As autoridades da Venezuela assinaram mandados de detenção contra dois políticos da oposição e mais seis cidadãos, pela participação em um plano contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Segundo comunicado divulgado hoje (28) pelo Ministério Público venezuelano, a ordem de detenção inclui o ex-candidato presidencial Henrique Salas Römer e o líder opositor e diplomata Diego Arria Salicetti. O advogado Gustavo Tarre Briceño e os cidadãos Robert Alonso Bustillos, Ricardo Emilio Koesling Nava e Pedro Mario Burelli Briceño também estão incluídos.
A ex-deputada da oposição María Corina Machado Parisca, de 47 anos, foi notificada para se apresentar ao Ministério Público na próxima quarta-feira (3), a fim de responder sobre um processo em que é acusada de envolvimento em conspiração para assassinar o presidente.
Em junho passado, um tribunal venezuelano proibiu a ex-deputada de sair do país, depois de ter prestado, como testemunha e durante oito horas, declarações sobre os ações violentas de 12 de fevereiro. Nessa data, três pessoas foram assassinadas ao fim de uma manifestação em Caracas e foi detido o fundador do partido Vontade Popular, Leopoldo López, também da oposição.
Maria Corina foi afastada do cargo de deputada, em 26 de março, pelo presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, depois de ter ido à Organização de Estados Americanos a convite do Panamá para expor várias queixas contra o governo venezuelano.
Em 31 de março, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela determinou que "ao aceitar uma representação de outro país" sem autorização do Parlamento, a ex-deputada "perdeu de pleno direito o seu lugar parlamentar".
Em 28 de maio, o "alto comando político" da revolução bolivariana acusou vários dirigentes da oposição de, com o apoio de um banqueiro, promover um golpe de Estado e um atentado contra o presidente Nicolás Maduro.
Agência Lusa e Agência Brasil
STJ admite recurso e anula decisão de juizado especial considerada "teratológica"
Considerada "teratológica", uma decisão de juizado especial que condenou um banco a pagar danos sociais, sem que isso tivesse sido pedido na ação, foi anulada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de uma ação de juizado especial, não cabe recursoao STJ. Entretanto, a corte aplicou pela primeira vez, por analogia, o rito dos recursos repetitivos (previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil).
Ajuizada pelo Bradesco, a reclamação contra acórdão de turma recursal dos juizados especiais traz uma controvérsia identificada em grande número de processos, principalmente nos juizados vinculados ao Tribunal de Justiça de Goiás. Por isso, a seção decidiu firmar sua posição conforme o artigo 543-C. Assim, as turmas recursais que tratarem do tema devem se alinhar ao entendimento do STJ.
No caso, a 2ª Seção firmou a tese de que, por configurar julgamento extra petita (além do pedido), é nula a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de indenização a título de danos sociais em favor de terceiro que não faz parte do processo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, somente no juizado especial contra o qual foi apresentada a reclamação, já foram proferidas cerca de 200 condenações ao pagamento de danos sociais em ações individuais nas quais havia sido pedida apenas indenização por dano moral. Para a Febraban, isso permite antever a multiplicação de condenações desse tipo contra os bancos.
Identificada a questão como repetitiva, a seção determinou a suspensão de todos os processos idênticos em trâmite nos juizados especiais e nas turmas recursais exclusivamente na parte em que fosse discutida a condenação de instituições financeiras, sem pedido da parte, ao pagamento de danos sociais em favor de terceiros estranhos à lide.
O caso
O processo julgado trata do caso de uma cliente que ajuizou ação no juizado especial pedindo indenização por danos morais e materiais em decorrência de débitos em sua conta corrente realizados pelo Bradesco em 2011. O valor se referia à cobrança de anuidade de cartão de crédito não solicitado por ela.
A sentença condenou o banco à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, ao pagamento de indenização de R$ 5 mil para a cliente, como reparação pelos danos morais. Além disso, deveria pagar R$ 10 mil para o Conselho da Comunidade de Minaçu (GO), município de residência da cliente, a título de reparação de danos sociais, ainda que a ação individual não trouxesse nenhum pedido expresso quanto a isso.
O Bradesco recorreu à turma recursal, que manteve a decisão de pagamento da indenização suplementar ao argumento de que “agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos dos consumidores geram danos à sociedade”, que configuram ato ilícito por exercício abusivo do direito.
Reclamação
Apesar de não caber recurso especial ao STJ, o banco apresentou reclamação para adequar a decisão da turma recursal à jurisprudência sobre o assunto. Alegou que houve violação dos limites objetivos da ação proposta pela cliente. Disse que o juiz decidiu além do que foi pedido ao dar uma indenização suplementar não requerida e por fatos que não embasaram a petição inicial, mas “decorrentes da experiência pessoal do magistrado em ações de natureza idêntica”.
Inicialmente, o ministro relator destacou que o caso não configura nenhuma das duas hipóteses de cabimento de reclamação contra decisão de turma recursal: violação a enunciado de súmula ou a tese definida em recurso repetitivo. No entanto, trata-se de “decisão teratológica”, o que justifica a análise pelo STJ.
Extra petita
O ministro Raul Araújo, relator, reconheceu que a doutrina moderna tem admitido, diante da ocorrência de ato ilícito, a possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por dano social. Seria uma categoria inerente ao instituto da responsabilidade civil, uma espécie de dano reparável por conta de comportamentos socialmente reprováveis, a ser pedido pelos legitimados para propor ações coletivas.
No entanto, o ministro constatou que a indenização por dano social não poderia ser aplicada na hipótese. A comparação do pedido da ação com o provimento judicial deixa claro, para o ministro do STJ, que houve julgamento extra petita – quando a decisão proferida dá algo diferente daquilo que foi requerido pela parte. Seu voto foi seguido por unanimidade.
“Ao concluírem pela condenação do reclamante [o banco] ao pagamento de danos sociais à entidade que não figura como parte na lide, dissociaram-se dos pedidos formulados pela autora da ação, exarando provimento jurisdicional não requerido e sobre questão nem sequer levada a juízo por qualquer das partes envolvidas na demanda”, criticou o relator ao falar da decisão da turma recursal.
Ilegitimidade
Para Raul Araújo, a decisão extrapolou claramente os limites objetivos e subjetivos da demanda. Ele acrescentou que, mesmo que a cliente, autora da ação, falasse em condenação em danos sociais, o pedido não poderia ser julgado procedente, porque esbarraria em ausência de legitimidade para tanto.
“Os danos sociais são admitidos somente em demandas coletivas e, portanto, somente os legitimados para propositura de ações coletivas têm legitimidade para reclamar acerca de supostos danos sociais decorrentes de ato ilícito, motivo por que não poderiam ser objeto de ação individual”, explicou.
A 2ª Seção reconheceu a nulidade da decisão na parte em que condenou o banco ao pagamento de indenização por danos sociais à entidade que não participou do processo, mas manteve o restante, quanto aos danos materiais e morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o voto.
Rcl 12062
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 27/11/2014 e Endividado
Construtoras devem pagar aluguel para advogado que deveria ter recebido imóvel há dois anos
Um advogado que deveria ter recebido apartamento comprado há mais de dois anos terá o aluguel de moradia custeado pelas construtoras Favorito Incorporações SPE Ltda, MRV Engenharia e Participações S/A e Magis Incorporações e Participações Ltda até a entrega efetiva da obra. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26/11), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, em 5 de dezembro de 2010, o advogado firmou contrato de promessa de compra e venda de apartamento no Cambeba com as construtoras. A previsão de entrega era agosto de 2012, no entanto, mais de um ano depois, o empreendimento ainda não estava com as obras concluídas.
Insatisfeito, em outubro de 2013, o cliente ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato e indenização por danos morais. Em tutela antecipada, requereu o pagamento dos aluguéis de moradia pagos a partir de setembro de 2012 até a efetiva entrega da obra. Pleiteou ainda a estipulação de prazo para entrega do imóvel, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, e o congelamento do débito remanescente desde agosto de 2012.
Na contestação, as empresas alegaram que uma das cláusulas do contrato previa a possibilidade de prorrogação da entrega do empreendimento por tempo indeterminado nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. Atribuíram o atraso às fortes chuvas no período, greves na construção civil e escassez de mão de obra qualificada.
Ao analisar o caso, o Juízo da 22ª Vara Cível de Fortaleza indeferiu a tutela antecipada por considerar que “não consta nos autos prova convincente das alegações, uma vez que a prova documental produzida demonstra a existência do contrato de compra e venda, porém, não comprova o motivo da inadimplência por parte das Promovidas [empresas]”.
Com o objetivo de reformar a decisão, o advogado interpôs agravo de instrumento (nº 0624222-53.2014.8.06.0000) no TJCE. Reiterou os prejuízos causados pelo atraso na obra e destacou que, por conta disso, até a data da ação, já havia gasto mais de R$ 40 mil em aluguel.
Ao julgar a ação, a 5ª Câmara Cível do TJCE deu parcial provimento ao recurso, acompanhando o relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. O magistrado destacou que as empresas devem pagar o aluguel mensal despendido pelo cliente para custear a sua moradia, a partir da data desta decisão até a efetiva entrega do imóvel adquirido.
Sobre os demais pedidos, disse que não merecem acolhimento. “Tem-se que a residência em aluguel trata-se de uma situação incômoda para o agravante [advogado]; mas não se vislumbra urgência na medida, mormente considerando a providência ora determinada de pagamento do aluguel”, explicou o magistrado.
Já a respeito do “congelamento” do débito remanescente, entendeu que a atualização das parcelas da contraprestação é prevista contratualmente e apenas evita a depreciação do valor inicialmente pactuado. “Caso contrário, a parte estaria indiretamente reduzindo o valor que lhe cabia no contrato, o que não pode ser admitido”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 27/11/2014 e Endividado
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Planejamento é reforçado para ajudar aceleração do PIB
Ao escolher sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff decidiu fortalecer o Ministério do Planejamento, dando mais poder à pasta que será comandada por Nelson Barbosa. A partir de janeiro, o economista assumirá a coordenação de todos os programas de investimento e também de concessões em infraestrutura e logística do governo. Muitas dessas iniciativas estão hoje sob o guarda-chuva de monitoramento da Casa Civil.
"Assumirei a coordenação dos programas de investimento do governo federal", afirmou o novo ministro, um economista com perfil desenvolvimentista. Além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, estarão no radar do ministério turbinado o Programa de Infraestrutura e Logística (PIL). E as parcerias público-privadas (PPPs), que já estão lá, deverão ganhar força.
Caberá a Barbosa, portanto, acionar o principal motor com que Dilma conta para turbinar o crescimento a partir de 2015. Ele terá à frente o desafio de destravar os programas de concessão de ferrovias e portos, que ainda não saíram do papel, e de dar vida às PPPs - um instrumento criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foi utilizado em nenhum grande empreendimento federal.
Não é uma tarefa trivial, num momento em que as grandes construtoras, principais "clientes" das concessões até agora, estão na berlinda por causa da Operação Lava Jato. As denúncias poderão atrasar a liberação de financiamento pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal agente financeiro do programa.
Em seu primeiro pronunciamento, o ministro indicado para dirigir o Planejamento falou em "novo ciclo" e prometeu trabalhar duro para o crescimento da economia, com controle rigoroso da inflação, estabilidade fiscal e geração de emprego.
"Gostaria de destacar que trabalharei especialmente em iniciativas para aumentar a taxa de investimento e a produtividade de nossa economia, de modo a possibilitar o crescimento mais rápido da renda per capita com estabilidade monetária", afirmou Barbosa.
Ao lado de Joaquim Levy, ministro escolhido para dirigir a Fazenda, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini - que permanecerá no cargo -, Barbosa disse estar certo de que contará com a colaboração do setor privado, dos parlamentares, dos governadores e dos prefeitos. A ideia do governo é repaginar o PAC, que enfrenta muitas dificuldades de execução, e dar impulso às concessões de serviços públicos.
Trânsito
Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Barbosa é um nome que agrada à cúpula do PT e ao mercado, além de ter bom trânsito no Congresso Nacional.
Depois que deixou o governo, no ano passado, por divergências com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, Barbosa passou a ser chamado com frequência pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministro chegou a apresentar a Lula vários estudos para o enfrentamento dos principais desafios macroeconômicos do Brasil para os próximos quatro anos. Trata-se de uma lista com 12 medidas fiscais, numa alusão aos trabalhos de Hércules, da mitologia grega. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Smartphones devem ter os maiores descontos da Black Friday
Em 2013, os produtos que tiveram os maiores descontos foram os videogames; consumidor deve atentar-se às especificações
Segundo levantamento do comparador de preços Zoom com os varejistas credenciados à página, os smartphones são os produtos que devem apresentar maiores descontos na Black Friday que ocorre na próxima sexta-feira (28).
TVs, eletrodomésticos, notebooks, tablets e aparelhos de utilidade doméstica também devem ter boas promoções.
Em 2013, na última edição do evento, os videogames foram os produtos que apresentaram a maior média de desconto (27%), seguidos pelos smartphones e notebooks (18%), tablets (19%) e TVs (16%).
Segundo a pesquisa, a intenção de 56% dos 10 mil entrevistados é aproveitar a data para investir em um novo smartphone, 43% em uma televisão, 29% em um notebook, 23% em tênis, 21% em um tablet, 20% em um videogame e 18% em condicionadores de ar.
“Os eletrônicos são sempre os mais desejados e também os que requerem mais atenção na hora da compra, pois são produtos de alto valor aquisitivo e com muitas funcionalidades”, comentou, em nota, Thiago Flores, diretor executivo do Zoom.
Veja as dicas de Flores para quem pretende comprar um desses produtos na Black Friday:
Videogames
Atente-se a duas coisas principais: o console (o sistema em si) e seus jogos- eles são totalmente conectados e são indissociáveis. Considere a idade de quem irá operar o aparelho, pois alguns modelos possuem jogos mais voltados para adolescentes e adultos, enquanto outros são mais intuitivos, com controles desenhados para crianças e catálogo de jogos educativos.
Smartphones
Vale analisar quais são as suas principais expectativas e buscar o modelo que reúna as características mais importantes para suas tarefas. O sistema operacional disponível é fator importante, pois isso influenciará nos aplicativos disponíveis para o seu smartphone e também a compatibilidade que ele oferecerá com outros aparelhos, como notebook e tablet.
Tablets
Lembre-se que para que haja compatibilidade desse dispositivo com seu smartphone é preciso que eles tenham o mesmo sistema operacional. Analise as configurações dos modelos desejados e decida de acordo com o que você precisa e mais vai usar.
Notebooks
Se a pessoa busca um dispositivo para trabalhar, é melhor optar por um modelo que tenha um processador mais ágil. Já quem pretende usá-lo para jogar, vale investir em um com uma placa de vídeo mais potente e com mais memória RAM.
TVs
É importante que as pessoas verifiquem se é um modelo HD ou Full HD - quanto maior a resolução melhor será o aproveitamento da tela. Quem procura uma Smart TV - televisores que permitem acesso à internet, aplicativos, interatividade com a programação da TV aberta - precisa observar se a TV tem um navegador que permita acesso a todos os sites.
Fonte: IG Economia - 27/11/2014 e Endividado
Barbosa diz que desafio imediato é ajustar Orçamento de 2015 ao novo cenário
Para ministro nomeado, principal objetivo da nova equipe é "a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros"
Barbosa diz que desafio imediato é ajustar Orçamento de 2015 ao novo cenário | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP
O ministro nomeado do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira em seu primeiro pronunciamento após a indicação da presidente Dilma Rousseff que vai trabalhar, em conjunto com a equipe econômica, para "o crescimento da economia brasileira, o controle rigoroso da inflação, a estabilidade fiscal e a geração de emprego".
Ao lado dos também indicados Joaquim Levy, futuro titular da Fazenda, e Alexandre Tombini, que ficará no Banco Central, Barbosa disse que terá como "desafio mais imediato" a adequação do projeto orçamentário de 2015 a "um novo cenário macroeconômico". De acordo com Barbosa, isso implicará a "elevação gradual do resultado primário", meta já apontada por Levy antes. "No Orçamento, darei continuidade ao processo de melhoria da eficiência do gasto público, da modernização da gestão e da avaliação do custo beneficio dos diversos programas de governo", disse o ministro nomeado do Planejamento.
Barbosa, que já ocupou a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, pontuou ainda que atuará para a desburocratização e para a melhoria dos serviços públicos. Ele anunciou que terá sob seu comando os principais programas de investimento do governo federal, assumindo a coordenação de ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida, do Programa de Concessões em Logística e Infraestrutura, além das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). "Trabalharei em iniciativas para aumentar taxa de investimento e de produtividade", acrescentou.
Nelson Barbosa encerrou seu discurso dizendo que vai trabalhar em colaboração com o setor privado, com os parlamentares, governadores e prefeitos para a construção de políticas conjuntas. Por fim, ele colocou como o principal objetivo da nova equipe econômica "a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".
Sem surpresas, sem pacote
Barbosa disse que irá trabalhar com a equipe atual para estudar as propostas que foram entregues à nova equipe econômica pelos atuais integrantes dos ministérios. Segundo ele, no entanto, será no tempo necessário para preparar as medidas, sem surpresas, com transparência, e sem anúncio de pacotes. Barbosa disse que a nova equipe, depois de analisar as sugestões recebidas, também apresentará outras. "Vamos dar as nossas sugestões também", disse.
Estadão e Correio do Povo
Ministério confirma trabalho escravo na Renner em SP e no RS
Investigações duraram três meses, diz Ministério do Trabalho e Emprego.
Renner diz que irregularidade aconteceu em oficina de fornecedores.
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram trabalhadores que produziam para a Renner e que eram mantidos em condições análogas às de escravidão, segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quinta-feira (27). Os resgates aconteceram em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Procurada pelo G1, a Renner informou que as situações de irregularidade apontadas pelo MTE são relacionadas a uma oficina contradada por dois fornecedores da empresa. "Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais", disse a Renner. A empresa diz que foi informada sobre a fiscalização do MTE no dia 11 de novembro e, na mesma data, "notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados". A empresa afirma ainda que a ocifina fiscalizada fica em São Paulo, e não possui unidades no Rio Grande do Sul.
Segundo a Renner, a oficina onde trabalhavam os empregados deu baixa em todas as carteiras de trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS. Em seguida, foi descredenciada pelos dois fornecedores e garantiram "a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE". A empresa diz que "está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores".
Segundo o MTE, as investigações duraram três meses e foram feitas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União. Os detalhes sobre a situação dos trabalhadores e os autos de infração aplicados serão detalhados na sexta-feira (28) em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), com a presença de representantes dos órgãos que integram a Força Tarefa.
"Estes fatos contrariam frontalmente os valores empresariais da Lojas Renner, que manifesta a sua total indignação com essas ocorrências, uma vez que não aceita e não tolera nenhuma situação de precarização do ambiente de trabalho de seus fornecedores. A Companhia se mantém à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho", finaliza a empresa em nota.
Fonte: G1 notícias - 27/11/2014 e Endividado
