O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “paraísos fiscais”.
Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nessa conceituação. Aportaria foi publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, mas precisa de ato da Receita Federal, que usará padrões de transparência adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , explicou o chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional, Flávio Barbosa.
Se o país tem 17%, por exemplo, o Brasil avaliará se ele se enquadra nessa situação, com base nos padrões da Receita. A OCDE será referência, mas serão observadas outras práticas, entre elas a transparência, salientou Andréa Costa Chaves, auditora fiscal da Receita.
Segundo ela, os países terão de se dirigir às autoridades brasileiras para pedir novo enquadramento. Ela destaca a Suíça, que tem critérios que transformaram recentemente o país "parcialmente em paraíso fiscal”.
Flávio Barbosa explicou que, em 2003, a OCDE reduziu de 36% para 25,5%, em média, mas, mesmo assim, o teto para o Fisco brasileiro permaneceu elevado e muitas regiões, para atrair investidores, continuaram na lista do chamado “paraíso fiscal”.
Ele acrescentou que a Alemanha e países da Europa Ocidental também têm alterado, como o Brasil, a alíquota da tributação da renda para enquadrar melhor a lista de países.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a OCDE é um órgão internacional e intergovernamental, que reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes, como México, Chile e Turquia.
Agência Brasil
Jovens com HIV relatam avanços na qualidade de vida e destacam prevenção
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Teste para detectar o vírus HIVArquivo/Agência Brasil
Ao 24 anos, Patrícia Vieira* já superou mais obstáculos do que muitas pessoas com o dobro de sua idade. Diagnosticada como soropositiva aos 2 anos, perdeu a mãe e o pai para a aids ainda pequena. Aos 8 anos, chegou a tomar 24 comprimidos antirretrovirais por dia na tentativa de conter a doença. Hoje, a recepcionista coleciona vitórias: “Consegui terminar o ensino médio, me casei, tive uma filha que, assim como meu marido, não é soropositiva e estou me formando em administração este ano”.
Patrícia nunca soube ao certo como o HIV chegou até sua família. O pai descobriu ser soropositivo em 1992 e morreu 30 dias após o diagnóstico. A mãe foi diagnosticada logo em seguida e morreu quatro anos depois. Criada pelos avós paternos, ela lembra que o retrato de quem vive com HIV hoje é bem diferente do de antigamente. Nos anos 90, a avó precisava manipular os comprimidos para que virassem xarope, mas o procedimento era caro.
“À medida que o tratamento antirretroviral foi melhorando, foi ficando mais fácil. Naquela época, minha avó esperava que nós duas, eu e minha irmã, fôssemos as próximas a morrer. Passamos a viver um ano de cada vez e chegamos até aqui”, contou.
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Apesar de ter uma vida normal, Patrícia não pode abrir mão dos remédios. Para outros jovens, ela recomenda que busquem informação de qualidade e procurem se prevenir por meio do uso da camisinha. Ela também alerta para a importância do teste rápido para detecção do HIV, uma vez que a doença não escolhe suas vítimas.
Eduardo Santos*, 24 anos, não acreditava que pudesse estar entre os novos casos de infecção por HIV no país. Em 2012, entretanto, recebeu o diagnóstico. “A gente sempre pensa que pode confiar no parceiro, que nunca vai pegar. Fiz o exame por acaso, porque tinha passado muito mal e o médico me pediu que fizesse. Não suspeitava de jeito nenhum. A primeira sensação que tive foi de medo. Achei que ia morrer”, lembra.
O jovem garante que fazia check-ups todos os anos e que praticava sexo seguro. “Mas, quando você está namorando, a camisinha vai começando a ficar de lado. Na década de 80, existia aquele medo da morte pela aids. As pessoas se preocupavam mais. Hoje em dia, não. As pessoas estão mais descuidadas. Agora sei que não dá pra abrir mão da camisinha.”
Dois anos após o diagnóstico, Eduardo ainda não voltou a namorar. A família do rapaz também não sabe que ele é soropositivo. “Querendo ou não, você conta pra um que conta pra outro e todos acabam sabendo. É uma questão delicada. E eu, por ser homossexual, acham que foi promiscuidade, que transo com todo mundo. E eu só transei com uma pessoa que tinha o vírus”.
Apesar da pouca idade, o estudante Bruno Rodrigues*, 20 anos, também tem muita história pra contar. Diagnosticado como soropositivo aos 5 anos, perdeu o contato com o pai pouco depois que a mãe descobriu ter sido infectada por ele. “Não tem como falar sobre isso para uma criança. Até os 12 anos, eu só sabia que a aids matava”, lembra. “Aos 16 anos, tive uma namorada e terminei o relacionamento por causa do HIV. Não contei a ela. Afinal, ela não ia querer namorar uma pessoa assim”.
Outro baque foi o alistamento para o Exército, barrado em razão do diagnóstico de soropositivo. “Um sargento me chamou e me disse que não podia. Fiquei chateado porque era um dos meus sonhos. Chorei muito. Tinha só 18 anos”. Com a ajuda de um psicólogo, as ideias foram clareando. Hoje, Bruno namora, sai com os amigos e vai se formar em farmácia no ano que vem.
“A impressão que tenho é que a maioria dos jovens não tem boca, não vai atrás dos seus direitos”, disse. “Outro problema é que, como a doença perdeu um pouco o foco, ocorreu um relaxamento. E não é só entre jovens que não têm HIV. Entre os que têm também. Conheço muita gente que diz que fez sexo sem camisinha e não contou pra pessoa. Não podemos baixar a guarda”, completou.
A orientação de Bruno é que os jovens com diagnóstico recente procurem organizações não governamentais em seus estados e municípios, como a Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV no Brasil. “Sei que o HIV fecha muitas portas, mas as portas que se fecham é a gente mesmo que acaba trancando e dá pra abrir de novo”, concluiu.
A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, reforçou a importância da prevenção à aids entre os jovens por meio de campanhas que aprofundem o tema e que trabalhem a discriminação. “As pessoas estão cada vez menos confortáveis em conversar sobre a sua sexualidade e isso pode gerar grande consequências”.
*Os nomes dos personagens são fictícios
Agência Brasil
'Os fatos são chocantes. Há uma cleptocracia instalada', diz Gilmar Mendes
Publicado em 1 de dez de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes conversou exclusivamente com Joice Hasselmann sobre os sucessivos escândalos na maior empresa estatal do país. Avaliou as credenciais de possíveis novos indicados de Dilma Rousseff para a Corte e analisou que, ao final do mandato da presidente, ele será o único membro que não foi escolhido por um governo petista.
Sistema Cantareira continua em queda e registra 8,7%
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Sistema Cantareira continua em queda e registra 8,7%Divulgação/Sabesp
A capacidade dos reservatórios do Sistema Cantareira segue em queda e chegou a 8,7%, segundo medição divulgada hoje (1º) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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A queda do nível do Cantareira ocorre mesmo com as chuvas que atingiram a região das cabeceiras do manancial. No mês passado, a pluviometria acumulada foi 135 milímetros, volume um pouco menor que a média histórica para o mês, de 161,2 milímetros. A média de chuvas esperada para dezembro chega a 220,9 milímetros.
Os outros mananciais que abastecem São Paulo também não elevaram a capacidade. O Alto Tietê, por exemplo, passou de 5,7% para 5,6% de ontem para hoje. Nesse manancial, choveu abaixo do esperado durante o mês passado. A pluviometria acumulada foi 108,02 milímetros, enquanto a média para novembro é 117,1 milímetros. A chuva esperada para dezembro é 192,8 milímetros.
O Sistema Guarapiranga foi outro a apresentar queda, reduzindo de 33,7% ontem para 33,4% hoje. No acumulado de mês, choveu 109,3 milímetros, volume inferior à média histórica de 124 milímetros. A precipitação esperada para dezembro é 175,2 milímetros.
Já o Sistema Alto Cotia manteve-se em 29,9% entre ontem e hoje. A média histórica de chuvas para novembro é 127,2 milímetros. As chuvas que atingiram a região, por sua vez, foram 106,2 milímetros. Para dezembro, o volume esperado é 172,2 milímetros.
Agência Brasil
Uruguaios elegem Tabaré Vázquez sucessor de Mujica
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Graça Adjuto
Os uruguaios elegeram nesse domingo (30) o sucessor do presidente José Pepe Mujica: no dia 1º de março, o médico socialista Tabaré Vázquez será reconduzido ao cargo, que ocupou de 2005 a 2010. Este vai ser o terceiro governo consecutivo da coligação de partidos de esquerda, Frente Ampla.
No discurso em que festejou a vitória, Tabaré convocou a oposição a um diálogo. “Convoco todos os uruguaios, não para que me sigam, mas para que me guiem e me acompanhem”, disse. Ao mesmo tempo prometeu que seu retorno ao poder não representará “mais do mesmo” porque o país que vai presidir nos próximos cinco anos “não é o mesmo de 2005 nem de 2010”.
Tabaré Vázquez disputou o segundo turno das eleições presidenciais com o candidato do tradicional Partido Nacional (ou Blanco), Luis Lacalle Pou. Ele obteve 53,6% dos votos, enquanto seu adversário ficou com 41,1%. A Frente Ampla ainda assegurou a maioria no Congresso, no primeiro turno das eleições, em outubro passado.
No Uruguai, o Congresso é totalmente renovado a cada troca de governo. E os eleitores são obrigados a escolher candidatos a presidente, à Câmara dos Deputados e ao Senado do mesmo partido. Todos têm mandatos de cinco anos e o presidente não pode ter dois mandatos consecutivos.
A legislação, no entanto, não impede que uma pessoa dispute o cargo de presidente e uma vaga no Congresso, em uma mesma eleição, ou que o presidente em exercício se candidate ao Senado. Por isso, no dia 1º de marco, Lacalle Pou (que foi derrotado na eleição presidencial, mas obteve votos suficientes na eleição legislativa) assumirá como senador do Partido Nacional. José Pepe Mujica vai liderar a bancada da Frente Ampla no Senado.
Em entrevista à Agência Brasil, Mujica disse que quer impulsionar uma reforma constitucional e criar mecanismos para evitar a corrupção politica. A primeira-dama, a senadora Lucia Topolanski, foi reeleita em outubro e vai integrar a bancada governista junto com o marido.
Segundo Victor Rossi, que foi ministro de Transporte e Obras Públicas na primeira gestão de Tabaré Vázquez, o novo governo vai manter a politica de redistribuição da riqueza dos últimos dez anos, que deu bons resultados: a redução da pobreza de 39% a 11% e a queda do desemprego. “Mas existem novos desafios porque os uruguaios hoje estão mais exigentes do que em 2005 e em 2010”, disse Rossi.
Responsável por conduzir a Frente Ampla ao poder, rompendo com a hegemonia dos partidos Nacional e Colorado (ambos com mais de 170 anos de historia), Tabaré Vázquez obteve votação histórica. Ele ganhou as eleições com a maior margem de diferença em relação ao segundo colocado desde 1996.
Apesar de Tabaré ser um político popular, foi seu sucessor – o ex-guerrilheiro José Pepe Mujica, preso durante 14 anos – que colocou o pequeno país no mapa, graças ao seu jeito simples de ser. Ele foi manchete da imprensa local e internacional porque continua vivendo na mesma chácara e dirigindo o mesmo fusca velho (que um xeque árabe quis comprar por US$ 1 milhão e que ele se recusou a vender).
Mujica também ganhou fama de ser o “presidente mais pobre do mundo” porque doa 90% de seu salario para financiar projetos sociais. Na gestão dele, o Uruguai legalizou o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a produção e venda da maconha.
Agência Brasil
