As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão que pagar juros maiores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou hoje (17) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7,5% ao ano. Com a elevação, a taxa retorna ao nível de setembro de 2006.
Foi o quinto semestre seguido de aumento. A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro deste ano, 6% em abril, 6,5% em julho e 7% em outubro.
Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.
Ministro do STF revoga prisão de André Esteves e mantém Delcídio do Amaral preso
Delcídio Amaral e André Esteves foram presos pela PF no dia 25 de novembro
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves. O ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a decisão, Esteves deverá cumprir medidas cautelares.
O baqueiro, que está preso no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, deverá cumprir prisão domiciliar integral, deverá afastar-se dos cargos de direção do BTG Pactual e comparecer quizenalmente à Justiça. André Esteves não poderá manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e sair do país sem autorização.
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Teori Zavascki entendeu que Esteves pode responder às acusações em liberdade por não ter participado da reunião em que o senador e Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, falavam sobre formas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. No caso de Delcídio, Zavascki entendeu que não houve mudanças no conjunto probatório que autorize a soltura do senador.
André Esteves e Delcídio do Amaral foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 25 de novembro, como parte da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador tentou obstruir as investigações e prometeu pagamento de R$ 50 mil mensais a Cerveró para evitar que ele firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O documento da PGR ainda diz que o senador ofereceu um plano de fuga ao ex-diretor e garantiu que poderia interferir em decisões do STF a favor de Cerveró. Segundo a PGR, André Esteves iria arcar com o valor prometido a Cerveró pelo senador.
No dia 7 deste mês, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra Delcídio e André Esteves pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal. Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, que vai continuar preso por determinação de Zavascki, e o ex-advogado de Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel.
A PGR usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados. A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.
Ministro Ribeiro Dantas deixa relatoria da Operação Lava Jato no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer assumiu a relatoria dos casos relacionados à Operação Lava Jato na Quinta Turma do tribunal em substituição ao ministro Ribeiro Dantas, que passou a relatoria após ter sido voto vencido em alguns processos.
Fischer assumirá, assim, a relatoria de todos os novos recursos relativos à Lava Jato que chegarem ao STJ. De acordo com o regimento interno do tribunal, caso um ministro seja voto vencido em processo no qual é relator, ele passa os recursos posteriores para o ministro que proferiu o voto vencedor, no caso, o ministro Fischer. Dantas assumiu seu cargo no STJ em outubro e relatou, desde então, 18 processos referentes à Lava Jato.
Na semana passada, por exemplo, Dantas votou por substituir a prisão do presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, por medidas cautelares como prisão domiciliar e afastamento do comando da empresa. O pedido de liberdade da defesa, no entanto, foi negado pela maioria da Turma. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/stj-nega-liberd...).
Durante a sessão da Quinta Turma de hoje (17), Dantas negou que estaria desistindo da relatoria da Lava Jato: “Puseram que eu estaria desistindo da relatoria. Não desisti, e nem poderia. Estou, nos termos de precedentes da Corte Especial do STJ, passando a relatoria dos processos conexos para o ministro que foi o voto vencedor nos casos em que fui vencido. Isso é um procedimento normal, regular e regimental”.
O ministro também disse que sua postura de passar a relatoria para Fischer mostrará que ele “não está a serviço de ninguém” e “pelo menos vai ficar claro que eu não tinha nem tenho interesse nenhum em ficar com o processo porque, ao contrário do que apregoaram, não estou a serviço de ninguém, nem cumprindo missão nenhuma”.
