O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei que prevê um aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a cerveja e o cigarro e uma diminuição sobre medicamentos genéricos.
A lei foi publicada no "Diário Oficial" no dia 25 de novembro, junto com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos virão de um aumento adicional de 2 pontos percentuais no ICMS da cerveja e do cigarro.
Com as medidas, o imposto passa de 18% para 22% no caso da cerveja e de 25% para 32% no caso do cigarro e de outros produtos de fumo. A redução sobre os medicamentos genéricos foi de 18% para 12%.
As mudanças passarão a valer 90 dias depois da publicação, em 22 de fevereiro de 2016.
INDÚSTRIA
Inicialmente, o governo pretendia que o aumento no imposto sobre a cerveja fosse maior, com a alíquota chegando a 25%. A diminuição da elevação proposta ocorreu após diálogo entre o governo e a indústria da cerveja, que se comprometeu a buscar absorver os custos maiores com o tributo.
Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, porém, o presidente da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), Paulo Pretoni, disse não ser possível prever como o aumento vai afetar os preços cobrados dos varejistas.
"Cada empresa tem uma situação diferente para definir a sua política de precificação. A associação não tem como fazer isso. Um aumento de 25% seria mais difícil de absorver, e 22% dá uma margem maior para as empresas. Toda empresa tem a sua estratégia própria para fazer a precificação, quem sabe sem repasse do aumento para o comércio", diz Petroni.
CIGARRO
Em entrevista à Folha no dia 17 de novembro, o presidente da Souza Cruz no Brasil, Andrea Martini, estimou que o volume de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo vá "no mínimo" dobrar e o consumo deve avançar na classe média.
Fonte: Folha Online - 09/12/2015 e Endividado
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (9), um sistema online para agilizar a abertura de empresas no país. A intenção é que esse processo ocorra num prazo de até cinco dias.
O portal integra informações de União, Estados e municípios. Assim, o empresário faz uma entrada única de dados, que são compartilhados entre os órgãos envolvidos. Carlos Leony, secretário especial da Micro e Pequena Empresa, argumentou que a iniciativa deve beneficiar empresas cuja atividade é de baixo risco e que, por isso, não exige fiscalização preventiva.
"Um simples procedimento declaratório é suficiente para o licenciamento", disse em evento no Palácio do Planalto. O projeto-piloto do sistema está em curso no Distrito Federal, mas a intenção é que ele seja empregado pelos demais Estados a partir de 2016.
Caso os sócios da empresa tenham certificação digital, todo o procedimento - como formalização na Junta Comercial e pagamento de taxas - poderá ser feito pela internet.
"Nos incomoda a estatística do Banco Mundial que coloca o Brasil numa posição muito desfavorável no rol das nações em termos de burocracia para o empreendedor, disse Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Micro e Pequena empresa e presidente do Sebrae. De acordo com a entidade, a abertura de uma empresa no Brasil leva, em média, 83 dias.
"Todo o processo inicial de abertura de empresa passa a ser praticamente imediato", disse o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
CADASTRO ÚNICO
O ministro afirmou que a iniciativa é um "ponto de partida" para agilizar outros processos. Ele citou como exemplo a intenção do governo em criar um cadastro único para pessoa física, diante da necessidade de o cidadão recorrer a diferentes serviços em diferentes ministérios e órgãos.
"O cidadão é só um na Receita Federal, no Ministério da Previdência, na Saúde, na Polícia Federal, para tirar seu passaporte. O objetivo do governo é, num prazo que ainda não está equacionado, evoluir para um registro unificado, inclusive debatendo com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no sentido de aproveitar o cadastro de biometria para fazer um processo de integração", explicou.
Fonte: Folha Online - 09/12/2015 e Endividado
A lei foi publicada no "Diário Oficial" no dia 25 de novembro, junto com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos virão de um aumento adicional de 2 pontos percentuais no ICMS da cerveja e do cigarro.
Com as medidas, o imposto passa de 18% para 22% no caso da cerveja e de 25% para 32% no caso do cigarro e de outros produtos de fumo. A redução sobre os medicamentos genéricos foi de 18% para 12%.
As mudanças passarão a valer 90 dias depois da publicação, em 22 de fevereiro de 2016.
INDÚSTRIA
Inicialmente, o governo pretendia que o aumento no imposto sobre a cerveja fosse maior, com a alíquota chegando a 25%. A diminuição da elevação proposta ocorreu após diálogo entre o governo e a indústria da cerveja, que se comprometeu a buscar absorver os custos maiores com o tributo.
Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, porém, o presidente da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), Paulo Pretoni, disse não ser possível prever como o aumento vai afetar os preços cobrados dos varejistas.
"Cada empresa tem uma situação diferente para definir a sua política de precificação. A associação não tem como fazer isso. Um aumento de 25% seria mais difícil de absorver, e 22% dá uma margem maior para as empresas. Toda empresa tem a sua estratégia própria para fazer a precificação, quem sabe sem repasse do aumento para o comércio", diz Petroni.
CIGARRO
Em entrevista à Folha no dia 17 de novembro, o presidente da Souza Cruz no Brasil, Andrea Martini, estimou que o volume de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo vá "no mínimo" dobrar e o consumo deve avançar na classe média.
Fonte: Folha Online - 09/12/2015 e Endividado
Mães de bebês prematuros poderão ter ampliada a licença-maternidade. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. http://bit.ly/1TBDmI6
Governo federal lança sistema para abertura de empresa em até 5 dias
por FLÁVIA FOREQUE
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (9), um sistema online para agilizar a abertura de empresas no país. A intenção é que esse processo ocorra num prazo de até cinco dias.
O portal integra informações de União, Estados e municípios. Assim, o empresário faz uma entrada única de dados, que são compartilhados entre os órgãos envolvidos. Carlos Leony, secretário especial da Micro e Pequena Empresa, argumentou que a iniciativa deve beneficiar empresas cuja atividade é de baixo risco e que, por isso, não exige fiscalização preventiva.
"Um simples procedimento declaratório é suficiente para o licenciamento", disse em evento no Palácio do Planalto. O projeto-piloto do sistema está em curso no Distrito Federal, mas a intenção é que ele seja empregado pelos demais Estados a partir de 2016.
Caso os sócios da empresa tenham certificação digital, todo o procedimento - como formalização na Junta Comercial e pagamento de taxas - poderá ser feito pela internet.
"Nos incomoda a estatística do Banco Mundial que coloca o Brasil numa posição muito desfavorável no rol das nações em termos de burocracia para o empreendedor, disse Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Micro e Pequena empresa e presidente do Sebrae. De acordo com a entidade, a abertura de uma empresa no Brasil leva, em média, 83 dias.
"Todo o processo inicial de abertura de empresa passa a ser praticamente imediato", disse o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
CADASTRO ÚNICO
O ministro afirmou que a iniciativa é um "ponto de partida" para agilizar outros processos. Ele citou como exemplo a intenção do governo em criar um cadastro único para pessoa física, diante da necessidade de o cidadão recorrer a diferentes serviços em diferentes ministérios e órgãos.
"O cidadão é só um na Receita Federal, no Ministério da Previdência, na Saúde, na Polícia Federal, para tirar seu passaporte. O objetivo do governo é, num prazo que ainda não está equacionado, evoluir para um registro unificado, inclusive debatendo com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no sentido de aproveitar o cadastro de biometria para fazer um processo de integração", explicou.
Fonte: Folha Online - 09/12/2015 e Endividado
