Foi
promulgada no dia 12 de dezembro de 1605. O governo de Lisboa editou
nessa data o Regimento do Pau Brasil que visava impedir a devastação
florestal e o desaparecimento dessa então era principal riqueza
produzida pelo Brasil.
O Regimento Pau Brasil proibia a
queima da mata sempre que houvesse possibilidade de que as árvores
dessa espécie fossem atingidas.
A queimada de florestas para fins de
agricultura, que perdura até hoje, já era problema naquela época.
