O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou hoje (15), após evento em Brasília, a autonomia da Polícia Federal (PF) ao investigar de políticos em escândalos de corrupção. Ele disse que a PF não vê cores partidárias e que “todos têm que ser investigados”.
“Está se investigando tudo e todos que precisam ser investigados. Pouco importa o partido. Pouco importa se pertence ao PT, ao PMDB ou à oposição. Todos têm que ser investigados. Não há ninguém que está acima da lei, embora algumas pessoas se julguem acima dela”, disse o ministro.
A fala de Cardozo foi uma resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em entrevista no início da tarde, Cunha acusou o governo de “buscar o revanchismo”. A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje, mandado de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados também foram cumpridos na residência de Cunha no Rio de Janeiro.
Cunha ainda questionou a viagem de Cardozo a Curitiba na semana passada. Ele chamou de “coisas muito estranhas” o fato do ministro ter ido à capital paranaense à noite, depois das 22h. “Acho que a imprensa deveria perguntar o que foi fazer o ministro Cardozo em Curitiba, em reuniões de madrugada na semana passada. São coisas muito estranhas que acontecem com esse governo e que a gente precisa desnudar isso”.
Cardozo rebateu o presidente da Câmara. Disse que foi a uma reunião registrada em sua agenda oficial com o secretário de Segurança Pública do Paraná, acompanhado por autoridades da PF e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Explicou ainda que estava em reunião com Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, o que atrasou a sua ida à Curitiba.
O ministro ainda disse ao presidente da Câmara para ele “ficar tranquilo”, pois não foi ao Paraná para esconder contas no exterior. “O presidente da Câmara pode ficar absolutamente tranquilo. Eu não fui a Curitiba esconder bens ou tentar ocultar bens ou contas no exterior, porque não as tenho. Fui tratar do meu trabalho, da minha atividade como ministro e isso foi registrado publicamente na minha agenda”.
Vacina contra a dengue será testada em mil voluntários de Manaus
Manaus é uma das 13 cidades brasileiras onde a vacina contra o vírus da dengue será testada em humanos e, para isso, mil voluntários vão ser selecionados em uma área da capital amazonense, ainda a ser definida, para começar os testes no primeiro semestre de 2016, com duração de cinco anos.
A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, que é um centro de referência em pesquisas na área, ficará responsável pela coleta de dados na cidade. A superintendente da instituição, Graça Alecrim, explica como os voluntários serão selecionados.
“Os pesquisadores vão detectar um local onde se tem uma maior densidade do vetor, que é o Aedes aegypit. Daí, vão procurar essas pessoas, conversar com elas dentro de suas residências. Elas farão uma bateria de exames. A gente precisa saber como elas estão, desde o cardiológico até o simples exame de sangue. Elas serão selecionadas e aquelas que quiserem colaborar com a pesquisa tem que assinar um termo de responsabilidade e serão vacinadas”, explicou a pesquisadora.
Serão selecionadas pessoas de dois até 59 anos de idade, sem doenças crônicas. Grávidas não vão poder participar. Esta é a terceira etapa de desenvolvimento da vacina, que é feita com o vírus inativado da dengue. O Instituto Butantã, em São Paulo, está à frente das pesquisas. De acordo com a Graça Alecrim, as etapas anteriores foram satisfatórias e, se comprovada a eficácia em humanos, a vacina vai combater os quatro tipos de vírus da dengue. Os testes iniciais já mostraram que ela não tem eficácia contra o vírus da febre chikungunya e o zika vírus.
A expectativa do Instituto Butantã é que a vacina já esteja disponível para a população em 2017. Além de Manaus, os testes serão feitos em Porto Velho, Boa Vista, Aracaju, Recife, Fortaleza, Brasília, Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Belo Horizonte e Porto Alegre.
Parlamentares de cinco partidos pedem no Supremo afastamento de Cunha
Parlamentares do PSOL, do PT, a Rede, do PSB e do PPS entregaram hoje (15) uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O apelo foi distribuído aos 11 ministros da Corte e não tem valor jurídico.
No documento, os partidos alegam que Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para se defender de acusações privadas.
No documento, os partidos alegam que Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para se defender de acusações privadas.
“No intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais. Como fiscal da estrutura fundamental dos poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável que o Supremo resgate a dimensão democrática desta função”, afirmam os partidos.
Mais cedo, após ser alvo de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Lava Jato,Cunha disse que estranhou as ações da Polícia Federal (PF) contra ele e líderes do PMDB exatamente no dia de votação do parecer preliminar no Conselho de Ética.
Ensino Profissional prevê expansão
Setec/MEC deve criar escolas federais profissionais e tecnológicas, abrindo pelo menos mais 3 no RS
Maria José Vasconcelos
A rede pública federal de Ensino Profissional terá importante incremento no país. Pelo menos 25 projetos para implantação de escolas profissionais já foram estruturados pelo Ministério da Educação (MEC). Assim, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) prevê dez novas escolas até junho de 2006. O secretário nacional da Setec, Eliezer Pacheco, revela que no RS existem três possibilidades de criação de escolas: em Charqueadas, Passo Fundo e Júlio de Castilhos. Nos dois primeiros municípios devem se vincular ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Pelotas, articulando com a Universidade de Passo Fundo e respectivas prefeituras; e, no último, ligado ao Cefet de São Vicente do Sul.
Um dos diferenciais dos cursos federais, conforme destaca Eliezer, é o forte vínculo com a realidade regional, em apoio e promoção do desenvolvimento local. A possibilidade de expansão da Educação Profissional e Tecnológica foi verificada na última semana, com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar 70/2005, que permite à União criar escolas técnicas a agrotécnicas federais e unidades descentralizadas, quando não for possível parcerias com estados, municípios, ONGs e setor produtivo.
A criação de novas unidades federais estava proibida desde 1998, pela lei 9.649/1998. A tramitação do projeto no Congresso Nacional durou quase 18 meses. O artigo 47 do documento estabelecia que a União somente poderia criar novas escolas se estados, municípios, ONGs ou instituições do setor produtivo se responsabilizassem por sua manutenção.
Segundo Eliezer, estados sem escola técnica ou agrotécnica federal, regiões carentes do interior e periferias de grandes centros urbanos são os alvos do MEC no plano de expansão da rede. Hoje, não possuem escola técnica os estados de AC, AP e MS; e não têm escola agrotécnica DF, MS e RO. As Unidades de Ensino Descentralizadas (Uneds) serão construídas em regiões do interior, estando em foco Picos (PI) e Campina Grande (PB). Nas áreas pobres metropolitanas terão prioridade Guarus (Campos-RJ) e periferias de Natal (RN) e Fortaleza (CE).
Dados
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A rede federal envolve 140 escolas profissionais (Centros Federais de Educação Tecnológica/Cefet, unidades avançadas, agrotécnicas, escolas técnicas vinculadas às universidades federais e técnicas federais).
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Apenas Cefets e escolas agrotécnicas podem oferecer curso superior de tecnólogo.
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O site do MEC informes e legislação da Educação Profissional (www.mec.gov.br).
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O Ensino Profissional integra os eixos de gestão do MEC, junto com alfabetização, Educação Básica e reforma universitária.
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Fonte: Correio do Povo, página 9 de 13 de novembro de 2015.
Entidades apoiam presidente
O Palácio do Planalto foi tomado na tarde de ontem por novo ato de defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, que reuniu mais de mil representantes de 40 entidades. A três dias de uma manifestação que promete ocupar ao menos 200 cidades pedindo seu impeachment, Dilma afirmou ser preciso “respeitar as regras do jogo” e preservar a democracia “custe o que custar”.
“Eu brigo até a hora do voto e, depois, respeito o resultado da eleição”.
Dilma Rousseff
Presidente da República
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 14 de agosto de 2015.
Entidades apoiam e aderem ao movimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, diz que os associados estão engajados na greve e prestam total apoio ao movimento. “Nossa categoria não vem recebendo reconhecimento do governo. Precisamos fazer alguma coisa para altertar. Em Porto Alegre, a presidente da Agasfip, regional da Anfip, Tânia Garcia, reafirmou a adesão dos associados. “É preciso revelar nossa insatisfação. A greve é uma forma legal de mostrar os problemas que enfrentamos”.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 18 de agosto de 2015.
Energiplast avalia destino do plástico
Alternativa para transformar o lixo urbano em energia foram debatidas na última semana no Energiplast 2015 – Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética de Respiduos Sólidos com Ênfase em Plástico, em Porto Alegre. Especialistas apresentaram cases e pesquisas sobre o assunto. Conforme o presidente do Simplast – entidade promotora do evento -, Edilson Luiz Deitos, a discussão vai ao encontro do compromisso de aproveitar ao máximo os materiais. “O plástico é a solução, porque é 100% reciclável”, afirmou.
Entre as propostas estavam tecnologias que transformam o plástico em derivados de petróleo. O coordenador do evento, Luiz Henrique Hartmann, lembrou que diante da necessidade de reduzir o volume de resíduos urbanos, o aproveitamento dos materiais é o grande desafio. “Existem muitos interesses e possibilidades”, explica.
Nesse sentido, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, disse que a destinação do lixo tem atormentado a sociedade e as prefeituras. Segundo ela, para acabar de vez com os lixões, os municípios precisam gastar com o transporte para locais adequados. Alguns chegam a utilizar todo o retorno do ICMS para esta finalidade. Em função disso, a Fepam estuda alternativas a partir das sugestões trazidas pelo mercado e pelo meio acadêmico.
Entre os palestrantes do Energiplast 2015 estava o inventor de uma das casas mais modernas tecnologias que transforma plástico em combustível, o americano Kevin DeWhitt. Ele falou sobre a comercialização desse método, que traz benefícios como restauração ambiental e geração de empregos. Um dos exemplos de empresas que devem adotar o sistema é a americana United Aislines, que investirá 30 milhões de dólares na conversão de resíduos sólidos em biocombustível para a aviação.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de setembro de 2015.
Fachin libera para ministros do STF voto sobre validade de regras do impeachment
O ministro Edson Fachin autorizou que a UNE
e quatro partidos políticos se manifestem no processo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã (15) sobre a validade das regras do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento doimpeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento doimpeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas. O julgamento está marcado para as 14h de amanhã.
A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.
A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.
Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Cunha estranha ação da PF, reafirma inocência e descarta hipótese de renúncia
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (15) que estranhou as ações da Polícia Federal (PF) contra ele e lideranças do seu partido exatamente no dia de votação do parecer preliminar no Conselho de Ética e às vésperas da decisão sobre o rito do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi uma operação concentrada no PMDB, quando a gente sabe que o PT é o responsável por esse assalto que ocorreu no Brasil, pelo assalto da Petrobras.”
Para Eduardo Cunha, causa estranheza a concentração de ações no PMDB
O deputado Eduardo Cunha voltou a afirmar que não há hipótese de renúncia ao mandato parlamentar ou à presidência da Câmara. “Minha consciência está tranquila. Sou absolutamente inocente. É um verdadeiro absurdo se buscar provas em um inquérito que já tem denúncia aditada.”
“Todo dia tem denúncia de caixa 2 envolvendo o PT. Tem a roubalheira do PT sendo fotografada e, de repente, fazer uma operação com o PMDB. Isso causa muita estranheza a todos nós. O povo sabe que o dia de hoje, do conselho e às vésperas da decisão do processo de impeachment, tem alguma coisa de estranha no ar.”
“Causa muita estranheza essa concentração em cima da gente [PMDB]. Estranho profundamente essa concentração no PMDB, principalmente ocorrendo no dia de votação no Conselho de Ética e às vésperas da decisão do STF."
Saiba Mais
De acordo com o presidente da Câmara, operações de busca e apreensão são normais e naturais. "O estranho é o momento em que ela ocorreu. De repente, deflagram uma operação de forma estranha, porque ocorreu em cima de um inquérito com denuncia feita há quatro meses."
Durante entrevista no Salão Verde da Câmara, Eduardo Cunha repetiu várias vezes sua estanheza com a ação de hoje da Polícia Federal, que, pela manhã, cumpriu 53 mandados de busca e apreensão.
O presidente da Câmara informou que não tem qualquer problema com operações de busca. “Não tenho nada a reclamar. O que estranho é o contexto, o dia e os objetivos. Não me parece que ninguém do PT, com o tipo de fórum que eu tenho, é sujeito a algum tipo de operação. Até agora, só estiverem sujeitos a esse tipo de operação aqueles que não são do PT.”
Para Cunha, houve uma atuação “forte do governo” para que o Conselho de Ética votasse pela admissibilidade do processo contra ele. “O governo quer desviar a mídia do processo deimpeachment e quer colocar no PMDB e em mim a situação do assalto da Petrobras, que foi praticado pelo PT e por membros do governo”.
Conforme o deputado, a votação do conselho deverá ser anulada. Ele adiantou que recorrerá da decisão de hoje por cerceamento de defesa. “Todo mundo sabe que fizeram jogo para a plateia, de modo que me culpem na hora que anularem", acrescentou.
Cunha afirmou ainda que todas as operações realizadas hoje foram a pedido da Polícia Federal, com exceção da dele, que foi pedida pelo Ministério Público. “Desde o mês de março, fui escolhido para ser investigado. Sou desafeto do governo. Todos sabem disso e me tornei mais desafeto ainda depois que dei curso ao processo de impeachment. Nada mais natural que eles queiram o revanchismo.”
Em relação às denúncias no STF, Cunha disse que a transcrição do vídeo da delação “é criminosa, porque não retrata o que está no vídeo”. Segundo ele, estiveram em seu escritório e em suas residências do Rio de Janeiro e de Brasília para tentar colher provas. “Acho normal o processo de investigação. Foram tentar colher provas. É sinal de que eles não têm provas. Precisam colher alguma”, concluiu.
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