Deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Com a expectativa de a Câmara dos Deputados votar neste semestre a PEC 32, que reformula as regras do serviço público brasileiro, parlamentares que apoiam a proposta vão trabalhar para conseguir incluir emendas que estendem o alcance do texto. A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa buscará as 171 assinaturas necessárias para avançar com essas sugestões de aditivos ao projeto.
Presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), a frente chegou a apresentar uma agenda legislativa com as emendas. Uma delas inclui os atuais servidores públicos e também os membros dos outros Poderes e órgãos independentes (ou seja, magistrados, promotores e procuradores) na proposta.
O texto foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo em setembro de 2020 e tem como um de seus principais pontos o fim da estabilidade de futuros funcionários públicos na União, estados e municípios.
Para o presidente do grupo, o momento é propício para a votação e também para investir em mudanças que trarão mais eficiência para o setor público. Sobre os riscos que existem com a extinção da estabilidade, como a falta de autonomia do profissional e possíveis brechas para perseguição política no ambiente público, Mitraud diz que essa garantia é importante para algumas carreiras, mas que “não pode ser um cheque em branco”.
“Não sei se o termo ‘fim da estabilidade’ é o mais adequado, pois o que se propõe é que existam critérios mais claros para as condições de perda da estabilidade. Concordo que para parte das carreiras é importante ter essa proteção, mas ela não pode ser um cheque em branco”, defende.
O parlamentar afirma ainda que a questão em torno da estabilidade não é o ponto principal quando se fala na reforma: “Não é uma bala de prata, que mexendo nisso você vai resolver todos os problemas da administração pública. É um dos pontos”. Mas, ainda assim, o deputado sustenta que devem ser criados mecanismos de avaliação de desempenho dos profissionais do setor.
“Hoje você não tem situações onde o servidor com mau desempenho seja desligado. Esse instrumento precisa ser aprimorado. Alguns (contra o fim da estabilidade) estão exagerando na argumentação para evitar que as coisas mudem”, opina Mitraud. “Não é um manto sagrado que não pode ser mudado”, conclui.
Como todo projeto, a PEC passará, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí e quando o texto estiver prestes a ser analisado pelo colegiado, a frente intensificará o trabalho para as assinaturas mínimas em prol das emendas. A expectativa na Casa Legislativa é de que o texto seja votado até o fim de junho.
O presidente do grupo ressalta que, entre as sugestões de mudanças na PEC, não há uma prioridade. “A gente não fez essa hierarquização. A gente tem um conjunto de emendas, muitas delas voltadas pela inclusão dos atuais servidores e membros dos Poderes. Mas o capítulo relacionado ao fim de distorções e privilégios é um ponto importante para a gente”, destaca.
Parlamentares contrários à PEC 32 formam a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O grupo também tentará emplacar um conjunto de emendas que modificam as medidas previstas no texto da reforma.
A estabilidade é sugerida como regra para todo o funcionalismo. E, ao invés de cinco vínculos no serviço público, como vem sendo proposto, uma emenda prevê que sejam mantidos apenas três vínculos: por prazo determinado, cargo efetivo e cargo de liderança e assessoramento.
O Sul
Entenda como é e como fica a regra de estabilidade dos servidores públicos
