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Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ter enorme poder e uma bela capa preta — que inclui até um caríssimo assessor para vestir a toga! —, mas não são ...
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MPF
decide processar Renan por improbidade
Presidente do Senado não fornece
informações sobre irregularidades na ocupação de CCs
O Ministério Público Federal
(MPF)do distrito Federal informou ontem que propôs ação por
improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB). Renan deixou de fornecer ao MPF informações
necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas
irregularidades na ocupação de cargo comissionados na Casa
Legislativa. Segundo o Ministério Público, foram enviados ao
presidente do Senado sete ofícios reiterando o pedido de explicação,
mas não houve respostas. Diante disso, “o órgão ministerial
instaurou um segundo inquérito – desta vez para apurar a conduta
do presidente do Senado – e que teve como desdobramento o
oferecimento da ação judicial”. Na petição inicial, o MPF
detalha que foi feito ao longo de dois anos para garantir o
fornecimento das informações.
Em nota, o MPF explica que o
procedimento foi aberto em outubro de 2013 “para apurar a
existência de desproporção entre o número de servidores efetivos
e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia
desvio de função por parte dos ocupantes de cargos em comissão. O
primeiro ofício foi enviado ainda no mês de outubro daquele ano e
apresentava uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo
presidente do Senado”.
Além da relação de ocupantes de
cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações
referentes à remuneração e lotações desses funcionários,
horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos
profissionais. Também foi perguntado se eles desempenhavam
atividades de direção, chefia e assessoramento e se deram ou não
filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria,
ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos
comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos
públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação.
Na ação, o procurador da República
Anselmo Henrique Lopes ressalta que, por lei, a requisição
ministerial possui caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, e
que foi feita de acordo com o que prevê a legislação. “Os
ofícios foram encaminhados via Procuradoria-Geral da República.
Dessa forma, ao ignorar as solicitações, o presidente do Senado
cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os
princípios da administração pública: retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício”, cita a nota. O pedido do
MPF é para que Renan seja condenado às sanções previstas na Lei
8.429/92, que estabelece, por exemplo, a perda da função pública,
suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pagamento de
multa.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 2
de outubro de 2015.
MPF
denuncia Dirceu e Vaccari por corrupção
Ex-ministro teria movimentado R$ 59
milhões no esquema da Petrobras
O ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, preso na Operação Lava Jato, foi denunciado pelo Ministério
Público Federal ontem. Além do ex-ministro, também foram
denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outros 15
investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.
Todos os acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem
de dinheiro. Roberto Marques, o Bob, é apontado como braço direito
do ex-ministro. Luiz Eduardo Silva é irmão e ex-sócio de José
Dirceu na JD Assessoria e Consultoria – empresa pela qual o petista
teria recebido propinas do esquema de corrupção instalado na
Petrobras em 2004 e 2014. Camila Ramos Silva é filha de Dirceu.
Também estão entre os denunciados a
arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini – que reformou a casa
de Dirceu em um condomínio de luxo em Vinhedo (SP) -, o lobista
Fernando Moura, ligado ao PT, seu irmão Olavo Moura, o delator
Milton Pascowitch – pivô da deflagração da Pixuleco. Estão na
lista ainda os executivos Cristiano Kok, José Sobrinho e Gerson
Almada, todos da Engevix, e Júlio César Santos, ex-sócio de
Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em
Passa Quadro (MG).
Relatórios de investigação da
Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao
ex-ministro movimentou mais de R$ 59 milhões. A PF estima que o
valor pode ultrapassar R$ 84 milhões. Dirceu está preso
preventivamente desde 3 de agosto, quando foi deflagrada a Pixuleco.
Na quarta-feira, ele foi transferido para o Complexo Médico-Penal de
Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.
As defesas de Dirceu e de Vaccari têm
reiteradamente negado que o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT
tenham recebido qualquer propina do esquema de corrupção na
Petrobras.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5
de setembro de 2015.
MPF pede condenação de Vargas
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do
ex-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas (ex-PT-PR) por
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é
acusado de receber propina em contratos de publicidade assinados pelo
Ministério da Saúde e pela Caixa Econômica Federal. Procuradores
da Operação Lava Jato afirmam que Vargas comandava o esquema
criminoso.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
29 de agosto de 2015.
