por MÁRCIO FALCÃO
Na contramão das discussões para reduzir os gastos
públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que reajusta os salários dos
servidores do Poder Judiciário da União.
Apresentado em 2014 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a proposta previa um impacto de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos para o orçamento de 2015.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão e, se não for apresentado recurso para votação em plenário, segue para votação diretamente no Senado.
A proposta exige que os órgãos do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Segundo o texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas: 20% em julho de 2015, 40% em de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016, chegando a 100% em dezembro de 2017.
De acordo com o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas.
"A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional", afirma o Supremo. Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
Apresentado em 2014 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a proposta previa um impacto de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos para o orçamento de 2015.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão e, se não for apresentado recurso para votação em plenário, segue para votação diretamente no Senado.
A proposta exige que os órgãos do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Segundo o texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas: 20% em julho de 2015, 40% em de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016, chegando a 100% em dezembro de 2017.
De acordo com o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas.
"A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional", afirma o Supremo. Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
Cade aprova compra da GVT pela Telefónica, dona da Vivo
por JULIO WIZIACK
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
aprovou nesta quarta-feira (25) a compra da GVT pelo grupo espanhol
Telefónica, com restrições. A companhia já é dona da líder Vivo e tem
participação indireta na concorrente TIM, segunda maior do mercado.
Com a GVT, a Vivo, que já era líder de mercado, se consolida como a maior empresa de telecomunicações do país.
Ela passa a controlar cerca de 29% da receita líquida do mercado de telefonia brasileiro.
INDEPENDÊNCIA ENTRE EMPRESAS
Uma das condições para o negócio é a saída da Telefónica do capital da Telecom Italia, dona da TIM, até quatro meses após a assinatura do acordo com o Cade.
Isso seria uma garantia de que as duas empresas –Vivo e TIM– tenham gestões independentes, eliminando possíveis conflitos.
O negócio poderia gerar, no entanto, um outro conflito de interesses.
Para comprar a GVT da francesa Vivendi, a Telefónica deu como parte do pagamento ações da Vivo e da Telecom Italia.
Desta forma, a Vivendi passaria a ter participação indireta tanto na Vivo quanto na TIM. Para impedir a situação, o Cade determinou que ela venda as ações da Vivo que receberá.
Além da venda dos papéis das ações, as controladoras não poderão ter poder de decisão nos conselhos de cada tele.
GARANTIA DE QUALIDADE
Do ponto de vista concorrencial, o Cade não vê problemas para os consumidores na compra da GVT pela Vivo, apesar de eles competirem na oferta de internet em banda larga e telefonia fixa.
Mesmo assim, para que a compra ocorra, o Cade exige que a Vivo garanta aos clientes da GVT velocidades mínimas de conexão em internet em banda larga num prazo de três anos.
Esse é o principal diferencial do serviço prestado pela GVT –são velocidades acima de 15,1 mbps (megabits por segundo), sendo que em São Paulo a média é de 18,25 mbps. Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
Com a GVT, a Vivo, que já era líder de mercado, se consolida como a maior empresa de telecomunicações do país.
Ela passa a controlar cerca de 29% da receita líquida do mercado de telefonia brasileiro.
INDEPENDÊNCIA ENTRE EMPRESAS
Uma das condições para o negócio é a saída da Telefónica do capital da Telecom Italia, dona da TIM, até quatro meses após a assinatura do acordo com o Cade.
Isso seria uma garantia de que as duas empresas –Vivo e TIM– tenham gestões independentes, eliminando possíveis conflitos.
O negócio poderia gerar, no entanto, um outro conflito de interesses.
Para comprar a GVT da francesa Vivendi, a Telefónica deu como parte do pagamento ações da Vivo e da Telecom Italia.
Desta forma, a Vivendi passaria a ter participação indireta tanto na Vivo quanto na TIM. Para impedir a situação, o Cade determinou que ela venda as ações da Vivo que receberá.
Além da venda dos papéis das ações, as controladoras não poderão ter poder de decisão nos conselhos de cada tele.
GARANTIA DE QUALIDADE
Do ponto de vista concorrencial, o Cade não vê problemas para os consumidores na compra da GVT pela Vivo, apesar de eles competirem na oferta de internet em banda larga e telefonia fixa.
Mesmo assim, para que a compra ocorra, o Cade exige que a Vivo garanta aos clientes da GVT velocidades mínimas de conexão em internet em banda larga num prazo de três anos.
Esse é o principal diferencial do serviço prestado pela GVT –são velocidades acima de 15,1 mbps (megabits por segundo), sendo que em São Paulo a média é de 18,25 mbps. Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
Após 3 dias em queda, dólar sobe por anúncio de fim de intervenção do BC
Depois de três dias seguidos em queda, o dólar subiu
nesta quarta-feira (25), chegando a R$ 3,20 no valor máximo do dia. A
alta ocorreu após Banco Central anunciar o fim de seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio, com leilões que equivalem à venda futura de dólares.
O ressurgimento das tensões políticas no país, com a demissão do ministro Thomas Traumann da Secretaria de Comunicação Social e novas disputas entre o governo e o Congresso em relação à aprovação de medidas de ajustes fiscais também contribuíram para a alta da moeda, de acordo com analistas ouvidos pela Folha.
O dólar à vista, referência no mercado financeiro, subiu 1,76%, para R$ 3,181. E o dólar comercial, usado em transações no comércio exterior, teve alta de 2,36%, para R$ 3,201.
A Bolsa brasileira fechou em alta na sessão. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, subiu 0,68%, para 51.858 pontos.
BC BRASILEIRO
Em nota divulgada nesta terça-feira (24) após o fechamento dos negócios, a autoridade monetária informou que seu programa de leilões de swap cambial, por meio do qual diariamente são oferecidos ao mercado novos contratos que equivalem a uma venda futura de dólares, será suspenso a partir do próximo dia 31.
A decisão reforça a linha adotada pela equipe econômica do governo de não segurar artificialmente o dólar, o que já havia sido sinalizado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
"O comunicado do Banco Central confirma rumores que já circulavam no mercado, mas deixa aberta a possibilidade de intervenção quando o BC julgar necessário para estabilizar a moeda", afirma.
O fim das intervenções na data anunciada já era previsto.
CENÁRIO POLÍTICO
A demissão de Traumann da Secretaria de Comunicação Social aumentou as incertezas políticas que estavam em segundo plano nos últimos dias.
"A demissão deixa clara a fragilidade do governo em relação às alianças políticas importantes para que os planos de ajuste fiscal se consolidem. Isso traz instabilidade e as empresas acabam tomando decisões de comprar mais dólar para proteger suas contas", afirma Fabiano Rufato, gerente sênior da mesa de câmbio da corretora Western Union.
O governo também foi derrotado na Câmara na terça-feira (24) na disputa pela renegociação da dívida dos Estados e municípios.
Pressionado pela equipe econômica do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou para terça-feira (31) a votação do projeto.
Segundo senadores aliados do governo, ele atendeu a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que o governo tenha mais alguns dias para tentar negociar uma saída com o Legislativo.
BC AMERICANO
Contribuiu para limitar a alta do dólar, de acordo com analistas, a afirmação de um integrante do banco central americano de que não vê motivos para apressar o aumento da taxa de juros dos EUA.
As declarações de Charles Evans, presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano) de Chicago, provocaram valorização de algumas moedas emergentes.
Para Evans, os custos de elevar os juros nos EUA cedo demais pesam muito mais que os de elevá-los tarde demais, especialmente dada a inflação fraca e uma taxa de desemprego que, em 5,5%, ainda está acima do nível de 5% que ele vê como sustentável.
Ainda nos EUA, os planos de investimentos de empresas americanas caíram pelo sexto mês consecutivo em fevereiro, diante da demanda global fraca, o que pode levar economistas a reduzir ainda mais as estimativas de crescimento para o primeiro trimestre.
A valorização do dólar também é citada por Evans, por encarecer itens exportados por essas empresas e tornar mais custoso repatriar dinheiro obtido por multinacionais americanas em outros mercados.
O banco central americano já deixou claro que, enquanto não estiver seguro de que a economia americana está se recuperando consistentemente, não vai elevar as taxas de juros no país.
Das 24 principais moedas emergentes, 13 tiveram queda em relação ao dólar nesta sessão.
BOLSA
A Bolsa brasileira subiu na contramão dos principais mercados mundiais, que caíram.
"Ainda há investidor estrangeiro entrando na Bolsa, pois ela ainda está barata em dólar. O Ibovespa está próximo da barreira de 52.500 pontos, e na minha avaliação o mercado está começando a querer buscar os 55 mil pontos", afirma Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
A alta do Ibovespa foi impulsionada pelas ações da Petrobras, que avançaram mais de 4%. Os papéis preferenciais, mais negociados e sem direito a voto, subiram 4,90%, para R$ 9,85. As ações ordinárias, com direito a voto, tiveram alta de 5,09%, para R$ 9,71.
De acordo com Marcio Cardoso, sócio-diretor da corretora Easynvest, as ações da petrolífera reagiram a notícias de que a empresa pretende divulgar em breve o balanço, como forma de tentar evitar o pagamento antecipado de seus financiamentos.
As ações da mineradora Vale também fecharam o dia em alta, interrompendo sequência de duas baixas. Os papéis preferenciais da Vale fecharam com alta de 0,65%, para R$ 17,01. As ações ordinárias subiram 0,92%, para R$ 19,76.
Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
O ressurgimento das tensões políticas no país, com a demissão do ministro Thomas Traumann da Secretaria de Comunicação Social e novas disputas entre o governo e o Congresso em relação à aprovação de medidas de ajustes fiscais também contribuíram para a alta da moeda, de acordo com analistas ouvidos pela Folha.
O dólar à vista, referência no mercado financeiro, subiu 1,76%, para R$ 3,181. E o dólar comercial, usado em transações no comércio exterior, teve alta de 2,36%, para R$ 3,201.
A Bolsa brasileira fechou em alta na sessão. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, subiu 0,68%, para 51.858 pontos.
BC BRASILEIRO
Em nota divulgada nesta terça-feira (24) após o fechamento dos negócios, a autoridade monetária informou que seu programa de leilões de swap cambial, por meio do qual diariamente são oferecidos ao mercado novos contratos que equivalem a uma venda futura de dólares, será suspenso a partir do próximo dia 31.
A decisão reforça a linha adotada pela equipe econômica do governo de não segurar artificialmente o dólar, o que já havia sido sinalizado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
"O comunicado do Banco Central confirma rumores que já circulavam no mercado, mas deixa aberta a possibilidade de intervenção quando o BC julgar necessário para estabilizar a moeda", afirma.
O fim das intervenções na data anunciada já era previsto.
CENÁRIO POLÍTICO
A demissão de Traumann da Secretaria de Comunicação Social aumentou as incertezas políticas que estavam em segundo plano nos últimos dias.
"A demissão deixa clara a fragilidade do governo em relação às alianças políticas importantes para que os planos de ajuste fiscal se consolidem. Isso traz instabilidade e as empresas acabam tomando decisões de comprar mais dólar para proteger suas contas", afirma Fabiano Rufato, gerente sênior da mesa de câmbio da corretora Western Union.
O governo também foi derrotado na Câmara na terça-feira (24) na disputa pela renegociação da dívida dos Estados e municípios.
Pressionado pela equipe econômica do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou para terça-feira (31) a votação do projeto.
Segundo senadores aliados do governo, ele atendeu a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que o governo tenha mais alguns dias para tentar negociar uma saída com o Legislativo.
BC AMERICANO
Contribuiu para limitar a alta do dólar, de acordo com analistas, a afirmação de um integrante do banco central americano de que não vê motivos para apressar o aumento da taxa de juros dos EUA.
As declarações de Charles Evans, presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano) de Chicago, provocaram valorização de algumas moedas emergentes.
Para Evans, os custos de elevar os juros nos EUA cedo demais pesam muito mais que os de elevá-los tarde demais, especialmente dada a inflação fraca e uma taxa de desemprego que, em 5,5%, ainda está acima do nível de 5% que ele vê como sustentável.
Ainda nos EUA, os planos de investimentos de empresas americanas caíram pelo sexto mês consecutivo em fevereiro, diante da demanda global fraca, o que pode levar economistas a reduzir ainda mais as estimativas de crescimento para o primeiro trimestre.
A valorização do dólar também é citada por Evans, por encarecer itens exportados por essas empresas e tornar mais custoso repatriar dinheiro obtido por multinacionais americanas em outros mercados.
O banco central americano já deixou claro que, enquanto não estiver seguro de que a economia americana está se recuperando consistentemente, não vai elevar as taxas de juros no país.
Das 24 principais moedas emergentes, 13 tiveram queda em relação ao dólar nesta sessão.
BOLSA
A Bolsa brasileira subiu na contramão dos principais mercados mundiais, que caíram.
"Ainda há investidor estrangeiro entrando na Bolsa, pois ela ainda está barata em dólar. O Ibovespa está próximo da barreira de 52.500 pontos, e na minha avaliação o mercado está começando a querer buscar os 55 mil pontos", afirma Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
A alta do Ibovespa foi impulsionada pelas ações da Petrobras, que avançaram mais de 4%. Os papéis preferenciais, mais negociados e sem direito a voto, subiram 4,90%, para R$ 9,85. As ações ordinárias, com direito a voto, tiveram alta de 5,09%, para R$ 9,71.
De acordo com Marcio Cardoso, sócio-diretor da corretora Easynvest, as ações da petrolífera reagiram a notícias de que a empresa pretende divulgar em breve o balanço, como forma de tentar evitar o pagamento antecipado de seus financiamentos.
As ações da mineradora Vale também fecharam o dia em alta, interrompendo sequência de duas baixas. Os papéis preferenciais da Vale fecharam com alta de 0,65%, para R$ 17,01. As ações ordinárias subiram 0,92%, para R$ 19,76.
Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
