Antes
de embarcar para os Estados Unidos na última quinta-feira, a
presidente Dilma Rousseff deixou assinado o decreto presidencial que
veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto deve
ser publicado até a próxima quarta-feira quando se encerra o prazo
para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso
Nacional no começo deste mês.
A justificativa da presidente para o
veto é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último
dia 17, julgou inconstitucional o financiamento de empresas a
partidos e campanhas eleitorais. O julgamento do Tribunal foi
finalizado com oito votos a três e aconteceu poucos dias depois de a
Câmara dos Deputados ter aprovado texto que permitia as doações de
empresas até o limite de R4 20 milhões.
Dilma já havia sinalizado em jantar
com integrantes do PCdoB nesta semana que vetaria o trecho aprovado
na Câmara dos Deputados. No encontro, ela relatou conversa com o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que disse, segundo
os presentes, que “nem eu, nem ele podemos fazer um enfrentamento
com o Judiciário”.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
26 de setembro de 2015.
