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Instituições financeiras e conselheiros do Carf são alvo da Operação Zelote
- 26/03/2015 14h14
- Brasília
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um “levantamento” dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas. “[A organização criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e eles vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelo caso.
Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista”, exemplificou.
De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados “indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. “Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país”, ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a novo julgamento”, disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
Graça Foster diz na CPI da Petrobras que Lava Jato fez bem à empresa
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Edição: Marcos Chagas
Sobre as irregularidades na empresa, Graça ressaltou que “poderia ter todas as suspeitas”, mas que faltavam os fatos apurados. Assim como José Sergio Gabrielli, a quem sucedeu na presidência da Petrobras, ela disse não acreditar que houvesse corrupção institucionalizada na empres. Em mais de cinco horas de depoimento, Graça respondeu a perguntas relativas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e à participação da Petrobras nos projetos que envolvem a transportadora Gasene e a empresa Sete Brasil.
Ao falar da Abreu e Lima, a ex-presidenta da Petrobras afirmou que o aumento do custo final da refinaria deveu-se à ausência de um projeto básico estruturado. Estimada em US$ 2,5 bilhões, a refinaria teve seu valor final orçado em US$ 18,5 bilhões, em razão de uma série de aditivos ao contrato. “Se você não tem projetos básicos de qualidade, você vai ter aditivos. Na Abreu e Lima, a questão principal foram as mudanças sucessivas no projeto. Até as características do petróleo que seria refinado ali mudaram durante o processo”, explicou.
Ao tratar do caso da SBM Offshore, Graça defendeu sua gestão e disse que mandou cancelar todos os contratos da Petrobras com a empresa holandesa assim que soube do pagamento de propinas a diretores da estatal.
Ela defendeu o projeto de estruturação da Gasene, uma sociedade para fins específicos aberta para construir um gasoduto entre o Espírito Santo e a Bahia, assim como o de estruturação da empresa Sete Brasil, responsável pela construção de 28 sondas de perfuração em águas ultraprofundas. No entanto, ela disse que ficou envergonhada ao descobrir que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco recebeu propina na avaliação do projeto. “Tenho orgulho de ter participado disso, mas tenho vergonha também.”
Graça afirmou que a governança da empresa precisava ser melhor para poder ter detectado “o caos de corrupção” e lembrou que, assim que detectou malfeitos, criou a Diretoria de Governança e Compliance.
A ex-dirigente da Petrobras destacou que o valor contábil de R$ 88 bilhões referentes a perdas da estatal, que consta no balanço da empresa, apresentado ao Conselho de Administração em janeiro deste ano, não foi fruto somente de corrupção. Ela disse que o valor inclui “uma série de ineficiências” e as chuvas e “outros fatores” que não representam o número da corrupção.
Os próximos depoimentos marcados pela CPI são os do ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima Glauco Legatti, previsto para o 31 de março. Na semana seguinte, deve ser ouvido o novo diretor de Gás e Energia da companhia, Hugo Repsold.
Agência Brasil
Coaf confirma recebimento de lista com 342 nomes relacionados ao HSBC na Suíça
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil*
Edição: Stênio Ribeiro
Segundo o Coaf – unidade de inteligência financeira do Brasil – o cruzamento da lista com a base de dados do órgão identificou, em princípio, 60 nomes. “A maioria dos registros [70%] refere-se a comunicações automáticas provenientes do mercado segurador, comunicadas com base no enquadramento de contratação de seguros de danos por pessoas físicas com importância segurada cujo somatório, num mesmo ramo, seja igual ou superior a R$ 1 milhão”, informou hoje (26) a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda à Agência Brasil.
O Coaf explicou ainda que 15 das pessoas identificadas constaram de relatórios de inteligência financeira, encaminhados anteriormente às autoridades competentes “para apurar, principalmente, indícios dos crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais”.
Já a Receita Federal, reafirma o conteúdo publicado em seu site, em 25 de fevereiro. A nota diz que prosseguem os procedimentos de pesquisa e investigação para a identificação de eventuais indícios da prática de ilícitos tributários por parte dos correntistas do banco, tanto os constantes da lista inicialmente obtida, em fevereiro, quanto os nomes divulgados hoje pela imprensa.
“A Receita Federal busca, entretanto, a obtenção de mais elementos que comprovem integralmente a autenticidade das informações”, destacou o órgão no comunicado oficial de fevereiro.
Em depoimento hoje (26) na CPI do HSBC, no Senado, o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL acusou o Coaf e a Receita Federal de omissão em relação a nomes compartilhados pelo CIJI. Segundo o grupo de jornalistas, mais de 8 mil correntistas brasileiros do banco na Suíça podem ter cometido crime de evasão fiscal de 2005 a 2007, ao abastecer as contas com recursos não declarados.
Agência Brasil
