O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que a aprovação da meta fiscal, de 0,5% de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) sem possibilidade de abatimento, foi o "acordo possível” e discutido por toda a equipe econômica do governo. Barbosa deu a declaração em resposta a questionamentos sobre uma possível saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já que ele defendia meta fiscal de 0,7%.
Nelson Barbosa afirmou que a proposta é de governo e foi negociada no Congresso Nacional
“Todas as propostas de governo são discutidas com a equipe econômica. Foi uma proposta de governo e negociada no Congresso Nacional. Foi o acordo possível de ser feito e foi um bom acordo”, afirmou.
Questionado se estaria cotado para chefiar a pasta da Fazenda caso se confirmasse a saída de Levy, Barbosa evitou responder. “Eu não comento sobre assuntos particulares de ministros, ou os meus.”
Nelson Barbosa participou nesta quinta-feira da abertura de seminário sobre regras fiscais no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No evento, ele falou sobre o esforço de redução de gastos do governo e de medidas para retomada do investimento, como os leilões na área de infraestrutura e o lançamento de uma consulta pública para construir o novo marco regulatório das telecomunicações.
Barbosa informou ainda que, no próximo ano, o governo encaminhará ao Congresso uma proposta de reforma previdenciária. Segundo ele, o Brasil precisa evoluir do ajuste fiscal para uma reforma fiscal.
O ministro defendeu um sistema em que, além de uma meta fiscal, o país adote regras para controle de gastos. “Devemos combinar regras de resultado primário com regras de despesa”, afirmou.
Cheia: famílias são retiradas de casa
A semana começa com alerta para famílias que vivem em áreas próximas dos rios Sinos e Caí, que estão com os níveis em elevação. Em São Sebastião do Caí, segundo a Defesa Civil, o rio Caí já passou dos 11,30 metros, e cerca de 30 famílias foram removidas do bairro Navegantes e encaminhadas para casa de familiares. Em Montenegro, o mesmo rio estava com 3,80 m, às 15h de domingo, sendo que o risco de enchente na cidade é a partir dos 5 m. “Vamos seguir o monitoramento de hora em hora e, se necessário, retirar famílias daqui também”, disse comandante dos Bombeiros do municípios, tenente Jorge Soares.
No Vale do Sinos, o Rio dos Sinos estava com 6,20 m ontem à tarde. Conforme a Defesa Civil de Novo Hamburgo, área ribeirinhas do bairro Lomba Grande já começavam a ser invadidas pela água, mas nenhuma família precisou sair de casa. “Acreditamos que a partir da noite de segunda-feira, o Sinos deve ficar com um nível crítico”, explica o coordenador da Defesa Civil local, Edson Monte Blanco. O órgão já articula ações preventivas para a retirada de moradores, se a chuva continuar.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 21 de setembro de 2015.
Cheque frio tem marca recorde
São Paulo – O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por falta de fundos foi de 2,21% em setembro. É o maior patamar para o mês na série histórica iniciada em 1991, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Em agosto deste ano, a taxa de devolução havia sido de 2,11%. E em setembro do ano passado era de 1,84%.
No acumulado de janeiro a setembro, o percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos foi de 2,19%, o segundo maior para o período da série histórica. O recorde dos nove primeiros meses do ano foi marcado em 2009, com 2,22%.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 22 de outubro de 2015.
Cheia histórica: Prefeitura de Porto Alegre fecha 13 comportas
Nível do rio Guaíba atinge 2,79 metros e obriga ação para evitar que as águas transbordem
A Prefeitura de Porto Alegre adotou na tarde de ontem uma medida considerada drástica diante da elevação do nível do Guaíba (chegou a 2,79 metros) e fechou 13 das 14 comportas que integram o sistema de Proteção de Cheias. Foi a primeira vez desde 1972 que a ação se fez necessária. Segundo o prefeito José Fortunati, a decisão serviu para testar as condições do sistema e foi uma ação de prevenção, uma vez que o Guaíba ainda está subindo. “Foi um teste do sistema, que está operando corretamente”, afirmou Fortunati, defendendo também a existência do muro da Mauá.
A operação de teste, liderada pelo Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), apontou, porém, problemas em duas comportas. Uma delas, localizada na avenida São Pedro, só foi fechada com o auxílio de uma retroescavadeira. Ao todo, a operação durou 37 minutos e foi comemorada pelos agentes envolvidos. Já na comporta que faz a ligação da Voluntários da Pátria com a Avenida da Legalidade os agentes encontravam uma situação inusitada. Os trilhos estavam cobertos por asfalto.
Assim, foi preciso quebrá-lo para permitir a passagem da comporta. Em função do retorno do feriadão hoje, essa passagem deverá ser reaberta durante o dia para garantir a fluidez no trânsito, explicou o diretor do DEP, Tarso Boelter.
A única a ficar aberta por enquanto é a comporta central, que tem a entrada pela avenida Mauá. Mesmo assim, não está descartada a possibilidade de seu fechamento se o nível subir.
A preocupação é justificada. Segundo Metroclima, essa é a maior cheia desde 1967, quando atingiu 2,83 metros. A elevação das águas está relacionada à cheia do rio Jacuí.
No Cais Mauá, a movimentação foi grande durante o dia. A Marinha interrompeu a navegação. Até o catamarã, que fez o percurso até Guaíba, suspendeu a partir das 15h as operações por motivo de segurança.
Rodoviária fica inundada
O nível do Guaíba provocou diversos transtornos pela cidade diversos transtornos pela cidade ontem. A Estação Rodoviária de Porto alegre, por exemplo, ficou com o corredor central inundado desde a manhã até o final da tarde. Com a elevação do nível do Guaíba, a água começou a retornar pela rede pluvial. A área foi interditada e as 40 lojas precisaram ser fechadas. “Recebemos a instrução para desligar a água e a rede elétrica por segurança e só depois será possível avaliar os prejuízos”, informou Paulo Marcelo Tigre, representante da Associação dos Lojistas da rodoviária.
A água subiu rapidamente. No início da tarde, atingia internamente poucas lojas. Cmo a área foi bloqueada, passageiros precisavam acessar a área de embarque pelas laterais. “estamos aqui há anos e não recordo disso ter acontecido alguma vez”, afirmou Tigre. Segundo o DEP, uma das bombas travou, não conseguindo puxar a água. O serviço foi normalizado, fazendo com que a água recuasse.
A Voluntários da Pátria registrou alagamentos em vários pontos, o que complicou a passagem de veículos. Em alguns trechos, os carros precisavam recuar ou subir na calçada para atravessar a rua. Embaixo da alça da ponte do Guaíba também foi difícil o acesso.
Vidas em risco na Capital
Enquanto o nível do Guaíba subia, uma cena chamou a atenção na tarde de ontem no Cais Mauá. Sem conseguir sair de carro de casa, na Ilha dos Marinheiros, Christian Juchem usou ojet ski para levar em segurança os dois filhos, de 5 e 8 anos, até o cais, onde foram recebidos pela avó Ilda Juchem. As crianças comentaram, ainda abaladas, que a água subiu rapidamente e ilhou residência.
No final de semana, o Grupamento de Busca e Salvamento resgatou uma mulher presa dentro de um Polo quase submerso em um arroio na avenida Paula Soares, no bairro Jardim Itu Sabará, na zona Norte.
Moradores das ilhas no Tesourinha
O nível do Guaíba subiu rapidamente na madrugada de domingo e fez com que diversas famílias tivessem que deixar suas residências na região das Ilhas. Até mesmo o pátio de Escola Estadual Alvarenga Peixoto, onde os 120 desabrigados estavam, na ilha Grande dos Marinheiros, ficou alagado e as famílias precisaram ser levadas para o Ginásio Tesourinha. O transporte foi feito por três ônibus da Carris e caminhões. A Defesa Civil disse que o local está insalubre para servir como abrigo. “Certamente não é o local adequado, mas é o que melhor oferece condições para abrigá-las com solidariedade”, disse o prefeito José Fortunati. Duzentas e noventa pessoas foram retiradas das ilhas do Pavão, das Flores e dos Marinheiros.
De acordo com a Defesa Civil, o acúmulo de água atingiu 1 metro nas vias, permitindo a passagem apenas com botes. Moradora da Ilha Grande dos Marinheiros, local mais afetado, Cíntia Vilmara esperava a água chegar dentro de sua casa. “Estou apavorada, nunca vi nada igual. Minha casa é alta, mas está subindo muito rápido”, disse.
O maior receio é com os saques. Vilmar Garcia tentava explicar para os agentes da prefeitura por que não queria ir para a região central. “Minha esposa e o bebê saíram, mas eu durmo em casa porque se não me roubam o pouco que me restou.”
Na Ilha das Flores, a entrada estava alagada. Logo no início da via, Francieli de Oliveira, chorava ao ver sua casa embaixo de água. “Perdi móveis, máquina de lavar roupa e tem água no colchão”, disse. A prefeitura pretende levar hoje outras 400 pessoas da Ilha da Pintada para uma escola no bairro Humaitá.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 12 de outubro de 2015.
Análise do STF sobre pedido de afastamento de Cunha fica para fevereiro
Brasília - Como o Judiciário entra em recesso amanhã (18) e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a análise
A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entra em recesso amanhã (18) e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a análise do relator, ministro Teori Zawaski. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Ontem (16), Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), as casas de Cunha em Brasília e no Rio foram alvo de buscas uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Na justificativa do pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar outros parlamentares, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas pela Polícia Federal nas residências de Cunha reforçam as acusações.
Pedido
"O Ministério Público requer, com fundamento, afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro", pede Janot ao Supremo.
Justiça concede liminar contra reorganização escolar em São Paulo
A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto de reorganização escolar do governo estadual para todo o ano de 2016. A liminar foi concedida pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi da 5ª Vara de Fazenda Pública. A proposta prevê o fechamento de 93 escolas, além que remanejamento de estudantes, afetando um total de 311 mil alunos.
Saiba Mais
Após diversos protestos e a ocupação de cerca de 200 escolas, o governador Geraldo Alckmin recuou e revogou, no início do mês, o decreto que estabelecia a reorganização. Segundo ele, durante o ano que vem, a medida, que propõe separar estudantes por ciclo escolar (fundamental 1 e 2 e médio), será discutida “escola por escola”. “Nossa decisão é adiar a reorganização e rediscuti-la escola por escola, com a comunidade, com os estudantes e, em especial, com os pais dos alunos”, disse o governador ao anunciar a suspensão.
Na decisão judicial que atendeu o pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz ressaltou que a comunidade escolar foi pega de surpresa com as mudanças “Ao se estabelecer medida de ampla afetação social, sem melhor programação e informação, tomou-se a população de percalço, que necessitaria se conformar às alterações promovidas”, destacou o magistrado.
A falta de diálogo com a sociedade foi outro argumento usado pelo juiz para embasar o texto da liminar. “Pelos elementos constantes dos autos é possível dizer-se que, de fato, não se primou pela participação democrática na implementação de projeto de tão grande intensidade”.
