O Congresso Nacional manteve hoje (11) todos os vetos presidenciais,
ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em
diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar
nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante
todo o dia e parte da noite. Plenário do Congresso Nacional segue apreciando os vetos contantes na pautaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O
mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da
Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado,
o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são
necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de
senadores.
Como já estava tarde, o presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias
concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da
próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.
Durante
as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram
derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de
energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do
veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas
apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no
mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.
Outro veto que
foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o
aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 meses o prazo para
que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas
dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.
O
veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras,
tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na
Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram
necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.
O veto ao
dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os
incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos
instalados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados
votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era
preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que o dispositivo
fosse apreciado pelo Senado.
Dilma diz que não tem o menor interesse em restringir manifestações
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência BrasilEdição: Luana Lourenço
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comentar hoje (11) as
manifestações contrárias ao governo que ocorreram nos últimos dias e as
que estão programadas para o próximo domingo (15). Dilma disse que
“passou a vida” protestando nas ruas e que não tem o “menor interesse”
em restringir o direito à livre manifestação no país.
“Já falei
para vocês que sou uma pessoa mais velha e sou de uma época em que não
era possível se manifestar. As pessoas que se manifestavam iam direto
para a cadeia ou eram chamadas de subversivas ou de nomes piores. Eu
passei minha vida manifestando nas ruas, principalmente na minha
juventude. Não tenho o menor, mas o menor interesse, o menor intuito,
nem tampouco o menor compromisso com qualquer processo de restrição à
livre manifestação neste país”, disse, em entrevista a jornalistas em
Rio Branco, após entregar casas a famílias atingidas pela enchente no
Acre.
Segundo Dilma, como o país não vive uma ditadura, os
brasileiros têm o direito de se manifestar, mas sem que haja violência.
“A livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender e tem, ao
mesmo tempo, de defender que ela seja feita de forma pacífica”.
No
último domingo (8), enquanto o pronunciamento da presidenta em cadeia
nacional de rádio e TV era exibido, moradores de cidades brasileiras protestaram
contra o governo com panelaços e buzinaços. Ontem (10), durante evento
em São Paulo, a presidenta foi recebida com vaias por parte dos
presentes.
No domingo, Dilma deverá enfrentar uma nova onda de
protestos. As manifestações estão sendo organizadas por movimentos
contrários ao governo em várias cidades do país.
Investigador da ONU diz que Estados Unidos impedem visitas às prisões
O principal investigador da Organização das Nações Unidas (ONU)
sobre práticas de tortura, Juan Mendez, acusou hoje (11) os Estados
Unidos de não responderem aos seus pedidos para visitar as prisões
norte-americanas, incluindo o centro de detenção de Guantánamo, em Cuba.
“Pedi autorização para visitar prisões no seu território”, mas a
resposta não foi satisfatória, declarou Mendez durante coletiva de
imprensa em Genebra, na Suíça, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Segundo ele, foram feitos contatos com o Departamento de Estado, "mas não tiveram seguimento”.
As
autoridades norte-americanas manifestaram, de acordo com Mendez, estar
fora de questão a autorização para visitar prisões federais, em
particular os estabelecimentos de alta segurança, nos quais os detidos
podem permanecer em isolamento 22 horas ou mesmo 23 horas por dia.
Na opinião de Juan Mendez, “não é raro” que nos Estados Unidos alguns prisioneiros passem mais de 25 a 30 anos em isolamento.
“Consideramos
que existem cerca de 80 mil prisioneiros em isolamento nos Estados
Unidos”, indicou ainda o investigador da ONU, para quem o confinamento
não deveria ultrapassar de 30 a 60 dias.
“Estudos psiquiátricos
indicam que o isolamento pode provocar danos cerebrais irreversíveis”,
assinalou. “Os prisioneiros podem ler, escrever, ver televisão, mas o
contacto humano é essencial”, acrescentou.
O relator da ONU
recordou ainda que em 2012 pediu aos Estados Unidos para visitar a
prisão de Guantánamo, onde desde 2002 estão detidos suspeitos por
terrorismo. “Os Estados Unidos colocaram-me condições inaceitáveis, não
podia visitar toda a prisão, e não podia conversar com os detidos”,
indicou Mendez, que recusou a ida a Guantánamo nessas condições.
