O ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, está propondo que a Lei dos Crimes Hediondos
seja revista. A sugestão do ministro Thomaz Bastos foi recebida com
reserva pelo meio jurídico, embora especialistas admitam que seus
efeitos não foram alcançados, pois o número de crimes elencados na
lei aumentou de 1990, quando entrou em vigor, para cá. Como
consequência, por inafiançáveis os crimes hediondos e pela
obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime fechado, houve um
aumento considerável na lotação dos presídios abarrotados.
A inclusão do
homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos talvez seja o
ponto determinante da sugestão apresentada pelo ministro Thomaz
Bastos, no sentido de que a lei seja revista. O sequestro e o tráfico
de drogas são exemplos de crimes que justificam penas mais pesadas e
em regime fechado. De qualquer forma, ainda que polêmica forte seja
estabelecida nos meios jurídicos e pela sociedade, por meio de suas
entidades de classe, é importante que a questão seja debatida à
exaustão. O que chama especial atenção é a advertência feita
pelo ministro Thomaz Bastos de que os presídios, por maior que seja
o número de novos prédios construídos, não conseguirão abrigar o
número crescente de condenados. A aplicação de penas alternativas,
sempre que possível a critério do julgador, poderia concorrer para
reduzir o ingresso nos estabelecimentos penitenciários.
Outra contribuição
seria acelerar o sistema que informa da conclusão da pena, evitando,
o que é frequente, a permanência, sem mais razão de ser, daqueles
que já cumpriram a sentença condenatória. Mas, mesmo que sejam
adotadas todas as possibilidades legais que permitam a redução da
população carcerária, não se pode desconhecer que o próprio
sistema penitenciário está clamando por completa revisão, tão
insignificante tem sido o resultado que dele seria lícito esperar
quanto à recuperação do apenado, em termos de ressocialização.
As rebeliões, com alarmante frequência nos presídios, e a atuação
desenvolva do crime organizado, comandado de dentro das cadeias
completam o quadro caótico do sistema penitenciários brasileiro.
Fonte: Correio do Povo,
editorial da edição de 11 de agosto de 2004, página 4.
