A presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras.
A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.
Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas —a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria– e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta."
Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família –carro chefe dos programas sociais do governo– pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.
O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.
Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior".
"O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", diz a justificativa do veto.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto de pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa sessão ocorra.
Fonte: Folha Online - 01/01/2016 e Endividado
A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.
Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas —a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria– e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta."
Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família –carro chefe dos programas sociais do governo– pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.
O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.
Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior".
"O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", diz a justificativa do veto.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto de pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa sessão ocorra.
Fonte: Folha Online - 01/01/2016 e Endividado
Ferido, El Chapo escada de operação
Cidade
do México – O
narcotraficante mexicano Joaquim “El Chapo” Guzmán, autor de uma
fuga espetacular de uma penitenciária em julho, foi ferido no rosto
e em uma perna ao escapar de uma operação das forças de segurança
graças a seu exército de pistoleiros. A informação é da
Secretaria de Segurança local. Nos últimos dias, o exército
concentrou a busca no Noroeste do país. Nesta região fica o estado
de Sinaloa, reduto do cartel liderado por El Chapo, de 58 anos, único
narcotraficante que conseguiu fugir duas vezes de uma penitenciária
de segurança máxima no México.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de
19 de outubro de 2015.
Famurs
cobra verbas do Estado
O presidente em exercício da Famurs,
Paparico Bacchi, disse ontem que a área da saúde é das mais
afetadas pelos cortes de repasses de verbas para as prefeituras do
Estado. Segundo ele, a saúde tem R$ 259 milhões a receber do
Estado.
São recursos para programas
municipais como UPAs, Estratégia de Saúde da Família, Samu,
Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor, distribuição de
fraldas e atenção básica. Na educação, o transporte escolar está
com a parcela de julho de 2015 em atraso. “O bloqueio de R$ 10
milhões para a condução de alunos da rede estadual do ensino
agrava a situação de crise das 481 prefeituras gaúchas”, disse.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
14 de agosto de 2015.
Famurs
contabiliza problemas
A
Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) avalia
que os primeiros prejuízos decorrentes do não pagamento da dívida
com a União e a retenção de verbas do Estado será a redução
drástica em serviços de saúde, educação, assistência social e
segurança.
Na
avaliação da entidade, que se reuniu ontem pela manhã para fazer
uma análise da situação, o atraso em repasses às prefeituras
resultará em redução de programas, com grave crise nos municípios.
Serão atingidos programas como o do Samu, Farmácia Popular, UPAs,
Saúde da Família, diárias da Brigada Militar, transporte escolar e
recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. O posicionamento
da entidade e só números que preocupam a Famurs serão detalhados
hoje, em entrevista na sede da entidade, às 11h.
Fonte:
Correio do Povo, página 4 de 13 de agosto de 2015.
