Orçamento:
rombo pode somar R$ 117,9 bi
Relator fixa um teto de R$ 55 bilhões
para pagamento de 'pedaladas fiscais' do governo em 2015
Brasília – O relator da
proposta que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal
(PROS-RJ), apresentou ontem seu parecer limitando em R$ 55 bilhões o
pagamento neste ano pelo governo federal aos bancos públicos
referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. Com essa decisão,
ele deixa a possibilidade de a União ter um rombo de R$ 117,9
bilhões este ano, o maior da história.
As “pedaladas fiscais”, o atraso
do repasse de recursos aos bancos federais para cobrir os gastos com
programas sociais e subsídios, são práticas condenada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Leal fixou o déficit da União
(governo central) em R$ 51,8 bilhões (0,9%). Mas ele prevê que o
déficit aumente para R$ 117,9 bilhões caso sejam frustradas
receitas de leilões do setor de energia, estimadas em R$ 11,1
bilhões, e caso o governo faça o pagamento de passivos ainda em
discussão, de R$ 55 bilhões. A meta do governo central é de R$
117,9 bilhões e do setor público consolidado, de R$ 114,96 bilhões,
porque estados e municípios terão esforço positivo.
“A União está autorizada, nessas
circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do
Produto Interno Bruto), ou desempenho ainda pior, se estados e
municípios superarem sua cota. O resultado do setor público a ser
alcançado cai para algo entre déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do
PIB) e de R$ 114,96 bilhões (2% do PIB)”, diz o parecer. Leal
limitou o pagamento das pedaladas fiscais”, após deputados da
oposição terem advertido que a primeira proposta do governo
infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir uma meta
fiscal flexível para 2015.
“Deixar a meta se um piso não
contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à
superação do momento adverso”, disse o deputado no relatório. O
parecer de Leal será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)
na próxima terça-feira.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de
30 de outubro de 2015.
Pacto
Federativo: projeto volta para debate na Câmara
As
votações em segundo turno da PEC 172/12, que trata do Pacto
Federativo, do projeto que disciplina a compra de terra por
estrangeiros no país e a apreciação dos 32 vetos presidenciais a
projetos aprovados pelo Congresso são as prioridades da Câmara dos
Deputados nesta semana. Votações como do Estatuto da Família e da
flexibilização do Estatuto do Desarmamento também estão
previstas.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
21 de setembro de 2015.
Pacote fiscal: Tombini pede
aprovação rápida
O
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a medidas
do pacote precisam se apresentadas com rapidez pelo Congresso para
que o Brasil retome o crescimento. No Senado, ele admitiu que a
situação piorou após a perda do grau de investimento.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição
de 16 de setembro de 2015.
