Os três primeiros secretários anunciados pelo governador eleito José Ivo Sartori têm em comum a filiação ao PMDB e a confiança do partido. Carlos Búrigo, o secretário-geral de Governo, é um dos homemns mais próximos de Sartori. Foi seu secretário em Caxias do Sul e braço direito na campanha. Chegou a ser cotado para a Fazenda, mas Sartori optou por tê-lo a seu lado no Palácio Piratini. Márcio Biolchi e Giovani Feltes são deputados estaduais do PMDB, foram eleitos deputados federais em 5 de outubro com mais de 100 mil votos e também se engajaram na campanha desde o início. Na escolha dos dois, pesou o fato de serem jovens e aguerridos.
Na Assembleia, Biolchi se caracterizou como um homem de diálogo, bem-humorado, querido pelos colegas do partido e respeitado pela oposição. Filho do ex-deputado Osvaldo Biolchi, ganhou luz própria no primeiro mandato e conquistou a admiração do senador Pedro Simon. Antes de o filho Tiago optar pela carreira política, dizia-se que Márcio era o herdeiro político de Simon.
A escolha de Feltes segue a lógica adotada por Simon quando foi governador e indicou Cezar Schirmer para Fazenda. Schirmer não era do ramo, não entendia de finanças públicas, mas fez uma gestão aprovada pelo PMDB. Com a indicação de um depuatdo federal bem votado, que nos últimos quatro anos foi a voz mais forte da oposição na Assembleia, Sartori, está apostando em um líder que enxerga a máquina pública como um todo e não apenas as engrenagens da Fazenda. Para que essa estratégia funcione, Feltes terá de montar uma equipe técnica de excelência, escolhida nos quadros da Fazenda, que tem técnicos de altíssimo nível e com os melhores salários do Executivo.
A Feltes caberá a tarefa de expor, de forma didática, a situação das finanças do Estado, para que a população em geral e os servidores em particular entendam a gravidade da situação e não se rebelem contra as medidas duras que o governo terá de adotar. Uma delas é não conceder novos aumentos até que a situação se estabilize. Os reajustes aprovados no governo de Tarso Genro, e que em alguns casos se estendem até 2018, estão assegurados. O termo “congelamento”, que usei na coluna de hoje, não é preciso: serão implementados os reajustes já aprovados. O que os servidores não devem esperar é o envio à Assembleia de novos projetos de reajuste salarial ou de concessão de gratificações.
PF conclui inquérito do cartel dos trens e indicia 33 pessoas
Inquérito foi encaminhado para Justiça Federal.
Investigação do MP-SP aponta irregularidades em 11 licitações.
Do G1 São Paulo
A Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas pelo órgão pelos crimes de: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na medida das condutas de cada investigado.
A PF não divulgou o nome dos indiciados. O Ministério Público de São Paulo havia denunciado, em março de 2014, executivos de 12 empresas do setor de transportes por crime de cartel e irregularidades em 11 licitações realizadas entre 1998 e 2008.
As empresas envolvidas teriam, neste período, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Os cinco contratos investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados, segundo o MP. Como a intenção verificada era de superfaturar os contratos em aproximadamente 30%, a estimativa é que o sobrepreço tenha sido de R$ 835 milhões.
Entenda o caso
A investigação começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF.
Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos. No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal.
A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava. Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Ministério Público
Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo demandou indenização de R$ 2,5 bilhões para as empresas acusadas por formação de cartel e superfaturamento de contratos para reformas de 98 trens no metrô de São Paulo.
O promotor Marcelo Milani pediu a dissolução das empresas que teriam participado do suposto cartel, a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas e dos ex-diretores do Metrô, e a indenização.
ANP publica novas autorizações para operação da Rnest
Divulgação/PAC
Rnes: carga processável na refinaria ficará limitada a 11.765 metros cúbicos/dia
São Paulo - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, novas autorizações para operação da Refinaria do Nordeste, da Petrobras, em Pernambuco, em momento em que a estatal corre para iniciar a produção de diesel no local.
A ANP autorizou a operação das unidades de destilação atmosférica, coqueamento retardado, tratamento cáustico, hidrotratamento de diesel, hidrotratamento de nafta, geração de hidrogênio e tratamento de águas ácidas.
A nota não fala claramente se a estatal poderá, com essas autorizações, produzir diesel, o principal produto da refinaria pernambucana, o que permitiria uma redução nas importações.
Na quarta-feira, a ANP havia afirmado que a produção de diesel dependia da autorização para a unidade de coqueamento retardado, que foi concedida, de acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira.
Procurada, a Petrobras não comentou imediatamente a informação.
Segundo a autorização, que entra em vigor na data da publicação, a carga processável na refinaria ficará limitada a 11.765 metros cúbicos/dia (64 por cento da capacidade nominal), até que a Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) esteja em perfeito funcionamento, conforme exigência da Licença de Operação emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente.
Antes, a carga processável autorizada estava limitada a 39 por cento da capacidade nominal. A primeira unidade de refino da Rnest tem capacidade para 115 mil barris por dia. A segunda, com a mesma capacidade, devem entrar em operação apenas em 2015.
O órgão regulador ainda autorizou, segundo a publicação desta quinta-feira, a operação de vários tanques: de petróleo, diesel, nafta, de resíduos, entre outros.
Na quarta-feira, havia dito que a produção de diesel dependia de aval para operação dos tanques de carga das unidades de hidrotratamento de diesel.
Argentina anuncia pagamento antecipado de bônus da dívida
O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, anunciou nesta quinta-feira que o governo irá pagar, de forma antecipada e voluntária, os títulos da dívida pública conhecidos como Boden 15, que vencem em outubro do próximo ano.
A iniciativa tem como objetivo "dar fim a qualquer especulação e continuar no caminho da eliminação da dívida", disse.
Os títulos poderão ser trocado por dólares ou por novos bônus, que vencem em 2024, o Bonar 24 - similares aos que foram entregues à empresaRepsol como pagamento pela expropriação da petrolífera YPF.
Agência ANSA e Jornal do Brasil
Confiança do empresário do comércio cai 1% em novembro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Confiança no comércio: na comparação mensal, a queda de 1% foi puxada principalmente pela piora de 2% da confiança do empresário
Rio de Janeiro - O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 1% na passagem de outubro para novembro deste ano. Essa foi a terceira queda consecutiva do indicador na comparação mensal.
Já na comparação com novembro do ano passado, houve um recuo de 11%. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação mensal, a queda de 1% foi puxada principalmente pela piora de 2% da confiança do empresário do comércio no momento atual. A avaliação sobre a economia caiu 4%, enquanto as opiniões sobre o setor comercial e própria empresa recuaram 1,4% e 1,2% respectivamente.
As expectativas do empresário em relação aos próximos meses pioraram 0,5%, devido ao menor otimismo em relação ao futuro da economia (-1,5%) e do setor (-0,5%). A confiança em relação ao futuro do próprio negócio, no entanto, melhorou 0,2%.
As intenções de investimentos também caíram (0,8%), já que os empresários esperam contratar menos (-0,5%) e investir menos na empresa (-1,3%) e em estoques (-0,9%).
Análise: Nova manobra do governo Dilma cria ′fantasma contábil′
por GUSTAVO PATU e EDUARDO CUCOLO
Embora ainda prometa fechar o ano com algum saldo nas contas do Tesouro Nacional, o governo Dilma Rousseff já manobra a contabilidade para apresentar despesas que não serão cobertas pelas receitas.
Para isso, foi editada uma medida provisória destinada a ampliar as possibilidades de uso de recursos que sobraram em anos anteriores, depositados no Banco Central, para cobrir gastos de agora.
Pelos dados de outubro, esses recursos somam R$ 474,2 bilhões, acumulados nos anos passados de aperto fiscal e registrados como patrimônio federal.
O valor astronômico pode dar a impressão de que a administração petista dispõe de folga no caixa para cobrir vários anos de desequilíbrio orçamentário. O montante não passa, entretanto, de um fantasma contábil.
Quando sua arrecadação supera os gastos com pessoal, custeio e investimentos, o Tesouro retira dinheiro da economia; para normalizar o volume de reais em circulação, o governo resgata títulos de sua dívida com o mercado.
A parcela da receita que superou a despesa é registrada na conta do Tesouro no BC; simultaneamente, a dívida em títulos federais é reduzida na mesma proporção.
Acontece o oposto, portanto, se o governo decide utilizar os recursos depositados: são injetados reais na economia e, para evitar o efeito inflacionário dessa emissão de moeda, o Tesouro tem de vender títulos ao mercado.
AUMENTAR A DÍVIDA
Na prática, trata-se de aumentar a dívida –ou, na pior das hipóteses, a inflação–para cobrir despesas cotidianas e obras públicas.
Tradicionalmente, esse expediente é empregado em casos de gastos imprevistos e urgentes, como os associados a secas e enchentes.
Agora, será aplicado também em desembolsos obrigatórios, como os da Previdência Social, segundo afirmou o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio.
Para isso, a medida provisória permite que receitas passadas de destinação definida por lei –tributos reservados a setores como infraestrutura e segurança pública, por exemplo– possam ser usados livremente.
Fonte: Folha Online - 04/12/2014 e Endividado
Títulos protestados têm alta de 12,4% no ano, diz Boa Vista SCPC
Em relação a outubro, o número de títulos protestados recuou 0,9%.
No mês de novembro em relação ao ano passado, alta foi de 22,9%.
O número de títulos protestados registrou alta de 12,4% até novembro em relação ao mesmo período de 2013. No caso das empresas o aumento foi de 10,2%, e nos de consumidores, de 16,1%, segundo dados nacionais da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
No mês de novembro em relação ao ano passado, os títulos protestados cresceram 48,1% para os consumidores e 7,5% para as empresas. No total, houve alta de 22,9%.
Em relação a outubro, o número de títulos protestados recuou 0,9%, somando-se os protestos de pessoas físicas e jurídicas. Para as empresas a queda foi de 10,5%, enquanto que para as pessoas físicas houve alta de 13,4%.
O valor médio dos títulos protestados em novembro foi de R$ 3.561 - R$ 1.696 para pessoas físicas e R$ 5.134 para pessoas jurídicas.
Em novembro, os títulos protestados de empresas representaram 55% do total dos protestos no país. A região Sudeste contribuiu com a maior parcela dos títulos protestados (49,4%), seguida das regiões Sul (24,4%), Nordeste (12,2%), Centro-Oeste (8,8%) e Norte (5,2%).
No acumulado do ano, com exceção do Norte que se manteve estável, as demais regiões continuaram trajetória de alta, destacando-se a região Centro-Oeste com a maior variação (15,8%).
O maior valor médio dos títulos protestados em novembro de 2014 foi na região Sudeste (R$ 6.797), ante uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 5.134.
Fonte: G1 notícias - 04/12/2014 e Endividado
Governo libera mais R$ 30 bilhões ao BNDES, com impacto na dívida pública
Segundo Mantega, a liberação é para financiamento e aquisição de bens de capital; com novo aporte, volume chega a R$ 60 bilhões no ano e interrompe sequência de queda de repasses
O governo liberou mais R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quarta-feira (3), novo aporte que vai impactar a dívida pública no momento em que a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já sinalizou mais rigor fiscal.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que esse montante servirá para dar suporte à demanda por empréstimos, como bens de capital, do banco de fomento.
"[Os recursos ao BNDES são] para fechar o ano. A demanda para compra de máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e tratores, isso é para este ano. Próximo ano certamente será menor", afirmou ele a jornalistas.
"Estamos liberando financiamento para aquisição de bens de capital, existe uma demanda e nós vamos liberar", acrescentou.
O governo editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial, aprovando o crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES e que, para isso, o Tesouro pode emitir títulos da dívida pública.
O Tesouro já havia emitido, em junho, títulos públicos para injetar outros R$ 30 bilhões no BNDES, impactando a dívida. Com isso, no ano, o aporte ao banco de fomento chegará a R$ 60 bilhões, interrompendo a trajetória de queda das injeções feitas ano a ano.
Em 2009, elas foram de R$ 100 bilhões e, em 2010, R$ 80 bilhões. Em 2011 e em 2012, os volumes baixaram para R$ 55 bilhões e R$ 45 bilhões, respectivamente, e, em 2013, somaram R$ 39 bilhões.
Segundo dados do BC, o estoque de repasses de recursos do Tesouro para o BNDES estava em R$ 456,520 bilhões em outubro.
Na semana passada, a nova equipe econômica – encabeçada por Joaquim Levy, indicado para o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini no BC – informou que buscaria reduzir a dívida bruta do país. Isso ocoreria, segundo Levy, "desde que não haja ampliação do estoque de transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras".
A nova equipe econômica está trabalhando em conjunto com o atuais ministros para preparar medidas de rigor fiscal.
Mantega não quis comentar a segunda parte da Medida Provisória publicada nesta quarta-feira, que estabelece que o superávit financeiro de recursos existentes no Tesouro poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Presidente do BNDES diz que banco precisará de mais recursos em 2015
O BNDES ainda precisará de aporte em 2015, disse o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, afirmando que os R$ 30 bilhões liberados pelo governo federal hoje atende a necessidade deste ano e de parte do ano que vem.
Segundo Coutinho, o BNDES fará revisão de sua política operacional para se sintonizar com prioridades do governo federal, que vem sinalizando maior rigor fiscal com as contas públicas.
Fonte: IG Economia - 03/12/2014 e Endividado
Advogados pedem revogação da prisão preventiva de ativistas
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Os advogados dos ativistas Elisa Quadros, conhecida pelo apelido de Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Pinheiro, apresentaram hoje (5) pedidos de habeas corpus para os tres. Os ativistas tiveram a prisão preventiva decretada quarta-feira (3) pelo juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flavio Itabaiana, por descumprimento de medida cautelar. Igor Mendes foi detido ontem (4). Sininho e Karlayne são considerados foragidas da Justiça.
De acordo com o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos, que representa Karlayne Pinheiro, a prisão dos ativistas é desproporcional. Ele argumenta que nenhum dos réus se envolveu em ato violento e, em função da pena máxima (de quatro a cinco anos) que podem pegar no processo por formação de quadrilha, outras medidas poderiam ter sido tomadas.
“A Justiça poderia ter adotado o monitoramento eletrônico, a restrição maior de horários, o recolhimento domiciliar nos fins de semana e até mesmo [o recolhimento] noturno. Enfim, a privação de liberdade é a última medida, é para quando todas as outras se mostrarem ineficazes”, afirmou.
Os três ativistas e mais 20 denunciados respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus a eles, permitindo que aguardassem em liberdade o julgamento da ação penal. A Justiça também determinou que cumprissem medidas cautelares, como o comparecimento regular ao juízo e não participassem de manifestações. Eles também não podem se ausentar do país.
Na quarta-feira, a prisão preventiva dos três foi decretada com base na participação deles em ato contra a violência policial, em 15 de outubro. Na ocasião, ativistas de direitos humanos se reuniram na Cinelândia, no centro do Rio, para lembrar a manifestação de um ano atrás, que reuniu cerca de 10 mil pessoas em favor da educação e terminou com 190 pessoas detidas.
Em nota, o juiz do caso disse que o descumprimento de uma das medidas cautelares “demonstra que a aplicação delas é insuficiente e inadequada para a garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos”, disse Itabaiana.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, acompanha o caso e tem orientado os advogados. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Feijó Chalréo, em princípio, a prisão preventiva é exagerada. Ele pondera, no entanto, que não teve acesso aos elementos que levaram à decretação da privação de liberdade.
