Lei da Guarda compartilhada garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes Marcelo Camargo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei.
Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.
Esse foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.
Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nessa decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança, mas garantindo o direito aos dois.
Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.
As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.
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Mais de 90% concluem ensino médio sem aprendizado adequado de matemática
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda de 2011 para 2013 Arquivo/Agência Brasil
No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática, segundo o movimento Todos pela Educação. Tomando por base avaliações do Ministério da Educação, o movimento concluiu que apenas 9,3% desses estudantes aprenderam o conteúdo considerado adequado para o período. O índice é menor que o anterior, registrado em 2011, quando 10,3% aprenderam o considerado adequado pelo movimento.
Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda, na avaliação feita no terceiro ano do ensino médio, de 2011 para 2013. O percentual de alunos com apredizado adequado passou de 29,2% para 27,2%. "É o terceiro ano consecutivo em que cai o aprendizado em matemática e agora caiu também em português. É um grito de socorro. O ensino médio está piorando no Brasil", avalia a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
O Brasil não tem, oficialmente, metas claras do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.
Priscila ressalta que o aprendizado considerado adequado não corresponde a um nível avançado de domínio da disciplina, mas apenas do básico. "Em matemática, são 90% não aprendendo esse básico. Pode parecer exagero, mas de certa forma não é. Estamos negando um futuro digno para eles, que não conseguem ter acesso ao básico da matemática, não conseguem avaliar um contrato de aluguel ou projetar o que pagam de juros em uma prestação. É o básico para viver a vida".
Os dados mostram que no ensino fundamental o quinto ano foi a única etapa que apresentou melhora. Passou de 40% de alunos com aprendizado adequado em português, em 2011, para 45,1% na última avaliação, e de 36,3% em matemática, para 39,5%. No nono ano, o percentual de alunos com aprendizado adequado em 2013 foi 28,7% em português, acima do verificado em 2011 (27%). Em matemática, o indicador apresentou queda, de 16,9% para 16,4%.
Pelos critérios do movimento, nacionalmente o país não cumpriu nenhuma das metas intermediárias, nem mesmo no quinto ano. No nono ano e no ensino médio, o Brasil não cumpriu nenhuma das metas nem mesmo em nível estadual.
Os números são baseados no resultado da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), aplicados em 2013. Na opinião de Priscilla, os dados mostram que nos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano, o modelo de ensino adotado pelo país mostra resultados e merece mais investimento, mesmo que a meta não tenha sido cumprida. Isso não ocorre com os modelos adotados nos anos finais, do sexto ao nono ano, e no ensino médio. "É como nadar e morrer na praia. De que adianta melhorar o fundamental 1 e chegar ao fundamental 2 e médio e o aluno não aprender?", pergunta.
Uma das diferenças, segundo ela, é que até o quinto ano, o ensino é mais focado e não há tantas disciplinas quanto até o nono ano e o ensino médio. Ela defende uma reforma de métodos de ensino, que inclua as novas tecnologias, a internet, e também uma revisão do currículo, do que é ensinado em sala de aula. "O currículo é inchado, disperso, tem a ganância de fazer com que o aluno aprenda tudo, enquanto, na verdade, ele não aprende nada".
A Prova Brasil é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos. O Ideb de 2013 foi divulgado pelo governo no início do mês. A meta estimada de 4,9 para anos iniciais foi a única cumprida pelo país, que obteve índice de 5,2. O Saeb é feito por amostragem nas redes de ensino e tem foco na gestão dos sistemas educacionais.
