A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, criada em março pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), vai exigir que o governo brasileiro peça perdão pelo crime de escravidão no país. “Que a presidenta Dilma Rousseff emita um decreto ou encaminhe para o Congresso Nacional um projeto de lei para que seja aprovado esse pedido de perdão”, disse à Agência Brasil o presidente da comissão, Marcelo Dias.
O governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata no Brasil
Essa é uma das principais conclusões da primeira fase de trabalho e pesquisa da comissão, cujos resultados foram divulgados hoje (9), no Rio. Segundo Marcelo Dias, o governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata.
Outra recomendação é que o governo federal ratifique a Convenção A-68 da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre discriminação racial e intolerâncias correlatas. A Convenção Interamericana Contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância foi aprovada pela assembleia da OEA, em 2013, na Guatemala.
Dias informou que a Convenção A-68 preconiza que em todos os espaços do Poder constituído seja observada a integração étnica e racial. “O Supremo Tribunal Federal é composto 100% hoje por representantes de somente uma etnia. A resolução da OEA exige a presença das diversas etnias que compõem a população de um determinado país. É fundamental a ratificação dessa resolução”, afirmou.
Retratos de escravos na exposição Forever Free-Livres para Sempre, sobre a história do tráfico de escravos, no Museu da Justiça
O presidente da comissão ressaltou que os principais entes apontados pelo relatório como responsáveis pelo crime de escravidão no Brasil são o governo português, que trouxe os escravos africanos para o Brasil; o governo brasileiro, que herdou os benefícios do regime escravocrata; e a Igreja Católica, representada pelo Estado do Vaticano, “que abençoou, avalizou o processo escravocrata”.
Como o relatório é parcial, a etapa de reparação pelo crime de escravidão será objeto de pesquisas no próximo ano, visando a identificar as políticas públicas que precisam ser implementadas para reparar esse período de 350 anos de escravidão, mais 127 anos de exclusão racial. “Mas a gente já aponta para o pedido de perdão por parte do papa, do governo brasileiro nos níveis federal e estadual, e do governo português”, disse Dias.
O relatório recomenda que tanto o Congresso Nacional como a Alerj aprovem a criação de um fundo de promoção de políticas públicas de igualdade racial.
Marcelo Dias vai reivindicar à presidência da OAB-RJ que mantenha a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra por, no mínimo, mais dois anos, com o objetivo de concluir a fase mais trabalhosa, que é a reparação. Lembrou que terão de ser consultados os 92 municípios fluminenses para ver quais são as demandas de cada região do estado.
A intenção do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, é dar continuidade à comissão, cuja primeira etapa de trabalho considera o cumprimento do papel da instituição em defesa do Estado de direito. “É mais uma contribuição em prol de uma sociedade igualitária, autocrítica e de reconhecimento da diversidade”, afirmou Santa Cruz.
