CCJ da Câmara adia para o fim do mês análise da PEC da Reforma política elaborada por grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (Valter Campanato/Agência Brasil)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para o próximo dia 25 a decisão sobre a admissibilidade da Proposta de Reforma Política (PEC 352/13) que tramita na Casa. A decisão foi tomada hoje (12), por acordo. O texto que estava em pauta é o formulado pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no ano passado, mas outras propostas deverão voltar à mesa do colegiado que decidiu promover uma audiência pública com entidades envolvidas com o tema, antes de votar a matéria.
“Até porque em um debate a gente não controla”, destacou o presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), um dos entusiastas da PEC, que usou a reforma política como uma das principais plataformas para sua reeleição no estado.
Com dificuldade, os parlamentares conseguiram consenso e os partidos definirão ainda nesta quarta-feira quem será convidado para o debate marcado para as 14h30, de terça-feira (18). A proposta em tramitação altera seis artigos da Constituição Federal. Entre as principais mudanças estão o voto facultativo e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
No texto, estão previstas mudanças do sistema eleitoral e de coligações e novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecendo cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reconheceu que é preciso discutir a reforma, mas, segundo ele, a PEC não contempla a reforma necessária.
“Não queremos que o debate seja em cima dessa matriz do atraso para não admitir a castração da democracia”, criticou Melo. Uma das maiores preocupações dos partidos menores é o risco da perda de representatividade no Legislativo de legendas menores.
Não há consenso sobre a maior parte dos pontos e alguns deputados criticam a falta de amplitude da reforma argumentando que são “pedaços” de mudanças. Ainda assim, PSDB e PMDB tentaram avançar com a votação. O acordo só foi possível depois que alguns parlamentares ameaçaram obstruir a votação. A costura se complicou com a declaração de deputados do PSOL, PCdoB e parte do PT que não teriam como antecipar se vão repetir o movimento de obstrução na sessão do dia 25, antes de ouvir o posicionamento de cada legenda.
Recurso do deputado Luiz Argôlo pode atrasar apreciação da PEC da Reforma Política na CCJ da Câmara
A PEC deveria ter sido votada no início de outubro, mas a apresentação de um recurso pelo deputado André Vargas (sem partido-PR), que tentava reverter o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, atrasou a decisão por mais de sete sessões. Com o acordo de hoje, a previsão de votar a matéria pode ficar aquém do acertado já que o parlamentar julgado pelo conselho, Luiz Argôlo (SD-BA), também entrou com recurso que pode trancar a pauta do colegiado.
O Legislativo retomou a discussão sobre a reforma depois que partidos de oposição reagiram às declarações da presidenta Dilma Rousseff de que trataria o tema como prioridade de seu governo e defendeu um plebiscito para "legitimar" a discussão. O argumento, no Congresso, é que o Palácio do Planalto não pode apresentar uma proposta e convocar o plebiscito. Pelas regras, a iniciativa tem que partir da Câmara, com a assinatura de, pelo menos, 172 deputados.
