Proposta foi apresentada hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado substitutivo o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta mantém pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção. Ele também institui sistema mais rigoroso de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado. Hoje, é exigido de condenados primários o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena para pleitear o benefício. Entretanto, o novo Código Penal pode prever o mínimo de um quarto da pena.
A proposta também aumenta a pena para homicídio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de prisão. Com isso, o condenado começa a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O tempo máximo de prisão continua sendo 30 anos, mas a condenação, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que será usado para cálculo da progressão de pena.
Para dar mais coesão e sistematicidade ao texto do Código, Vital do Rêgo manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um único diploma legal. Entre as mudanças, a previsão de faixas mais precisas para causas de aumento e diminuição de pena. Para maior segurança jurídica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.
Contrariando sugestão da comissão de juristas que elaborou, em 2011, o anteprojeto que originou a proposta final, o substitutivo mantém o aborto como crime, com as exceções previstas em lei: casos de estupro e risco de vida para mãe, condição de fetos anencéfalos ou com anomalias graves que inviabilizem a vida intrauterina.
A proposta dos juristas previa a possibilidade de interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas por incapacidade psicológica da mãe. A sugestão foi retirada pela comissão especial de senadores que analisou o texto antes da CCJ.
Pelo texto, o porte de droga ilícita também continua sendo crime. Quando se tratar de pequena quantidade, vale a regra atual, que o juiz examina as circunstâncias, define se a pessoa é traficante ou usuário e aplica medidas educativas ou alternativas
O substitutivo de Vital também garante ao juiz possibilidade de aplicar ou não o chamado "princípio da insignificância" em caso de reincidência. No substitutivo anterior, elaborado pelo senador Pedro Taques, o princípio só poderia ser aplicado uma vez. Para Vital, dessa maneira não se estimula a prática reiterada de pequenos delitos e nem se pune excessivamente o sujeito que praticar dois furtos de valor irrisório.
Segundo o relator, o texto também melhora a responsabilização penal da pessoa jurídica, definindo que empresas possam responder criminalmente por atos de seus diretores ou administradores. Além desses pontos, a proposta traz como novidades dois novos capítulos sobre crimes contra a humanidade e segurança pública.
Avaliada por Vital do Rêgo como o “Código do equilíbrio”, a proposta teve como base o anteprojeto da comissão de juristas instalada no Senado para atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também foi analisado por uma comissão especial de senadores, que acatou muitas mudanças sugeridas pelo senador Pedro Taques.
"Em resumo, nosso esforço foi no sentido de buscar um equilíbrio entre as duas finalidades de uma legislação penal, de forma a punir os agentes criminosos de maneira proporcional à gravidade da conduta e evitar que o legítimo anseio de reparação por parte da sociedade se transforme em abuso estatal”, salientou Vital do Rêgo.
Por causa de um pedido de tempo dos senadores para análise mais profunda da proposta, o texto deve ser votado semana que vem CCJ do Senado. Se aprovado na Comissão, o texto segue para apreciação do plenário da Casa e depois para a Câmara dos Deputados.
Agência Brasil e Correio do Povo
Julia Roberts é estrela da campanha da Givenchy
Aos 47 anos, atriz é rosto dos anúncios de primavera da grife
Atriz posou para a campanha com maquiagem leve e estilo urbano | Foto: Divulgação / CP
Depois de Madonna aparecer lindamente no editorial da Versace, agora foi a vez de uma estrela de Hollywood. Avessa aos editoriais de moda, Julia Roberts abriu uma exceção ao convite de Riccardo Tisci, estilista à frente da Givenchy há quase dez anos. A atriz agora é o novo rosto da grife e estrela sua campanha para a primavera de 2015.
Nas imagens, Julia aparece com maquiagem leve e cabelo simples, usando peças que se aproximam do vestuário masculino e que a deixam com estilo cool e urbano. Em entrevista ao Women´s Wear Daily, Tisci explicou que isso foi feito para explorar o papel da mulher forte, ao qual a atriz representa muito bem.
Mesmo sem estar com seu famoso sorriso estampado no rosto, Julia mostra que a mulher pode ser incrível em qualquer idade. Esse é um conceito que a marca parece querer ressaltar, já que é a segunda vez no ano que uma mulher acima dos 40 estrela uma campanha da Givenchy. Antes de Julia, a cantora Erykah Badu já havia apresentando a linha de primavera/verão da grife, em janeiro.
Ídolo colombiano, Asprilla cogita deixar país após ameaças
Quadrilha invadiu fazenda de ex-jogador de Palmeiras e Fluminense
Ídolo colombiano, Asprilla cogita deixar país após ameaças | Foto: CP Memória
Ex-jogador de Palmeiras, Fluminense e seleção da Colômbia, Faustino Asprilla afirmou na última terça-feira que pretende deixar seu país natal após ser ameaçado por quatro homens, que invadiram sua fazenda na cidade de Tuluá. O ex-atacante fez um desabafo em sua conta nas redes sociais. "Entreguei toda minha vida ao futebol para representar minha Tuluá, minha Colômbia. E hoje devo sair correndo da minha própria terra", disse Asprilla em sua conta no Twitter.
Segundo relatos do ex-atleta, homens encapuzados invadiram o sítio, ameaçaram o caseiro e ordenaram que Asprilla falasse com o chefe de um grupo criminoso. Ele e sua família teriam sido ameaçados de morte pelos bandidos.
O diretor da polícia, Rodolfo Palomino, anunciou, também em rede social, que a unidade responsável por combater crimes de sequestro está investigando a denúncia de Asprilla. O ex-atacante contou que esta é a primeira vez que sofre este tipo de ameaça em sua cidade. "Terei que viver em outro lugar. Em Tuluá, já não posso. Eu estou tranquilo, não tenho medo, mas me preocupo com minha família", afirmou.
Considerado um dos melhores jogadores da história da Colômbia, Asprilla jogou 57 vezes pelos Cafeteros, marcando 20 gols. O ex-atacante participou de uma geração talentosa, que contava com Valderrama, Aristizábal e Freddy Rincón. No entanto, a seleção decepcionou na Copa de 1994, sendo eliminada na fase de grupos.
Lancepress e Correio do Povo
POPULAÇÃO CARCERÁRIA E TAXA DE HOMICÍDIOS! DADOS DE CORRELAÇÃO!
1. Um debate que não termina nunca: há correlação entre violência (medida pela Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes) e a população carcerária por 100 mil habitantes? Uma comparação entre S.Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, aponta nesta direção. Nos últimos 15 anos, S. Paulo construiu mais de 100 presídios. O Rio de Janeiro praticamente nenhum.
2. A taxa de homicídios do Rio de Janeiro é de 26,2 por 100 mil habitantes. A população carcerária do Rio de Janeiro é de 211,5 por 100 mil habitantes. S.Paulo tem uma taxa de homicídios de 13,9 por 100 mil habitantes e uma população carcerária de 474,39 por 100 mil habitantes. S.Paulo é o quarto lugar em população carcerária e o Rio de Janeiro décimo nono.
3. Alagoas ajuda a tese da correlação. Tem a maior Taxa de Homicídios do Brasil, com 66,8 por 100 mil habitantes e a vigésima quarta população carcerária, com 147,84 por 100 mil habitantes. Pará da mesma forma. É o terceiro estado mais violento, com 45,9 homicídios por 100 mil habitantes e o vigésimo terceiro em população carcerária, com 155,9.
4. Conheça os dados de População Carcerária por Estado.
5. Conheça os dados de Homicídios por 100 mil habitantes Por Estado.
Ex-Blog do Cesar Maia
Seis testemunhas do caso Bernardo são ouvidas em Frederico Westphalen
Réu Evandro Wirganovicz foi inocentado em depoimentos
Seis testemunhas do caso Bernardo são ouvidas em Frederico Westphalen | Foto: André Ávila / CP Memória
Seis testemunhas do caso que apura a morte do menino Bernardo Boldrin foram ouvidas nesta quarta-feira pelo titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen, juiz de Jairo Cardoso Soares. Ao total, oito pessoas foram arroladas pelos defensores de Evandro e Edelvânia Wirganovicz, mas houve duas desistências. Todas apontadas pela defesa do réu.
As testemunhas - vizinhos e colegas de trabalho de Evandro Wirganovicz - abonaram o comportamento do acusado. Elas relataram que conhecem a área onde o corpo do menino foi enterrado, às margens de um rio em Frederico Westphalen, no Norte gaúcho. Apontaram que o local é um matagal, arenoso e cheio de pedras, fácil de cavar um buraco. Sobre a cova rasa onde o corpo foi colocado, informaram que ficaram sabendo da sua existência depois, quando o caso foi divulgado pela imprensa.
Nesta sexta-feira, será cumprida mais uma carta precatória do caso, na Comarca de Porto Alegre. Uma testemunha deverá depor na 1ª Vara do Júri, no Foro Central (prédio I), às 16h. Já no dia 17, haverá audiência em Passo Fundo, no Planalto Médio.
Ainda está prevista a inquirição de testemunhas em Santa Maria e em Itapema (SC), mas as datas não foram definidas. Nesta fase do processo, estão sendo ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos quatro réus.
Caso Bernardo
Bernardo Boldrini, 11 anos, desapareceu em 4 de abril, em Três Passos, e teve o corpo encontrado na noite do dia 14, em Frederico Westphalen, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio. Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta, admitiu o crime e apontou o local onde a criança foi enterrada.
O pai do menino, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica (apenas Leandro).
A polícia sustenta a tese de que Graciele e Edelvânia executaram o homicídio usando doses do medicamento Midazolan – a madrasta porque entendia que o menino era um “estorvo” para o relacionamento entre ela e Leandro Boldrini, e Edelvânia em troca de dinheiro, para comprar um apartamento. Ainda segundo o inquérito, Boldrini também teve participação na morte fornecendo o medicamento controlado em uma receita assinada por ele, na cor azul. Já Evandro se tornou o quarto réu do caso, pela suspeita de ter ajudado a fazer a cova onde o corpo do menino foi enterrado.
Moeda de prata recorda 20 anos da morte de Senna
Item colecionável tem a imagem do piloto e da rainha Elizabeth II da Inglaterra
Item colecionável tem a imagem do piloto e da rainha Elizabeth II da Inglaterra | Foto: Facebook / Divulgação / CP
Uma moeda de prata que recorda os 20 anos da morte do piloto brasileiro Ayrton Senna, tricampeão mundial de Fórmula 1, estará disponível para os colecionadores, anunciaram fontes do Instituto Ayrton Senna.
A moeda de dois dólares neozelandeses, cunhada pela sociedade francesa Art Mint, foi criada pelo artista brasileiro Renato Saes. Em um lado tem a imagem de Senna e do outro a da rainha Elizabeth II da Inglaterra. Também estão inscritos os anos de nascimento (1960) e de morte (1994) do ídolo brasileiro, que faleceu no dia 1º de maio no circuito de Imola após uma acidente fatal, quando perdeu o controle do carro da Williams.
A moeda de Senna estará disponível na França, no site da Art Mint e nos distribuidores especializados. No Brasil custará 340 reais. Senna passou 10 anos na Fórmula 1 (1984-1994) e conquistou 41 vitórias em 161 Grandes Prêmios disputados. O Instituto Ayrton Senna, criado quando ele ainda estava vivo e que é dirigido por sua irmã Viviane, formou nos últimos 20 anos milhares de professores.
AFP e Correio do Povo
