Não por
acaso, os altos poderes da República investem simultaneamente contra
a ação investigatória do Ministério Público, da imprensa e das
comissões parlamentares de inquérito. Os instrumentos que se têm
revelado mais eficazes na descoberta de falcatruas são agora
apontados como viciados em “denuncismo”, uma palavra que vem de
aparecer no vocabulário predileto do presidente Lula. Ao tempo em
que ele era um ativo oposicionista, gostava muito de um termo que nós
aqui no Rio Grande do Sul nem conhecíamos e que também não
encontramos nos dicionários “maracutaia”. Foi com Lula
contestador e denuncista que aprendemos esse vocábulo, provavelmente
um sinônimo de trapaça, trampolinagem, velhacaria. Mas as
“maracutaias” desapareceram do linguajar do presidente,
aparentemente por serem exclusividade de seus adversários... Sob o
consulado de Lula da Silva já florescem as trampolinagens. Waldomiro
Diniz foi um acidente de percurso, talvez uma vítima do
denuncismo... E é importante que o Poder, cada vez mais centralizado
e arbitrário, seja protegido contra as críticas, investigações e
denúncias.
Não
queremos imaginar a abertura de caminhos para um ditadura castrista
ou stalinista em Brasília. Mas as evidências preocupam Ao mesmo
temo em que o ministro da Justiça quer esvaziar as cadeias pela
redução das penas dos crimes hediondos, inventa-se um projeto de
lei para criar um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a
“orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de
jornalista”. Uma autarquia a mais, com sua estrutura burocrática,
cobrando dos combalidos plumitivos uma anuidade para poderem exercer
a profissão. Mas isso é o de menos. O grave é que esse conselho,
de composição escolhida por sindicalistas da cúpula, teria a
missão de editar um código disciplinar, cujas infrações podem ser
punidas até com suspensão ou cassação do registro profissional.
Os
jornalistas não são inimputáveis nem imunes a sanções. Eles
estão sujeitos a dispositivos penais, sendo frequentes as
condenações por injúria, difamação ou calúnia. Pesadas
indenizações por dano moral têm sid impostas pelo Judiciário a
diversos órgãos da mídia. Mas agora o que se pretende é algo que
ultrapassa de muito os rigores da Lei de Imprensa: ameaça-se o
profissional com a privação do trabalho, pena imposta por alguns
valetes da burocracia sindical, com o apoio num código disciplinar
que não emanaria do Poder Legislativo. É a subversão da ordem
democrática.
A
Constituição diz que “é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença”. Porém, o governo Lula
quer submeter o jornalismo a um código disciplinar que nem os
governo militares dos “anos de chumbo” foram de instituir.
E o pior
é que o tal Conselho Federal de Jornalismo nasce embalado pelo
sindicalismo oficialista, que aplaudiu a lamentável ideia em um
congresso nacional realizado em João Pessoa (PB). Aliás, não se
poderia esperar outra coisa desse sindicalismo caudatário dos
governos e alimentado pelas verbas do imposto sindical, velha herança
do fascismo estado-novista.
O certo
é que se sente no ar um forte cheiro de stalinismo: governo
centralista e autoritário, partido e sindicato unidos na tarefa de
destruir a democracia.
*Historiador
Fonte:
Zero Hora, página 15 de 15 de agosto de 2015.
