Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo. “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”
Agência Brasil
Equipes de resgate retomam busca por destroços do Airbus nos Alpes franceses
O movimento de veículos intensificou-se a partir das 7h (2h em Brasília), assim que o sol nasceu na localidade de Seyne-les-Alpes, a poucos quilômetros do lugar do acidente e onde se encontram os serviços de resgate.
O porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet, informou que, neste momento, as equipes preparam o terreno para que helicópteros possam pousar nas proximidades e dar início aos voos de busca.
Uma equipe de gendarmes (polícia militarizada) retomou a rota a pé até o local, depois de, durante a noite, ter sido obrigada a parar devido à neve.
As autoridades consideram baixas as probabilidades de algum dos ocupantes do avião ser encontrado com vida. As equipes de resgate tentam abrir caminho até a área onde se encontram, quase pulverizados, os restos do Airbus A320.
As autoridades francesas organizaram um serviço de apoio em Seyne-les-Alpes para acolher parentes das vítimas que queiram deslocar-se à região.
Para hoje está prevista também a chegada ao local do presidente francês, François Hollande, da chanceler alemã, Angela Merkel, e do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy.
Agência Lusa e Agência Brasil
Motins e tentativas de fuga mostram crise na custódia de presos no Ceará
Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil/EBC
Edição: Graça Adjuto
Com esse caso, já são três os momentos de tensão este ano no local. As informações são do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE). No carnaval, houve tentativa de fuga parecida com a de sábado. No último dia 13, os detentos fizeram um motim e destruíram várias celas. Por causa disso, conforme o Sindasp-CE, eles estão soltos em quatro das seis “ruas” da CPPL IV, como são chamados os corredores das alas. “A qualquer momento, eles podem fazer um agente penitenciário refém e não sabemos como isso pode terminar”, alerta o presidente do sindicato, Valdemiro Barbosa. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais do Ceará,informou, em nota, que os reparos dos danos causados ainda estão sendo feitos.
A CPPL IV é uma das unidades mais novas do sistema penitenciário cearense, tendo sido inaugurada e ocupada em 2013 por pessoas que respondem a processos ainda não julgados. A casa tem capacidade para 956 presos, mas abriga aproximadamente o dobro, segundo a Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). Na nota, a Sejus reconhece que o sistema penitenciário cearense está com um excedente de 70% desde o início deste ano, e que isso “gera certa instabilidade entre os internos e dificulta ações de ressocialização.”
A insatisfação dos detentos é manifestada em rebeliões, mas um grupo resolveu falar da situação em um vídeo divulgado nas redes sociais na semana passada, onde um deles canta um rap. Um trecho da letra diz: “Tamo' aqui no sofrimento / e não vou falar mais nada / tão desrespeitando a visita e tá faltando água / Como é que 'nós vive' assim / nós não 'somo' porco não / se liga, diretor / pensa aí no coração.” Segundo a Sejus, os detentos envolvidos na gravação do vídeo foram transferidos e passarão por sanção disciplinar. Sobre a falta d'água, a secretaria informa que carros-pipa reforçam o abastecimento das unidades todos os dias.
Itens como celulares chegam às mãos dos detentos, mesmo com o sistema de escaneamento corporal usado no controle das visitas, segundo o Sindasp-CE. O presidente do sindicato conta que esses itens são jogados de fora para dentro por cima do alambrado, o que ele chama de “rebolo”. Muitas vezes, o ato não é visto pela segurança pois, segundo Barbosa, das oito guaritas elevadas, somente uma é ocupada. Um plano de ocupação está sendo elaborado pela Sejus e, nos próximos dias, esses espaços passarão a ser ocupados por agentes penitenciários. De acordo com o Sindasp-CE, a unidade conta com um efetivo de 15 agentes por turno.
A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) informa que cerca de 60% das pessoas que estão no sistema carcerário cearense são presos provisórios. Para o presidente Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, o excesso de tempo em que essas pessoas ficam aguardando seus casos serem julgados é patente. “É necessário que, naqueles casos em que os crimes sejam mais brandos, o magistrado aplique medidas cautelares diversas da prisão, entre elas monitoramento eletrônico, prisão domiciliar e restrição de direitos, conforme a própria Lei Processual estipula”. Na nota, a Sejus diz que “o esforço da atual gestão é buscar alternativas ao encarceramento, como é o caso da audiência de custódia e da realização de mutirões de atendimento dentro das unidades.”
Em audiência pública no ano passado, segundo ele, a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB nacional e outras entidades fizeram uma carta solicitando ao governo do estado a criação de 6 mil vagas nos sistemas fechado e semiaberto. “Apesar de o governo ter construído algo nos últimos anos, as unidades são insuficientes para a demanda. Existe previsão para a entrega da CPPL V, mas isso não vai diminuir o problema. É necessário também um julgamento mais rápido dos processos daqueles que ainda não têm sentença”, reitera o presidente da Comissão de Direito Penitenciário. De acordo com a secretaria, a CPPL V está prevista para ser entregue em setembro deste ano.
Agência Brasil
Programas da EBC conquistam Prêmio Camélia da Liberdade
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
O programa Ponto do Samba é considerado pelos sambistas como um local de encontro, de troca de informações e de resistência do gênero musical. Com Rubem Confete no comando, é transmitido há 35 anos, de segunda a sexta-feira, às 13h30. Confete lembrou que quando começou a fazer o programa, o samba não tinha tanta projeção e até sofria preconceito. “Havia muito preconceito contra o samba. Há 50 anos, fui preso porque cantava samba na Rua do Lavradio. Isso era muito comum: o negro ser preso cantando samba. Cartola e Paulo da Portela foram presos. O samba era muito discriminado. Hoje, o samba domina o mundo e é abraçado pela sociedade brasileira e mundial”, disse.
Confete lembrou que Camélia era o nome de um quilombo da área do Leblon, na zona sul do Rio, e o prêmio, que ele prefere chamar de comenda, sintetiza a trajetória dos negros no Brasil, desde a chegada nos portos até a formação das famílias que integram a sociedade brasileira. “Neste momento, me vejo com uma responsabilidade maior. Essa comenda veio no justo momento em que também se anuncia que o Cais do Valongo será tombado como Patrimônio da Humanidade. Sair da África, nas condições em que saímos, nos porões dos navios negreiros, navegar já era difícil naquela época e, como escravo, era pior. Construir família, nos recuperar aqui no Brasil e ajudar a construir a sociedade brasileira é algo forte demais. É fundamental. Estou muito feliz com esse prêmio”, acrescentou.
A novela Windeck foi produzida em 2012 pela Semba Comunicação e esteve entre as quatro telenovelas que concorreram ao Emmy Internacional 2013, principal prêmio para produções de televisão. Windeck é também a primeira novela angolana a ser transmitida no Brasil. A exibição pela EBC teve o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR).
Para o secretário executivo da Seppir, Giovanni Harvey, o prêmio é importante porque representa um reconhecimento de ações afirmativas que possam, de alguma forma, contribuir para a mudança do panorama das relações sociais e étnico-raciais no Brasil. “A Seppir teve a honra e o privilégio de ser parceira da EBC e da TV Brasil nessa inciativa, mas o mérito, não se pode negar, é da EBC e o seu reconhecimento é mais do que justo”, disse Harvey em entrevista à Agência Brasil.
O secretário destacou também o prêmio ao programa Ponto do Samba e a Rubem Confete. Para ele, o jornalista é uma referência na história do Rio de Janeiro e a maior autoridade no legado africano, especialmente na região portuária. Segundo Harvey, Confete é um pesquisador inquestionável, com conhecimento profundo sobre a cultura brasileira e o samba. O secretário disse que a entrega do Prêmio Camélia da Liberdade - Ação Afirmação, Atitude Positiva, nesse caso, será feita a alguém que há décadas vem contribuindo para a preservação da cultura, da memória africana no Rio de Janeiro e das expressões culturais, entre elas o samba.
“É uma pessoa que, nos últimos anos, deu enorme contribuição ao resgate da cultura africana na região portuária do Rio, que é um espaço de transformação da cidade neste momento da história. O prêmio é pelo conjunto das contribuições de Rubem Confete à sociedade brasileira”, observou.
Em matéria publicada no site da TV Brasil, o diretor-geral da EBC, Américo Martins, considerou que o prêmio recompensa o esforço da empresa e da Seppir de fazer valer a Lei 12.228/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) ao exibir uma produção angolana no Brasil, “em uma ação de comunicação pública que visa a dar visibilidade a representações da pessoa negra”.
Para Martins, a transmissão representa “marco importante para o fortalecimento da identidade dos afro-brasileiros e para o estreitamento das relações culturais entre os dois países”.
O Prêmio Camélia da Liberdade, que está na oitava edição, é uma iniciativa do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas. A intenção é estimular o desenvolvimento de projetos de ações afirmativas, de valorização da diversidade e inclusão étnica. Nas edições anteriores, entre os premiados estavam os atores Ruth de Souza, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves. Receberam ainda o prêmio Abdias Nascimento, Zózimo Bulbul, as universidades do Pará e de Sergipe, as empresas Dupont e TAM, a novela Lado a Lado (Rede Globo) e Joyce Ribeiro (SBT).
Durante a cerimônia hoje (25), às 19h30, na casa de shows Vivo Rio, no Aterro do Flamengo, está previsto show de Marquinhos de Oswaldo Cruz, com a participação da Velha Guarda da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e do Jongo da Serrinha, grupo de tradição africana de Madureira, na zona norte do Rio.
Lista dos Indicados:
Categoria Personalidades
Jokotoye Bankole Awolade – homenagem especial Memória e Ancestralidade
Yedo Ferreira - militante histórico da luta antirracista, fundador da Sociedade de Intercâmbio Brasil África, do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras e do Movimento Negro Unificado
Pastor Ayodele de Balogun - líder da igreja Ministério a voz de Deus, de orientação neopentecostal
Mãe Beata de Iemanjá - yalorixá, líder religiosa, militante política e escritora
Mario Lucio Duarte Costa – goleiro Aranha - vítima de ofensas racistas em agosto de 2014
Categoria Experiências Educacionais (Lei 10.639/03)
Pré-vestibular Quilombola - cursinho voltado para quilombolas
Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab)/Ufal - organizados em coletânea para auxílio do/a professor/a no trabalho pedagógico
Grupo de Estudos Afroamazônico/UFPA – 1º Neab da região amazônica, fundado em novembro de 2002 para criar uma interface entre a universidade e a sociedade
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis - no ano de 1994, tornou obrigatório o ensino de conteúdos sobre os afro-brasileiros nos currículos escolares
Categoria Veículos de Comunicação
Programa Evolução Hip Hop – CMA Hip Hop
Jornal O Globo – jornalista Dandara Tinoco, pelo conjunto de matérias sobre intolerância religiosa
TV Brasil – pela veiculação da novela angolana Windeck
Rádio Nacional – programa de rádio Ponto do samba apresentado pelo jornalista Rubem Confete
Categoria Órgãos Governamentais e Instituições Públicas
Prefeitura de Laranjeiras - Secretaria Municipal de Inclusão Racial
Prefeitura de Aracajú – Secretaria Municipal de Inclusão Racial
Presidência da República – Pela Lei 12.990
Coordenadora de Educação para Promoção de Igualdade Racial
Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Órgão da administração direta do governo de Pernambuco
Agência Brasil
