentraram trabalhadores informais foram o agrícola, de construção civil e empregos domésticos. Tiveram concentração média de informalidade os setores de alojamento, alimentação, comércio, transporte, armazenagem, comunicação e indústria. As áreas que tradicionalmente, empregam menos trabalhadores informais são administração pública, educação, saúde e serviço social.
Nesse parâmetro, nota-se uma migração dos trabalhadores para setores que concentram mais empregos formais. Há dez anos, 63% dos trabalhadores concentravam-se em setores de alta informalidade e, agora, o percentual caiu para 35%. Alguns setores com menor informalidade empregavam 14% da força de trabalho, passando para 43% atualmente.
No varejo, os subsetores farmácia, combustíveis, eletroeletrônico e alimentos conseguiram apresentar a maior redução da informalidade. De acordo com a pesquisa, essa queda se deve às medidas voltadas ao aumento da arrecadação fiscal, como a substituição tributária, ao fortalecimento da fiscalização e às mudanças nas estratégias das empresas, como a ampliação dos meios de pagamento eletrônico e o crescimento dos shopping centers.
Os setores que não reduziram significativamente a informalidade foram a construção e o vestuário. Eles mantiveram características da produção em cadeia, que ainda permitem práticas ou modelos de negócios informais em uma parcela relevante do mercado, mostra o levantamento.
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Congresso aprova R$ 248 milhões para aposentados da Varig e Transbrasil
por GABRIELA GUERREIRO e MÁRCIO FALCÃO
O Congresso aprovou nesta quarta (3) projeto que destina R$ 248,3 milhões para que o Ministério da Previdência Social pague parte de uma dívida com o fundo Aerus, de trabalhadores da Varig e Transbrasil.
No dia 26 de setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal em Brasília determinou que a União honre a folha de pagamento mensal dos aposentados e pensionistas do fundo.
A conta é de R$ 35 milhões por mês e beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários.
DISPUTA
Há oito anos os aposentados e pensionistas do Aerus brigam na Justiça pelo recebimento integral dos benefícios do Aerus.
Um grupo de aposentados e pensionistas estava acampado há quase 20 dias no Salão Verde do Congresso, o principal da Casa, para pressionar os congressistas pela aprovação do projeto. No primeiro semestre, eles também permaneceram por meses no mesmo local, mas a votação ocorreu somente nesta quarta.
Com a votação do projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, o Congresso deve analisar na noite desta quarta a proposta que permite ao governo não cumprir a meta de superavit fiscal deste ano.
O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 para liberar o Executivo de cumprir a meta de poupança para este ano.
Em sua ofensiva para votar o quanto antes a manobra fiscal, o governo condicionou a liberação de verbas aos redutos eleitorais dos congressistas à aprovação do projeto. Faltam 19 dias para o fim das atividades legislativas deste ano.
O governo tenta a aprovação da matéria em plenário desde a semana passada, mas tem enfrentado resistência da oposição, que recorre a vários expedientes regimentais para atrasar a votação.
Fonte: Folha Online - 03/12/2014 e Endividado
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem, que pedia minoração de pensão alimentícia a dois filhos, para afastar a incidência da obrigação sobre eventuais verbas rescisórias percebidas pelo alimentante. O demandante requereu redução da pensão alimentícia por não possuir condições financeiras para arcar com o valor atual, fixado em 30% do salário-mínimo.
Segundo os julgadores, não há indícios suficientes de que o recorrente não possa cumprir a obrigação alimentar no patamar arbitrado sem prejuízo do seu sustento, sobretudo porque não foi noticiado gasto extraordinário que comprometa sua renda. Assim, a câmara manteve os alimentos fixados em primeiro grau, excetuados os descontos sobre FGTS e INSS na hipótese de o pai vir a ser demitido de seu emprego.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 03/12/2014 e Endividado
