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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Aniversário da Constituinte ainda sem reforma política!, por Victor José Faccioni

Neste mês de outubro, tivemos a passagem dos 27 anos da Constituição de 1988. A lembrança de sua promulgação serve para reafirmar a importância vital da democracia, e também para um reexame de seu ordenamento jurídico e eventuais condicionamentos. Constituinte que fui, lembro a visita de dois importantes líderes europeus à Constituinte: Mário Soares de Portugal e Felipe Gonzales da Espanha. Os brasileiros ouviram os dois experientes líderes europeus, aplaudiram, mas não seguiram seus ensinamentos, fonte de experiência maior e anterior.
Ao manter o presidencialismo com medida provisória que é do parlamentarismo, ficou possibilitado verdadeiro “rolo compressor presidencial” sobre o Congresso com as medidas provisórias, situação que urge ser equacionada, pois condiciona a própria democracia.
Assim, se não quiserem revogar a MP porque é difícil governar sem ela, como disse o presidente Lula e se não quiserem o parlamentarismo proposto por Raul Pilla, o mínimo seria reordenar o regime presidencial que temos, para um “presidencialismo com moderador”, a exemplo da França e de Portugal: o presidente da República não acumularia a chefia de Estado com a de Governo e teria uma tríplice missão: indicar o Ministério, o primeiro-ministro que seria o chefe de Governo e Administração, passível de demissão pelo parlamento ou pelo próprio presidente; exercer o comando supremo das Forças Armadas; falar à Nação e promover a política externa. Só difere do parlamentarismo de Raul Pilla na eleição direta do presidente e na amplitude de suas funções.
Outra medida que urge diz respeito às eleições parlamentares, para reduzir elevados custos (fonte de corrupção) das campanhas eleitorais, e serem mais transparentes, e os candidatos eleitos mais próximos do eleitor, adotando-se o voto distrital misto. Não o alemão, mas o modelo Milton Campos em que no Estado divide as eleições parlamentares por distritos eleitorais, em número equivalente à metade das vagas; em cada um seria eleito o candidato mais votado, e os menos votados se classificariam para as vagas proporcionais, como hoje, que cada partido vier a conquistar. O mesmo candidato concorreria simultaneamente a duas vagas: à distrital majoritária e, se não eleito nesta, sua segunda chance seria a vaga proporcional que o partido viesse a conquistar. Na campanha restrita a cada distrito eleitoral, ficaria mais próximo do eleitor, mais transparentes suas ações e haveria redução dos custos eleitorais.
Creio urgente e importante essa reforma política, grandiosa tarefa que à Presidência da República e ao Congresso Nacional urge em tempo promover pelo bem do Brasil.


Ex-deputado federal constituinte



Fonte: Correio do Povo, página 2 de 29 de outubro de 2015.