Advogada Kátia Rocha explica as mudanças aprovadas neste mês de junho.
Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou taxa de reajuste de até 13,55%
No início do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98. Mas, segundo a advogada Kátia Rocha, o consumidor precisa ficar atento a essas aplicações.
A especialista ressalta que a taxa de reajuste pode ter variações menores. O percentual é válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016. Ele incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Para a advogada, as operadoras de saúde, por estabelecerem relações de consumo, devem cumprir aquilo que já está escrito no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, o prestador de serviços tem que o dever de fornecer todas as informações de forma clara no ato da assinatura do contrato.
A relação dos reajustes autorizados está disponível na página da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Fonte: G1 notícias - 18/06/2015 e Endividado
Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou taxa de reajuste de até 13,55%
No início do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98. Mas, segundo a advogada Kátia Rocha, o consumidor precisa ficar atento a essas aplicações.
A especialista ressalta que a taxa de reajuste pode ter variações menores. O percentual é válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016. Ele incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Para a advogada, as operadoras de saúde, por estabelecerem relações de consumo, devem cumprir aquilo que já está escrito no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, o prestador de serviços tem que o dever de fornecer todas as informações de forma clara no ato da assinatura do contrato.
A relação dos reajustes autorizados está disponível na página da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Fonte: G1 notícias - 18/06/2015 e Endividado
