Viena
– O
parlamento austríaco aprovou ontem uma reforma constitucional que
impõe aos estados a obrigatoriedade de receber um número de
migrantes de até 1,5% de sua população. A medida, aprovada por uma
maioria qualificada de dois terços, contou com os votos da coalizão
governista de esquerda-direita, bem como dos Verdes.
A Áustria, um país de 8,5 milhões
de habitantes, espera receber 80 mil novos pedidos de asilo em seu
território este ano. Com esta nova lei, aplicável a partir de 1º
de outubro e válida até o final de 2018, o Estado poderá alocar os
imigrantes em todo o território sem que os governos locais possam se
opor, especialmente por meio de regulamentos de urbanismo. O limite
máximo de 1,5% poderá ser aumentado se a crise migratória se
aprofundar.
A nova disposição exigia uma
reforma constitucional, uma vez que as prerrogativas do Estado e dos
governos estaduais são estritamente delineadas neste país federal.
O partido de extrema-direita FPÖ, que se opôs à lei, pediu em vão,
um referendo. Nação de trânsito para dezenas de milhares de
migrantes que procuram chegar à Alemanha, a Áustria tem uma longa
tradição de acolhimento de refugiados.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de
26 de setembro de 2015.
