Deputados e senadores fazem hoje (2) nova tentativa de votar o Projeto de Lei 36/14, enviado pelo Executivo, que altera a meta do superávit primário para este ano. A votação está prevista para as 18h e até lá o governo redobrará esforços em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposição a não obstruir a sessão - promessa feita por parlamentares do DEM e do PSDB desde que o texto chegou ao Congresso.
A motivação em torno do projeto recai, principalmente, sobre a credibilidade do país aos olhos de todo o mercado. O superávit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos - é um dos termômetros usados pelos investidores. O cumprimento dessa meta é uma sinalização positiva de que o governo é capaz de honrar compromisso e está menos vulnerável a calotes, situação semelhante à vivida, este ano, pela Argentina, diante do impasse no pagamento aos credores internacionais.
No Brasil, parte das desonerações de setores e o dinheiro gasto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecadação-despesas) não acabasse desestimulando investimentos no país. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamentos de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos.
É essa justificativa que o governo tem usado para explicar a decisão de rever a meta de superávit deste ano. Pelas regras previstas na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater o que deixou de arrecadar por conta das desonerações e o que gastou em investimentos do PAC até o limite de R$ 67 bilhões. Mas, o Planalto avisou, no início de novembro, que precisa de uma margem maior porque a arrecadação foi menor do que esperava e os gastos aumentaram.
A proposta é que seja retirada, este ano, a limitação do valor. O governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões. Deputados e senadores estão divididos. Aliados, convencidos da necessidade do ajuste, reforçam que essa é uma medida temporária para que, diante de efeitos da crise internacional, o país possa manter a política de geração de emprego e de estímulo produtivo.
“Não posso afirmar que é uma maldade, mas há talvez por trás uma intenção de deixar os fatos de lado e fazer valer as versões”, avaliou o senador Jorge Viana (PT/AC). Segundo ele, a LDO foi alterada sete vezes nos últimos anos. “Fica-se vendendo uma versão para a opinião pública de que a presidenta Dilma, depois de ganhar a eleição, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma alteração na LDO. Não é verdade”, disse.
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Viana acrescentou que o governo não gastou mais para manter o nível de emprego, mas trabalhou para estimular a economia, com medidas como desonerações que somaram R$ 120 bilhões. “É isso que essa alteração propõe, apenas isso: que se contabilize que o governo está pegando o que tinha de economia e deixando como estímulo para a atividade produtiva. Isso é como uma família, como a dona de casa, como um chefe de família: se o momento está difícil, se há algumas despesas extras, economiza-se, não se faz gasto supérfluo”, completou.
O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, reconhece os motivos de uma arrecadação maior, mas avalia que, “por outro lado, o governo não toca no fato de que também houve acréscimo nas depesas correntes e poderia ter economizado em outras rubricas. É um embate político em cima de um compromisso que o governo teria assumido e acabou não cumprindo”, avaliou.
A mensagem do Executivo sinalizando que a mudança é temporária acabou sendo reforçada quando o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu com a meta de superávit primário de 2015, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Até para que esse entulho fique na conta da equipe que está se afastando. A LFR é um instrumento importante para o equilíbrio das contas públicas. O próprio novo ministro da Fazenda já anunciou metas fiscais para os proximos três anos”, avaliou o economista.
Partidos de oposição, que dificultaram a aprovação da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde acabou sendo aprovada no dia 25 de novembro, mantém a resistência no plenário do Congresso, que teve que reagendar a votação para hoje. Os críticos à proposta do Executivo definem o texto como "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."
A senadora Ana Amélia (PP/RS) disse que o Congresso tem que manter rigor em relação às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não podemos, ao sabor do vento ou ao sabor do desejo do governo, alterar a lei para que ela possa ser cumprida conforme o interesse particular ou o chamado casuísmo, que acontece agora”. Segundo ela, a presidenta deveria ter “grandeza” para admitir aos contribuintes e ao mercado que não pode cumprir a meta. “É como se tivesse uma dívida. “Não pude... tenho uma dívida, vou criar as condições para pagar essa dívida”. É o que nós fazemos com os nossos credores”, acrescentou.
Com outros parlamentares da oposição, a senadora ainda disse que a mudança da meta do superávit “é um risco muito sério que afeta um dos pilares da questão econômica, que é a credibilidade. Não é essa a visão de um país sério, de um país comprometido com o cumprimento daquilo que foi escrito pelo Congresso e sancionado pelo governo. Temos que ter um trato com muita seriedade neste momento”, completou.
Gil Castello Branco lembrou que se não conseguir alterar a meta, o governo incide em crime de responsabilidade pelo descumprimento da LDO. “Se o governo for derrotado, a presidenta seria acusada de descumprimento da LRF e poderia ser processada por esse crime”, explicou. Para o economista, as chances de o governo perder essa batalha são remotas, principalmente considerando que a base aliada é maioria. “Na realidade, a base governista apenas está cobrando caro por esse apoio. A dificuldade para essa aprovação está se dando justamente porque ao mesmo tempo em que você debate a questão fiscal, você está com a discussão de uma nova equipe, nova formação dos ministérios e os partidos políticos usam isso como instrumento de barganha”, disse.
Casos de chikungunya chegam a 1.364 em todo o país
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje (2) revelam que o Brasil já registrou 1.364 casos de febre chikungunya. Desses, 125 foram confirmados por critério laboratorial e 1.239 por critério clínico-epidemiológico.
Ainda segundo a pasta, do total, 71 casos são importados – pessoas que viajaram para países com transmissão da doença, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa.
Entre os demais casos, chamados autóctones, 531 foram registrados no município de Oiapoque, no Amapá, 563 em Feira de Santana, na Bahia, 196 em Riachão do Jacuípe (BA), um em Matozinhos, Minas Gerais, um em Pedro Leopoldo (MG) e um em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O ministério destacou que, uma vez caracterizada a transmissão sustentada de chikungunya em uma determinada área, com confirmação laboratorial dos primeiros casos, a recomendação é que os demais casos sejam confirmados por critério clínico-epidemiológico, que leva em conta fatores como sintomas apresentados e o vínculo do paciente com pessoas que já contraíram a doença.
Ainda segundo a pasta, a febre chikungunya é uma doença causada por vírus do gênero Alphavirus, transmitida por mosquitos do gênero Aedes, sendo o Aedes Aegypti (mesmo transmissor da dengue) e o Aedes Albopictus os principais vetores. Os sintomas incluem febre alta, dor muscular e nas articulações, dor de cabeça e exantema e costumam durar de três a dez dias.
A letalidade da doença, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é rara, sendo menos frequente que nos casos de dengue.
Para evitar a transmissão do vírus, a orientação do governo é que as pessoas reforcem as ações para a eliminação dos criadouros de mosquitos. As medidas são as mesmas para o controle da dengue: verificar se a caixa d’ água está bem fechada; não acumular vasilhames no quintal; verificar se as calhas não estão entupidas; e colocar areia nos pratos dos vasos de planta.
Copom se reúne para examinar taxa básica de juros
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (2) à tarde a última reunião do ano para definir a Selic, taxa básica de juros da economia. A expectativa do mercado financeiro, segundo a pesquisa semanal do BC em instituições financeiras, é de elevação do patamar, atualmente em 11,25% ao ano, em 0,25 ponto percentual. Assim, a Selic encerraria 2014 em 11,5% ao ano. Como são dois dias de reunião, a decisão do Copom será anunciada amanhã (3).
Na penúltima reunião do ano, no fim de outubro, o Copom decidiu elevar a Selic pela primeira vez, após seis meses de manutenção em 11%. Na ata da reunião, divulgada uma semana depois, a autoridade monetária disse que havia um “balanço de riscos para a inflação menos favorável”. Os técnicos projetaram ainda que a inflação demoraria a convergir para o centro da meta, que é 4,5%.
A expectativa do mercado é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2014 em 6,45%. Para 2015, a projeção é 6,49%. Analistas e investidores também estão apostando em novas elevações dos juros para o próximo ano, já que projetam Selic de 12% ao fim de 12 meses.
A taxa básica de juros é o instrumento do BC para controle da inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, pois os juros elevados encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando há redução da taxa básica, a tendência é o crédito ficar mais barato, com estímulo à produção e ao consumo.
Aprovado aumento de 16% do salário mínimo regional
Dos 42 deputados, 41 votaram a favor e um se absteve
Aprovado aumento de 16% do salário mínimo regional | Foto: Juliana Mutti / ALRS / CP
*Com informações de Gabriel Jacobsen e Vitória Famer, da Rádio Guaíba
Foi aprovado em sessão realizada na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 16% a partir de fevereiro de 2015.O minimio regional sobe de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, o mínimo regional sobe de R$ 1.100 para R$ 1.276. De 42 deputados presentes, 41 votaram a favor do projeto e um se absteve.
O acordo para aprovação da proposta ocorreu em reunião dos líderes de bancada na Assembleia Legislativa no começo da tarde. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa realizou audiência pública sobre o tema. O procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, voltou a defender a ilegalidade da aprovação do reajuste no segundo semestre de ano eleitoral para o governo do Estado. Dezenas de trabalhadores e centrais sindicais acompanharam o debate pressionando os deputados pela aprovação.
Confira as atuais faixas salariais do mínimo regional e os possíveis aumentos, se o índice de 16% for aprovado:
• Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais
• Faixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados
• Faixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral
• Faixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)
• Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio
Rádio Guaíba e Correio do Povo
D'Ale nega comemorar vaga, mas provoca o Grêmio
Meio argentinou falou sobre a classificação do Inter para a Libertadores na TV Record
D´Alessandro participou do programa Balanço da Rede, da TV Record | Foto: Bianca Molina / Reprodução Twitter / CP
O meia D'Alessandro comentou a classificação colorada para a Libertadores 2015, nesta terça-feira, no programa Balanço da Rede, na TV Record. Admitiu que disputar a competição sul-americana é importante, mas que ficou ainda mais feliz por ter terminado na frente do Grêmio.
"Não comemoro vaga. Não vou esconder, fico mais feliz por isso (ter ficado na frente do Grêmio) do que pela vaga. Sei o que isso representa para a torcida do Inter e sou muito grato pelo carinho que recebo diariamente de todos", provocou D'Ale.
D'Alessandro evitou falar sobre a possibilidade do Inter trocar de treinador. Para o argentino, Abel Braga é um técnico experiente, que sabe comandar o grupo e fez um grande trabalho em 2014. Porém, quando foi questionado sobre os técnicos Tite e Mano Menezes, D'Ale foi direto: "Não conheço (o Mano), mas não sou eu que escolho. Se falar, vão dizer que eu mando no Inter. Quero destacar o trabalho do Abel. É um treinador de dentro e de fora do grupo. Ele deu uma ajuda muito importante no vestiário. Sabe comandar. Tem esse jeito", afirmou o argentino.
Giuliano é operado para tratar pubalgia
Meia-atacante do Grêmio só retorna aos gramados em 2015
Giuliano é operado para tratar a pubalgia | Foto: Fabiano do Amaral / CP memória
Depois de mais de três meses alternando treinos e jogos com fisioterapia. Giuliano foi operado nesta terça-feira em função da pubalgia (inflamação no púbis). O problema, crônico, afetava seu desempenho dentro de campo, limitando seus movimentos. Segundo o repórter Rafael Pfeiffer, da Rádio Guaíba, o meia-atacante gremista tentou tratamento conservador para pubalgia, mas não teve como escapar da cirurgia. O médico do Grêmio, Márcio Bolzoni, deve dar uma entrevista nesta tarde para falar sobre a operação.
Desde que chegou ao Grêmio, Giuliano jogou com dores. Contratado por mais de R$ 15 milhões, o jogador não teve desempenho à altura da expectativa e agora, em função da ciurgia, retorna aos gramados em 2015.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
PF apreende 45 quilos de cocaína em camionete em Taquara (RS)
Droga havia sido escondida no painel do veículo abordada na noite de ontem
A Polícia Federal (PF) revelou nesta terça-feira ter apreendido 45 quilos de cocaína escondidos no painel de uma caminhonete abordada em um semáforo da ERS 239, em Taquara, no Vale do Paranhana. A apreensão ocorreu na noite de segunda.
Policiais da Delegacia de Repressão a Drogas receberam a denúncia de que um veículo com placas de fora do Rio Grande do Sul trazia cocaína de Santa Catarina com destino à Serra gaúcha. Ao fazer a abordagem, os policiais encontraram escondidos no painel do veículo 46 pacotes da droga.
Um homem, natural de Itajaí (SC), foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado ao Presídio de Taquara, onde permanece à disposição da Justiça. Ele já havia sido condenado a seis anos de prisão pelo mesmo crime.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
