A
presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime hediondo e
qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários
e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força
Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no
exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu
cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em
razão do cargo ocupado. A nova legislação ainda determina que a
lesão corporal cometida contra esses agentes em serviço, e seus
parentes, será aumentada de um a dois terços. Em todos esses casos,
a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, a pena de
homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. A nova lei foi
publicada no Diário Oficial da União.
O
ministro da Justiça, José Euardo Cardozo, afirmou que a lei
sancionada pela presidente é fundamental para combater o crime
organizado e fortalecer a segurança pública no Brasil. Segundo ele,
para que se enfrente o crime no país é preciso permitir à
autoridade policial, dentro da lei e do estrito cumprimento do dever,
a proteção e o resguardo necessário por parte dos estados e da
União. “Há uma estratégia do crime organizado para atacar e
impedir que as autoridades exerçam a sua função”, disse o
ministro da Justiça. “É preciso que façamos a proteção dos
nossos policiais”.
Fonte:
Correio do Povo, página 15 de 8 de julho de 2015.
