Brasileiro está mais consciente sobre a corrupção, diz procurador da Lava Jato

Após mais um ano de intenso trabalho de investigação sobre os desvios de recursos da Petrobras, a Operação Lava Jato, iniciada em 2013, já conseguiu recuperar R$ 1,8 bilhão desviados da estatal.  Desde então, 75 investigados foram condenados. A soma das penas dos envolvidos chega a mais de 626 anos de prisão.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações, fez um balanço da atuação do MPF e avalia que a população brasileira está mais consciente sobre os efeitos da corrupção.

Para o procurador, a ampla divulgação feita pela imprensa das etapas da investigação e a crise econômica no país tornaram a população mais sensível aos desvios bilionários que ocorreram na Petrobras. “Hoje, o que vislumbramos é uma população que não está inerte frente a estes desvios bilionários que decorrem dessas práticas corruptas. Hoje, a população se insurge, vai às ruas, protesta contra a corrupção e dá passos no sentido de combatê-la”, afirma.

De acordo com Pozzobon, uma iniciativa que merece destaque em 2015 é o projeto de lei promovido pelo MPF que estabelece dez medidas de combate à corrupção. O projeto conta com mais de 1,1 milhão de assinaturas de populares. São necessárias 1,5 milhão para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados.

“Mais de um milhão de cidadãos brasileiros assinam hoje contra a corrupção e a importância desse despertar, a importância dessa postura ativa frente a corrupção, ela é incalculável porque ao mesmo tempo em que o cidadão busca tomar consciência do projeto, verificar as medidas, ele toma consciência, como um todo, dos efeitos danosos da corrupção”.

Na entrevista, Pozzobon também disse que os procuradores da Lava Jato ainda têm uma série de ilícitos que precisam ser apurados e pessoas que serão responsabilizadas nas próximas fases da operação em 2016.

“Trata-se de um trabalho que não é uma corrida de 100 metros rasos. É um trabalho que demanda fôlego, é um trabalho que deve ser feito de forma consciente, tranquila, dando passos seguros para que não haja nenhuma responsabilização inadequada, para que somente os fatos sejam revelados na medida das suas verdades”, argumenta.

De acordo com o balanço mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação na Operação Lava Jato, foram realizadas, em todas as fases da investigação, 360 buscas a apreensões, 166 prisões, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias. Trinta e cinco acordos de delação premiada foram assinados com investigados que tornaram-se colaboradores.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O senhor poderia fazer um balanço da operação em 2015?
Roberson Pozzobon: Eu creio que as fases que foram desencadeadas na operação, os processos que foram instaurados, as ações que já foram julgadas, o montante que já foi recuperado e revertido em prol dos cofres públicos, os agentes que já foram condenados em primeiro grau, todos os fatos que vieram à tona, e o fato de que pessoas da mais alta esfera política e econômica do país estão sendo sim responsabilizadas perante a justiça criminal pelos atos que praticaram. Eu creio que todos estes fatores nos mostram que o balanço da operação no ano é bastante positivo.

Agência Brasil: O que o senhor destacaria das fases que foram realizadas neste ano?
Pozzobon: Eu acho que é difícil destacar porque cada uma destas fases tem sua importância, elas se sucedem de forma a permitir que o caso avance, que os fatos sejam esclarecidos. Então, não é porque em uma determinada fase da operação foram cumpridos "X" mandados de prisão, ou eventualmente foram presas determinadas pessoas que ela é mais ou menos importante que outra fase da operação. Elas se complementam. Essas fases trazem novas provas e novas evidências que permitem que todos os fatos sejam plenamente esclarecidos.

Agência Brasil: Para 2016, como está sendo pensada a linha de atuação da operação?
Pozzobom: Em 2016 haverá a continuidade da operação. Existem frentes investigativas em andamento, existem fatos que ainda precisam ser melhor apurados, existem outros fatos que já estão mais amadurecidos e que culminarão na propositura de novas denúncias. Então, 2016 será, com certeza, um ano de bastante trabalho.

Agência Brasil: Pessoas do alto escalão foram denunciadas e estão sendo investigadas. Como o senhor vê a questão do envolvimento dessas pessoas com relação aos partidos políticos? Isso causa um impacto grande nos partidos?
Pozzobom: Essa questão política não é um fator que nós consideramos aqui em nossas decisões e nossos atos. Nós apuramos fatos criminosos que foram praticados independentemente de quais pessoas participaram, se elas fazem parte dessa ou daquela outra agremiação política. É lógico que quando se responsabiliza pessoas que atuam na condução da coisa pública, agentes políticos, isso acaba repercutindo também nessa esfera,  mas são fatores que nós não podemos levar em consideração em nossa tomada de decisões, pois nos pautamos única e exclusivamente por critérios jurídicos. Então, não temos como sequer estancar esses efeitos políticos muito menos por sopesar eles de forma a produzir mais ou menos. Eles são, digamos, efeitos reflexos de uma investigação que atinge agentes muito poderosos.

Agência Brasil: Até pouco tempo não se pensava em ver certas pessoas que estão sendo investigadas e presas, sendo responsabilizadas. Esse é um dos méritos da operação?
Pozzobom: Eu creio que o sistema jurídico brasileiro penal tenha iniciado uma caminhada, principalmente com o processo do mensalão, e hoje consolida essa caminhada no caso Lava Jato e em outras grandes operações, no sentido de que a lei penal também é uma lei que vale para todos, que inclusive agentes políticos podem ser responsabilizados. Que inclusive grandes agentes econômicos, as pessoas que conduzem as maiores corporações do país, se elas fizerem algo de errado, se elas praticarem crimes, elas também podem ser chamadas a serem responsabilizadas por estes atos. Creio que esta escalada, esta maturidade que o sistema jurídico vem atingindo é algo bastante importante para a democracia brasileira, para a República como um todo. Mostrar que a Justiça, e principalmente neste caso, a justiça penal, ela não é uma justiça que tenha somente um espectro pessoal de limitação. Ela é uma justiça que vale para todos e eu creio que seja bastante importante, é um dos aspectos positivos, sem dúvida, da investigação.

Agência Brasil: E é isso que vai continuar acontecendo, em termos de operação no próximo ano?
Pozzobom: As investigações prosseguem. Existe ainda uma série de fatos ilícitos a serem apurados, pessoas a serem responsabilizadas, recursos desviados que devem ser recuperados, que devem ser revertidos à população brasileira novamente e isso é lógico, trata-se de um trabalho que não é uma corrida de 100 metros rasos. É um trabalho que demanda fôlego, é um trabalho que deve ser feito de forma consciente, tranquila, dando passos seguros para que não haja nenhuma responsabilização inadequada, para que somente os fatos sejam revelados na medida das suas verdades.

Agência Brasil: Mais alguma coisa que o senhor gostaria de acrescentar?
Pozzobom: Eu acho que este ano também nos mostra que a população brasileira, hoje, está muito mais consciente dos efeitos danosos da corrupção. Os cidadãos brasileiros veem hoje, seja pela própria existência da operação e pelo importante papel da imprensa que a mídia vem fazendo de divulgar estes fatos, seja pelo fato de que infelizmente hoje passamos por uma crise econômica, então as pessoas ficam sensíveis a estes desvios bilionários. Hoje o que vislumbramos é uma população que não está inerte frente a estes desvios bilionários que decorrem dessas práticas corruptas. Hoje a população se insurge, vai as ruas, protesta contra a corrupção e dá passos no sentido de combatê-la.

Então creio que o combate à corrupção efetivo, ele se dá não apenas na esfera judicial, na esfera da repressão mas também por meio do despertar da população para o exercício da democracia. Dentro dessas regras do jogo, visando corrigir eventuais falha que o sistema tenha e otimizar o sistema para que algo parecido não aconteça novamente, que esse grande esquema de corrupção cesse, que se construa um país melhor.

Agência Brasil

Chega à Câmara novo pedido de impeachment

Petição foi assinada por quatro juristas, um deles ex-petista, e tem apoio de parlamentares da oposição

Líderes da oposição entregaram ontem ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra o presidente Dilma Rousseff. Cunha os recebeu em seu gabinete e disse que irá apreciar o pedido com celeridade, mas respeitando os preceitos da Constituição com total isenção. O pedido tem 64 páginas, mas foram entregues três caixas de documentos, com anexos. Nos discursos, os opositores defenderam o impeachment, mas não fizeram qualquer crítica a Cunha, que deverá ser alvo de processo no Conselho de Ética.

Cunha afirmou que dará celeridade ao processo, mas não marcou data. “Recebo e acolho esse pedido. Vou processá-lo o mais célere possível, atendendo aos preceitos da Constituição com total isenção”, afirmou. O novo pedido é assinado por quatro juristas: Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Costa. O documento inclui as chamadas “pedaladas fiscais”, que, segundo o Ministério Público no TCU, teriam se repetido também em 2015. O tribunal rejeitou as contas de Dilma de 2014, por conta dessa prática contábil. “O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o governo federal insista que se trata da crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”, diz a petição dos juristas.

A defesa da presidente emitiu nota criticando o povo pedido de impeachment. O coordenador da equipe de advogados, Flávio Caetano, pede que Cunha aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente. Segundo Caetano, a petição ofende as decisões recentes do STF. “O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF”, afirma Caetano. Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. “em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram só pedido anterior e formularam um documento pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio”, interpreta.

'Para golpe é preciso militar no meio'

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos do PMDB, ex-ministro Moreira Franco, afirmou ontem que as discussões sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff não configuram golpe, como prega a própria mandatária e o PT. “Toda discussão em um regime democrático é apropriada. Só no regime autoritário é que se inibe e se desqualifica qualquer discussão”, disse Moreira Franco, um dos aliados mais próximos do vice-presidente Michel Temer.

Moreira Franco considera um erro Dilma insistir na desqualificação do impeachment. “Não é uma iniciativa que cabe à Presidência colocar e manter”, afirma. “Para se ter um golpe, é preciso ter militar no meio, sem militar não é golpe, e o impeachment está previsto na própria Constituição. Enquanto insistir nessas declarações, mais vai estimular esses movimentos.”

Moreira Franco disse que, no congresso da fundação, em 17 de novembro, o PMDB vai discutir soluções para a crise e propor medidas de retomada do crescimento. O congresso da sigla, previsto para o mesmo dia, no entanto, foi adiado. Para tentar apaziguar os ânimos dos correligionários que querem romper com o governo Dilma e dos que acham que ainda é cedo para isso, apenas o evento da fundação será realizado neste dia.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 22 de outubro de 2015.

Caso Nardes chega ao Supremo

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a petição do Ministério Público Federal que aponta indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes teria recebido recursos de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes. A Polícia Federal apura suspeitas de fraude no Carf, conselho de vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas multadas pela Receita.

O STF deve enviar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedirá ou não a abertura de inquérito para investigar Nardes. Além do ministro, é citado na petição o deputado federal gaúcho Afonso Mota (PDT), que foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, que discutia no Carf uma multa aplicada pela Receita. A RBS teria contratado por R$ 11,9 milhões a firma SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, que pagou entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 2,55 milhões à firma Planalto, pertencente a Carlos Juliano, sobrinho de Nardes, que teve como sócio, até 2005, o próprio ministro. Relator que recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o ministro tem negado envolvimento no caso. A RBS também declara que jamais celebrou contratos nem manteve qualquer relação com a Planalto, pessoas a ela vinculadas ou com Augusto Nardes.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 20 de outubro de 2015.

Caso Petrobras: Teori libera dados para Receita Federal

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem o compartilhamento com a Receita Federal de parte das provas produzidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). As informações que serão disponibilizadas ao órgãos são referentes às delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No despacho de Teori, que é o relator no processo da Operação Lava Jato no STF, o ministro destaca que a Corte já havia se manifestado ser a favor desse tipo de procedimento. Ele argumenta que não há objeção em compartilhar “elementos informativos colhidos em um inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal”.

Segundo Janot, compartilhar dados com a Receita ajudará a fiscalização caso sejam constatados indícios que justifiquem abertura de procedimentos fiscais contra os investigados. A RF já vem realizando diligências e fiscalizações, entre outras ações, para apurar sonegações e fraudes desde que a operação que investiga as fraudes na Petrobras foi deflagrada. A PF estima que o rombo causado pelo esquema é de R$ 19 bilhões.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 9 de outubro de 2015.

Caso Bernardo: corpo da mãe é exumado

O corpo de Odilaine Uglione, mãe do menino Bernardo Boldrini, assassinado em abril do ano passado, foi exumado na manhã de ontem em Santa Maria. A morte, dada com suicídio, voltou a ser investigada.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 12 de agosto de 2015.