Presidente garantiu punição a pessoas sem destruir a empresa no discurso de diplomação
Presidente garantiu punição a pessoas sem destruir a empresa no discurso de diplomação | Foto: Roberto Stuckert Filho/Palácio do Planalto/CP
A presidente Dilma Rousseff saiu em defesa da Petrobras, em seu discurso de diplomação para um novo mandato nesta quinta-feira. Ela conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e garantiu que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. Durante a cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.
Dilma discursou logo após receber o diploma - que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro - das mãos do presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli. Em uma fala voltada a promessas de como pretende iniciar o seu segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.
Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidente em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento utilizado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu.
“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora do Brasil dar um basta à corrupção”, frisou Dilma, antes de salientar que o combate aos corrupts, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. Ela sublinhou que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, continuou.
“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou, e "por isso temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes”, afirmou.
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ONG em Brasília reforma bicicletas usadas para doar a crianças pobres
Alex Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
A cena se repete há 11 anos. Voluntários da organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, de Brasília, reúnem-se para recolher, reformar ou reparar bicicletas, que distribuirão a crianças carentes. O tempo e os recursos pessoais empregados são recompensados pela reação de quem vê realizado o sonho de ganhar uma bicicleta.
“Nossa recompensa é ver o sorriso das crianças e das pessoas que ajudamos”, disse à Agência Brasil o presidente da ONG, Jonas Bertucci. Adepto do uso da bicicleta como forma de encurtar distâncias, exercitar-se e tornar as cidades mais humanas, o sociólogo integra a Rodas da Paz há quatro anos e garante que os projetos sociais, como a doação de bikes, já lhe proporcionaram muitos momentos marcantes.
“A recompensa é ver a reação da criança quando ela recebe um brinquedo que, para a maioria, é básico, mas que ela não teria condições de ter. Ou a expressão da mãe que, todos os dias, pedalava cerca de 30 quilômetros por uma rodovia movimentada, com a filha na cadeirinha, usando uma bicicleta velha e sem nenhuma manutenção, que nós pudemos consertar e deixar em melhores condições de uso e de segurança”, lembra Bertucci.
A expectativa, em 2014, é aumentar para 400 o número de bikes reformadas e doadas e chegar a 500 no início de 2015 Wilson Dias/Agência Brasil
A campanha Doe Bicicleta não se restringe ao Natal. No último Dia da Criança, por exemplo, foram distribuídas 40 bicicletas reformadas para crianças atendidas pelo Projeto EducAmar, da Casa de Paternidade, do Riacho Fundo 2, cidade do Distrito Federal. Ao longo de todo o ano passado, foram distribuídas cerca de 300 bicicletas. Este ano, a expectativa é aumentar para 400 as bikes reformadas e doadas. E, se possível, chegar a 500 até o início do ano que vem.
O presidente da ONG reconhece que as doações aumentam com a proximidade das festas natalinas. Por esse motivo, parte das contribuições só fica pronta e é distribuída em janeiro.
“É muito bonito isso que essas pessoas fazem. É uma forma de dar carinho a essas crianças, que elas nem conhecem”, diz Ruth Marisa Paphigua, mãe de uma menina de pouco mais de 1 ano que, no último Dia da Criança, ganhou sua primeira bicicleta. Orgulhosa, Ruth conta que a filha, “esperta para a idade”, está aprendendo a pedalar com a ajuda de rodinhas. E que as outras crianças contempladas ficaram radiantes de alegria. “A pena é que nem todos ganharam. E os que não receberam até hoje perguntam quando terão as suas.”
O desafio dos voluntários da ONG é sensibilizar mais pessoas a colaborar, doando as bicicletas abandonadas, empoeiradas e sem uso, como fez o auxiliar de farmácia Cleanto Pinto de Menezes Júnior, morador de Samambaia. Ele já conhecia a iniciativa por ter participado de passeios ciclísticos organizados pela Rodas da Paz. Em novembro, Cleanto doou duas bicicletas de criança para o projeto.
“Uma das bicicletas eu comprei para o meu filho quando ele era pequeno. Foi com ela que ele aprendeu a pedalar e eu ainda lembro como ele ficou feliz na época. Então nós pensamos: por que não proporcionar essa alegria para outras crianças?'”, conta Cleanto, explicando que a outra bike, feminina, pertencia a uma vizinha a quem ele convenceu a doar. “Acho uma iniciativa muito interessante e, se pudesse contribuir mais, faria. Acho que as empresas e entidades do Distrito Federal poderiam apoiar essa ação.”
Para doar, não é preciso sair de casa, a ONG se encarrega de buscar as bicicletas. Desde novembro, os sábados de Raphael Barros, secretário executivo da Rodas da Paz, são dedicados a lotar a Suzuki Samurai verde-escura de bicicletas doadas. Até o início da tarde do último sábado, ele já tinha recolhido 15 – sete delas doadas pela família do funcionário público Luís Antônio Guerra. O filho dele, o engenheiro agrônomo Vinícius Dias, foi quem recebeu a ONG em casa.
"Quando mudamos, eu e minha família deixamos de usar as bicicletas por falta de lugar para pedalar. Meu pai soube da iniciativa e decidiu doar todas as nossas bicicletas para quem precisa", diz Dias. "Elas estão todas em bom estado", garante.
A Rodas da Paz não faz doações a pessoas. As bikes são entregues sempre por meio de instituições parceiras, sejam escolas da área rural ou entidades assistenciais e comunitárias. Como nos anos anteriores, parte das bicicletas reformadas é repassada aos Correios, que atende aos pedidos feitos por cartas enviadas por crianças que pedem presente ao Papai Noel. Este ano, a comunidade beneficiada pelo Papai Noel dos Correios será a Kalunga, de Cavalcante (GO), formada por descendentes de quilombolas.
As outras bicicletas são entregues a estudantes da área rural ou a instituições sociais. Além disso, peças sem condições de uso são reaproveitadas na construção de bicicletas adaptadas a pessoas com deficiência e em projetos de geração de renda, como cursos de mecânica básica oferecidos a comunidades carentes.
Normalmente, os próprios voluntários buscam as doações, com seus carros e no tempo livre. Em parte, para estimular e facilitar a doação, mas também porque a ONG não dispõe de um local para receber e guardar as bicicletas. Para resolver esse problema, a organização decidiu optar pelo financiamento coletivo a fim de conseguir levantar os R$ 3 mil necessários para construir um galpão que abrigue todo o material recebido.
“Assim, as pessoas poderão nos visitar, conhecer melhor o projeto e outras iniciativas da ONG e, se quiserem, levar elas próprias as doações”, explica Bertucci. O galpão ficará em Vicente Pires, onde funciona a oficina do mecânico que já ajuda a consertar as bicicletas. Todo o dinheiro que o grupo conseguir arrecadar será usado na ampliação da estrutura. A proposta é, com o tempo, criar um espaço multicultural.
Quem quiser doar uma bicicleta ou conhecer os outros projetos da Rodas da Paz basta acessar o site da organização ou procurar pelas páginas da ONG nas redes sociais.
São Paulo vai multar excesso de consumo de água em até 50%
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje (18) multas para as pessoas que aumentarem o consumo de água nas cidades atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Quem aumentar o consumo em até 20% acima da média terá a conta elevada em 20%. Aqueles que aumentarem o consumo acima de 20% da média terão a conta acrescida em 50%.
As medidas serão implementadas em janeiro e terão impacto nas contas a serem cobradas em fevereiro de 2015. Pessoas que precisem aumentar o consumo, por razões como aumento da família, ou do número de clientes de um estabelecimento comercial, poderão, por meio de formulário, pedir a retirada da multa à Sabesp.
De acordo com o governador, a meta é conseguir, com as medidas, que o estado reduza o consumo de 2,5 metros cúbicos (m³) de água por segundo no estado. Clientes que consomem até 10 m³ por mês não serão multados.
Além das multas, o governador anunciou que a Sabesp irá distribuir gratuitamente caixas d'água nos 31 municípios que atende na região metropolitana de São Paulo. Serão atendidos clientes com renda familiar de até três salários mínimos, que morem em áreas de vulnerabilidade social, e que tenham problemas de falta d'água. Cerca de 10 mil consumidores deverão receber caixas d'água de 500 litros.
O governo manteve ainda, por mais um ano, os bônus para quem reduzir o consumo. Kits para economia de água – quatro válvulas de redução de vazão para serem instaladas nas torneiras – serão distribuídos gratuitamente para todos os consumidores do estado, e serão entregues pelos profissionais que fazem a leitura do relógio de consumo de água.
“Nós não queremos arrecadar nada. O que nós queremos é que todos colaborem, que todos participem, não podemos abrir mão de ninguém. A medida não tem caráter punitivo ou arrecadatório, mas educativo, e de participação. Se todo mundo participar, não vai faltar”, destacou o governador.
Alckmin ressaltou ainda que o governo não decretará racionamento, apesar da crise hídrica no estado. “Nós passamos esse período todo analisando a questão jurídica. Há uma lei federal, uma lei de saneamento, que estabelece a possibilidade de tarifa de contingência. A lei diz que é em momento que você tem uma crise hídrica, com menor oferta de água”.
A Proteste Associação de Consumidores emitiu nota criticando a aplicação de multas pelo governo, sem a declaração de racionamento. “Os mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez, quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido por São Paulo”, diz o texto.
Segundo a entidade, a legislação que rege situações críticas de escassez ou contaminação de recursos hídricos - o Decreto 7.217/2010 e a Lei 11.445/2007 - permite multas, mas para cobrir custos adicionais decorrentes do racionamento, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço.
“A lei prevê que a tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento. Mas a Sabesp não assume o rodízio ou racionamento de água, mas sim um acréscimo tarifário para conscientização”. Segundo a Proteste, cerca de 25% dos consumidores, em meio à atual crise, ampliaram o consumo de água.
Brasil criou 8.381 empregos formais em novembro
Da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O Brasil gerou 8.381 empregos com carteira assinada em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (18) pelo Ministério do Trabalho. O número é resultado da diferença entre admissões (1.613.006) e demissões de trabalhadores (1.604.625).
O número representa uma queda de 88% na comparação com o registrado em novembro do ano passado, quando o país gerou 69.361 vagas de emprego, na série com ajuste – que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Na série sem ajuste, considerando a criação de 47.486 postos em novembro de 2013, houve queda de 82%.
No acumulado do ano, o saldo da criação de empregos é positivo, com 938.043 postos de trabalhos gerados. Esse é o menor número para o acumulado do ano desde 2003, quando o país gerou 860.887 vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados ajustados divulgados pelo ministério.
A pasta informou que o desempenho negativo do mercado de trabalho formal em novembro foi puxado pela construção civil, que reduziu 48.894 postos de trabalho, e registrou a maior queda, seguida da indústria de transformação (-43.700 postos) e da agricultura (-32.127 postos). O comércio gerou 105.043 empregos o de serviços, 29.526 postos de trabalho.
Lewandowski defende mais mediação e conciliação para desafogar o Judiciário
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu hoje (18) a necessidade de o Poder Judiciário estimular pessoas e empresas a tentarem resolver suas disputas por meio da negociação antes de recorrer aos tribunais. Segundo o ministro, 16,5 mil juízes têm, atualmente, a difícil tarefa de julgar cerca de 100 milhões de processos que tramitam nas várias instâncias da Justiça.
“Evidentemente, é quase que uma missão impossível. Uma missão para a qual clamamos por ajuda”, disse Lewandowski, ao participar, em Brasília, da cerimônia comemorativa dos dez anos da implementação da Emenda Constitucional 45/2004, que determinou mudanças no Judiciário.
"Justiça que tarda falha", diz o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao
participar de um evento comemorativa dos dez anos da reforma do JudiciárioJosé Cruz/Agência Brasl
Ao contrário do ditado que diz que a Justiça tarda, mas não falha, Lewandowski preferiu destacar que “Justiça que tarda falha”. Ele garantiu que o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão se esforçando para incrementar dois "instrumentos importantíssimos": a mediação e a conciliação, a fim de tentar desafogar o Judiciário.
“São duas formas de alterar a cultura do litígio, do embate forense, para uma cultura de pacificação dos conflitos”, disse o presidente do STF, revelando também a intenção de editar ao menos 54 súmulas vinculantes para tentar minimizar o problema. Desde que Lewandowski assumiu a presidência da Corte, em agosto deste ano, foram editadas quatro súmulas. “São pequenos enunciados que revelam a todos os magistrados o entendimento do STF no que diz respeito a determinados assuntos, facilitando imensamente o trabalho de todos os operadores do direito.”
Lewandowski também citou a criação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) como instrumentos importantes para tornar a Justiça mais ágil. “O CNJ trouxe um grande progresso para o Poder Judiciário”, disse Lewandowski.
Ao mencionar a Emenda 45 e os avanços que ela trouxe para o setor nos últimos dez anos, o ministro destacou o princípio da duração razoável dos processos judiciais como um direito fundamental. “Afinal, uma Justiça lenta não faz justiça a nenhuma das partes”, destacou.
Taxa de desemprego no Brasil surpreende e sobe a 4,8% em novembro, diz IBGE
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O desemprego no Brasil subiu a 4,8 por cento em novembro, acima do esperado devido à maior procura por vagas, porém com a renda média do trabalhador crescendo sobre o mês anterior.
A taxa de novembro segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou 0,1 ponto percentual acima da vista em outubro, e interrompeu série de quedas na taxa para o mês que vinha desde 2007.
O resultado superou a mediana das expectativas em pesquisa da Reuters de 4,4 por cento, mas ficou abaixo da taxa mais alta do ano, de 5,1 por cento vista em fevereiro.
Em novembro, a população desocupada, que são as pessoas sem trabalhar mas à procura de uma oportunidade, avançou 4,4 por cento na comparação mensal, atingindo 1,192 milhão de pessoas. Já a população ocupada cresceu 0,5 por cento sobre outubro, chegando a 23,383 milhões de pessoas.
O IBGE também informou que a renda média real subiu 0,7 por cento em novembro sobre outubro e avançou 2,7 por cento sobre um ano antes, a 2.148,50 reais.
Embora a taxa de desemprego permaneça em níveis historicamente baixos, o cenário econômico brasileiro fraco somado à inflação elevada e à alta dos juros tem provocado perda de ímpeto do mercado de trabalho.
O Brasil teve em novembro a pior abertura de vagas formais de trabalho para o mês, apenas 8.381 postos, de acordo com números do Ministério do Trabalho, com elevadas demissões na construção civil, indústria e agricultura e menor oferta de vagas no setor serviços.
Pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, cujo objetivo é que substitua a PME, a taxa de desemprego ficou estável em 6,8 por cento no terceiro trimestre, com queda no emprego com carteira assinada no setor privado.
Para o próximo ano, a tendência é que o Brasil experimente uma reversão da queda do desemprego e da tendência de ganhos reais de salários, a não ser que haja uma mudança nas expectativas dos empresários.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier e Camila Moreira; Edição de Patrícia Duarte)
MP pede recolocação de busto de Costa e Silva em praça de Taquari (RS)
Promotor argumenta que retirada da obra foi feriu obrigação constitucional de agente público
MP pede recolocação de busto de Costa e Silva em praça de Taquari | Foto: Divulgação / CP
O promotor de Justiça Pedro Togni ingressou com ação civil pública para que o município de Taquari promova a restauração do busto construído em homenagem ao marechal Arthur da Costa e Silva, presidente do Brasil de 1967 a 1969, durante o regime militar. Conforme o promotor, a retirada infringiu a Constituição Federal, que estabelece ao agente público a obrigação de proteger direitos culturais e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Na avaliação do promotor, o ato do prefeito “gerou indignação e repúdio da comunidade taquariense”. O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus (PT), determinou a retirada da obra da Lagoa Armênia, a principal praça da cidade. A ação do MP, com pedido de liminar, requer a imediata reconstrução da estrutura e recolocação no local de origem, sob pena de multa ao chefe do Executivo.
O busto foi retirado na terça-feira. Hassen explicou que a obra foi retirada para ser transferida a um museu na casa onde nasceu o militar. “Vamos colocar lá também uma cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)”, completou.
O documento apontou que os presidentes Costa e Silva, Humberto Castello Branco (1964-1967), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985) foram enquadrados em uma das três listas elaboradas pela CNV como responsáveis pelas violações de direitos ocorridas durante o regime militar.
Consumidor vai pagar mais por energia elétrica a partir de janeiro
Da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, anunciou hoje (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo.
"Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento", disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos e que, por isso, haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá resultar em custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.
Fonseca disse ainda que as distribuidoras devem apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão extraordinária de tarifas na primeira semana de janeiro de 2015, por causa dos gastos extras que elas tiveram com a compra de energia de termelétricas em 2014. "Em reunião, a Aneel se comprometeu a analisar os pedidos de revisão [das empresas] já na primeira semana do ano que vem, e calcular os valores individualmente", concluiu.
A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todos os consumidores de um mesmo subsistema. Ou seja, ainda que uma pessoa de determinada região economize mais que as outras do mesmo subsistema, o valor cobrado será igual.
"Como vai ser avaliada a capacidade de produção daquele determinado subsistema, as bandeiras serão iguais para os moradores daquela região. Além disso, pode ser que no Sul do país a geração de energia hidrelétrica seja maior que no Norte, o que não resulta em uma mesma cobrança para todo o país naquele mês", esclareceu Fonseca. A medida, segundo ele, pode ser chamada de realismo tarifário, "porque permite ao consumidor um uso mais eficaz e consciente da energia, já que ele vai ter noção da situação dos reservatórios [de água]".
Empresas investigadas na Lava Jato fazem acordo com Ministério Público
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com seis empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Elas são ligadas a Augusto Ribeiro Mendonça Neto, um dos empresários que aceitaram assinar acordo de delação premiada para relatar o pagamento de propinas em contratos com a Petrobras.
O acordo foi assinado em outubro e remetido ontem (17) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações. Conforme as cláusulas do contrato, as empresas se comprometeram a repassar ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provas para auxiliar nas investigações de formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras e na distribuição de vantagens ilícitas a políticos.
As empresas também se comprometeram a pagar multa compensatória de R$ 15 milhões, valor que será dividido e destinado à Petrobras e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Em troca das informações, o MPF não vai propor ações criminais e civis com base nos fatos investigados, a partir do acordo. Os benefícios poderão ser anulados, se as empresas repassarem informações falsas ou dificultarem as investigações.
Em depoimento de delação premiadanaà PF e no MPF, o empresário - que também é diretor da Toyo Setal - confessou que havia um "clube" de empreiteiras para ganhar as licitações da Petrobras. Segundo ele, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos. Segundo os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos pelo doleiro Alberto Youssef.
