Estado e mineradora tentavam, desde o ano passado, definição do valor da reparação pelo rompimento que matou 270 pessoas
A mineradora Vale e o governo de Minas Gerais assinaram, na manhã desta quinta-feira, um acordo de R$ 37,68 bilhões pelas perdas sociais e econômicas geradas pela tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. A reunião, com mediação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Gilson Soares Lemes, ocorreu na sede do tribunal em Belo Horizonte.
A tentativa de acordo começou ainda no ano passado, com a rejeição por parte do governo de duas propostas. O Estado pedia R$ 54 bilhões e a mineradora ofereceu, R$ 16,5 bilhões e depois R$ 29 bilhões, em dois encontros com mediação do TJMG. No encontro, também estavam presentes o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o presidente da ALMG, Agostinho Patrus e membros do Ministério Público. Zema chamou a atenção pelo ineditismo do valor assinado.
"Tivemos uma participação como poucas vezes se viu. Já tivemos, segundo a defensoria, 11.800 atendimentos às pessoas que foram atingidas, mais de 8.000 acordos individuais. Muita coisa já foi feita e continua sendo feita além desse acordo, temos que deixar isso claro. Outro ponto, é o valor. Nunca no Brasil se fez um acordo dessa magnitude", alegou.
O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população - em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial - e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Do lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais "reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais" com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.
"O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica", afirma Alexandre D'Ambrosio, diretor jurídico da Vale.
Protesto
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), enquanto acontecia a reunião, fez um protesto criticando os moldes do acordo e a ausência da participação das vítimas da tragédia. Ônibus com manifestantes começaram a chegar, enquanto o encontro acontecia no tribunal. Segundo o movimento, o acordo seria uma "primeira parcela dos direitos" já que eles ainda reivindicam a continuidade do pagamento do auxílio mensal, que deverá ser suspenso no fim deste mês de fevereiro.
Agência Estado, R7 e Correio do Povo
