Deputados
de oposição, entre eles os do PT, estão empenhados nas críticas
ao projeto do Executivo gaúcho, de aumento de alíquotas do ICMS,
mas ficarão em situação desconfortável no embate – que promete
ser duro – que se dará na sessão plenária durante a votação da
proposta. Apesar das resistências por aqui, em Brasília estão em
análise pelo Palácio do Planalto diversas iniciativas para
viabilizar a ampliação das receitas da União. Todas elas passam
pelo aumento de impostos. Além da recriação da CPMF, que
dependeria de aval dos parlamentares, outra alternativa seria a
elevação de tributos que não precisam do aval do Congresso
Nacional e poderiam ocorrer por decreto da presidente Dilma Rousseff,
como Cide, IPI, e IOF. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a
reconhecer na última semana que o aumento do Imposto de Renda “pode
ser um caminho” para reforçar o caixa do governo federal. Na
quinta-feira, um dia após a agência Standard & Poor's rebaixar
a nota do Brasil na classificação de segurança para investimentos,
em coletiva, Levy não de pronunciou sobre medidas visando à redução
da máquina publica, defendeu que os brasileiros estão dispostos a
pagar mais impostos para viabilizar o ajuste fiscal e que a medida
deve ser vista como “um pequeno investimento” dos contribuintes
para o país voltar a crescer.
Redução
A
Câmara de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade na última semana
dois projetos de autoria da prefeitura estabelecendo a redução de
impostos. Um deles incentiva a regularização de transações
imobiliárias através da redução da alíquota e aumento da
possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI). Após a sanção do prefeito Guilherme Pasin, o
ITBI, para quem regularizar a aquisição de imóvel até o dia 18 de
dezembro de 2015, será de 1,4% e poderá ser pago em duas parcelas.
Incentivo
Outro
projeto aprovado em Bento Gonçalves institui o Programa de
Recuperação fiscal do Município, o Refis 2015, e autoriza o
recebimento, à vista, com descontos, de valores de débitos de
contribuintes, com vencimento até o dia 30 de junho de 2015, com
IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. As ações fazem
parte da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico que
será apresentada segunda-feira a empresários da região.
Queda de braço
O
presidente da Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, está
enfrentando resistências à regularização da carga horária, que
indica a obrigatoriedade do cumprimento de 40 horas semanais, regime
para o qual a maioria dos servidores da Casa é contratada, com
gratificação. Ao anunciar a regulamentação da norma, as
principais reações vieram acompanhadas pelo argumento de que “o
trabalho de 36 horas semanais era uma tradição” na Casa. Segundo
a presidência, no entanto, a jornada reduzida de forma irregular
resultou, apenas em 2014, no pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em
horas extras. Apesar das resistências, Mauro Pinheiro decidiu
acelerar o processo de contratação do ponto eletrônico. O contrato
com a Procempa foi assinado na última terça-feira.
Apartes
A
Câmara dos Deputados realiza sessão solene, terça-feira, em
homenagem aos 10 anos de criação do PSol. Na data, será inaugurada
exposição sobre o partido na Casa.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
13 de setembro de 2015.
