A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que dariam mais transparência a financiamentos realizados com recursos públicos.
Um deles desobriga os bancos públicos a divulgar na internet demonstrativos detalhados de empréstimos a governos, e o outro derruba a obrigatoriedade de divulgação na internet de um cadastro único com todas as obras e serviços de engenharia no país.
A íntegra da lei foi publicada na última sexta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com 32 vetos.
Um dos artigos vetados determinava que as agências financeiras oficiais de fomento –a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)– publicassem bimestralmente na internet demonstrativos que discriminassem os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos municípios, estados, Distrito Federal, e até a governos estrangeiros. Os relatórios teriam que informar o beneficiário e a execução física e financeira dos recursos.
De acordo com a mensagem de veto publicada na última sexta-feira (2), os bancos não têm acesso às informações detalhadas sobre a execução física dos projetos financiados aos beneficiários e por isso eles não teriam como divulgar tal informação.
Ainda na explicação do veto, o governo se compromete a fazer os esforços necessários para a obtenção dessas informações mas não há detalhes de como isso será feito.
CADASTRO UNIFICADO
Outro veto acaba com a tentativa de se criar um cadastro unificado público para consulta centralizada de obras e serviços de engenharia custeados com recursos públicos federais.
O cadastro registraria as obras públicas com valores superiores a R$ 20 milhões, de obras relacionadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e superiores a R$ 50 milhões se pertencerem ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os custos, editais, contratos, aditivos e até as coordenadas geográficas, com o cronograma de execução financeira e o programa de trabalho.
De acordo com o governo, a medida foi vetada porque a divulgação de algumas das informações poderia gerar potencial prejuízo às empresas já que concorrentes e fornecedores poderiam acessar dados comerciais considerados sigilosos.
Ambos os artigos foram introduzidos na versão final da LDO de 2015 pelo relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora ministro do Tribunal de Contas da União.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no final de dezembro. Na volta dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, os parlamentares podem analisar os vetos.
Dilma também derrubou um artigo que determinava ao governo divulgar, por meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o governo, "os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado a matéria".
A oposição criticou a medida adotada por Dilma. Em nota, o PSDB afirmou que os vetos são antidemocráticos e constrangem o Legislativo. A oposição promete derrubar os vetos no Congresso.
Setores da base aliada do governo insatisfeitos com a nova configuração do segundo mandato de Dilma podem complicar a vida da presidente caso decidam apoiar a iniciativa dos opositores.
Fonte: Folha Online - 06/01/2015 e Endividado
Um deles desobriga os bancos públicos a divulgar na internet demonstrativos detalhados de empréstimos a governos, e o outro derruba a obrigatoriedade de divulgação na internet de um cadastro único com todas as obras e serviços de engenharia no país.
A íntegra da lei foi publicada na última sexta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com 32 vetos.
Um dos artigos vetados determinava que as agências financeiras oficiais de fomento –a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)– publicassem bimestralmente na internet demonstrativos que discriminassem os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos municípios, estados, Distrito Federal, e até a governos estrangeiros. Os relatórios teriam que informar o beneficiário e a execução física e financeira dos recursos.
De acordo com a mensagem de veto publicada na última sexta-feira (2), os bancos não têm acesso às informações detalhadas sobre a execução física dos projetos financiados aos beneficiários e por isso eles não teriam como divulgar tal informação.
Ainda na explicação do veto, o governo se compromete a fazer os esforços necessários para a obtenção dessas informações mas não há detalhes de como isso será feito.
CADASTRO UNIFICADO
Outro veto acaba com a tentativa de se criar um cadastro unificado público para consulta centralizada de obras e serviços de engenharia custeados com recursos públicos federais.
O cadastro registraria as obras públicas com valores superiores a R$ 20 milhões, de obras relacionadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e superiores a R$ 50 milhões se pertencerem ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os custos, editais, contratos, aditivos e até as coordenadas geográficas, com o cronograma de execução financeira e o programa de trabalho.
De acordo com o governo, a medida foi vetada porque a divulgação de algumas das informações poderia gerar potencial prejuízo às empresas já que concorrentes e fornecedores poderiam acessar dados comerciais considerados sigilosos.
Ambos os artigos foram introduzidos na versão final da LDO de 2015 pelo relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora ministro do Tribunal de Contas da União.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no final de dezembro. Na volta dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, os parlamentares podem analisar os vetos.
Dilma também derrubou um artigo que determinava ao governo divulgar, por meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o governo, "os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado a matéria".
A oposição criticou a medida adotada por Dilma. Em nota, o PSDB afirmou que os vetos são antidemocráticos e constrangem o Legislativo. A oposição promete derrubar os vetos no Congresso.
Setores da base aliada do governo insatisfeitos com a nova configuração do segundo mandato de Dilma podem complicar a vida da presidente caso decidam apoiar a iniciativa dos opositores.
Fonte: Folha Online - 06/01/2015 e Endividado
