Leite esclarece que bebidas alcoólicas podem ser comercializadas nos supermercados

 Novo decreto estadual permite apenas venda de itens essenciais nos estabelecimentos do Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite esclareceu, na manhã deste sábado, que bebidas alcoólicas e não alcoólicas se encaixam dentro do item alimentação nos supermercados, portanto, podem ser comercializadas no Rio Grande do Sul. " Não caia em fake news e não espalhe a desinformação", tuitou. 

Está circulando uma informação incorreta de que proibimos a venda de bebidas – alcoólicas e não alcoólicas – em supermercados. As bebidas em geral estão dentro do item alimentação e podem, sim, ser comercializadas. Não caia em fake news e não espalhe a desinformação.

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) March 6, 2021

As dúvidas de que bebidas alcoólicas poderiam ou não serem vendidas nos estabelecimentos surgiram após o anúnicio do governador, nessa sexta-feira, sobre a suspensão de vendas de itens não essenciais nos supermercados a partir desta segunda-feira. A medida visa evitar aglomerações para frear o avanço da propagação do coronavírus no Estado.

O que é ou não essencial

Os estabelecimentos só poderão comercializar produtos relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população. Mateiral escolar e de ferragem são considerados essenciais, segundo o governo estadual.

Os demais itens não essenciais, como por exemplo, eletrodomésticos, roupas, produtos de decoração e bazar, não poderão ser comercialziados. Logo não podem ficar expostos, podendo ser cobertos ou retirados das prateleiras. 

Segundo o governo do RS, o decreto define que, a partir de segunda-feira, 8 de março, os estabelecimentos que estão autorizados a abrir e que realizem mais de um tipo de atividade deverão observar as limitações, horários, modalidades e protocolos para cada tipo de atividade. Ou seja, os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um serviço ou comercializar produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades essenciais. 

Segundo o governo estadual, o comércio de itens não essenciais está permitido pela modalidade de telentrega, mesmo na bandeira preta.

Correio do Povo

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT

 Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. "Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

"Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados", diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

"Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator Covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização", recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo", acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. "E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras."

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

Agência Estado e Correio do Povo

Thiago Galhardo garante foco total no Inter após fim das negociações

Brasil soma 232,1 mil mortes e 9,54 milhões de infectados pela Covid-19

Conta salário poderá ser movimentada por Pix, diz diretor do BC

 Saque em lojas também poderá ser feito por ferramenta em 2021

Nos próximos meses, o trabalhador poderá movimentar a conta salário por meio do Pix, sistema do Banco Central (BC) de pagamentos instantâneos. A declaração foi dada nesta quinta-feira pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello. O diretor também anunciou três novidades para 2021: o uso do Pix para saques em estabelecimentos comerciais, o pagamento por aproximação pelo Pix e o iniciador de pagamentos no sistema.

Por meio do saque em lojas, o usuário faz uma transferência Pix para um estabelecimento comercial e saca o valor em dinheiro. O usuário também pode fazer uma compra e repassar um valor maior, retirando a diferença no caixa. No pagamento por aproximação, o cliente pode aproximar o celular de uma maquininha de cartão, que debita o valor por meio do Pix. Na iniciação de pagamentos, será criado um tipo de instituição financeira, com capital mínimo de R$ 1 milhão, que executará as transferências, mas não participará do fluxo financeiro.

Mello também anunciou um sistema de devolução de recursos em caso de falha operacional das instituições ou de suspeita fundada de fraude. O diretor do BC também prometeu, para este ano, a integração dos aplicativos dos bancos e das demais instituições participantes do Pix com a agenda dos smartphones. Dessa forma, o usuário pode usar o aplicativo da instituição financeira para abrir a lista de contatos e ver quais números de telefone estão associados a uma chave Pix.

O diretor do BC também fez um balanço do Pix. Segundo ele, desde o lançamento do sistema, em novembro, a quantidade de operações por meio da ferramenta ultrapassou o volume somado de transferências eletrônicas diretas (TED) e de documentos de ordem de crédito (DOC). Segundo ele, isso atesta o sucesso da ferramenta.

Agência Brasil e Correio do Povo

Vacina da AstraZeneca começará a ser produzida nas próximas semanas, diz Fiocruz

 Chegada da vacina ao Brasil deveria ter acontecido no último dia 17, mas atrasou

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) espera começar a produzir sua vacina contra a Covid-19 nas próximas semanas, segundo a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima. Ela participa na tarde deste sábado (23) da cerimônia de distribuição da primeira leva de vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford e importada da Índia.

A chegada da vacina ao Brasil deveria ter acontecido no último dia 17, mas atrasou cinco dias. O atraso gerou críticas à equipe diplomática brasileira, que atribuiu a demora a pressões internas do país asiático para que, antes de ser encaminhada ao Brasil, a vacina fosse distribuída à sua população.

Agência Estado e Correio do Povo

Melo reconhece que privatizar pode ser solução para Carris

 Prefeito de Porto Alegre frisou que município não seguirá atual modelo de custeio

A crise do transporte público em Porto Alegre, apesar de não ter sido citada em discurso de posse pelo prefeito Sebastião Melo, tende a ser um dos temas mais espinhosos da gestão. O Executivo pretende fazer uma ampla revisão das contas da Carris e avalia a possibilidade de privatização, conforme o emedebista. A proposta é a mesma do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. à época da posse, em 2017.

O prefeito recém-empossado garante que o custeio da empresa pública de transporte coletivo pelo Executivo não pode mais se repetir. Somente no ano passado foram destinados R$ 66 milhões para manter a Carris. “A chance de isso continuar no nosso governo é zero. A Carris transporta 22% dos passageiros do sistema. Tem algo errado na companhia. Ou ela diminui o déficit ou a Carris poderá ser até privatizada”, sustentou.

Na próxima segunda-feira, uma reunião trata da repactuação do sistema de transporte público com as empresas privadas, Carris e EPTC. “Se o caminho é privatizar o sistema, vamos fazer, mas não pode ser bravata”, frisou. Citou também que existe um enorme passivo trabalhista, além de cerca de 400 trabalhadores afastados por diversas razões. Ainda há custo dos 98 veículos novos que foram comprados pela gestão Marchezan.

Ao ser questionado a respeito de soluções para reduzir o valor da passagem de ônibus, Melo disse que algumas alternativas são a diminuição do tamanho dos coletivos em circulação em horários de menor movimento de passageiros, assim como tarifas mais atrativas fora do pico.

Outro plano do governo consiste na criação de um programa de capacitação para cobradores em convênio com o SEST/SENAI. OK prefeito deixou claro que propostas já enviadas por Marchezan ao Legislativo poderão ser aproveitadas na atual gestão. “Se o projeto é bom, se é do governo anterior, podemos melhorar e mandar (para a Câmara). O que não vamos ter é preconceito, é necessário resolver o problema do transporte”, completou.

Estudo para a Carris

Na última terça-feira, a Secretaria de Parcerias Estratégicas apresentou o resultado parcial de um estudo sobre a Carris, feito por uma consultoria contratada pela Prefeitura de Porto Alegre.

Foram demonstrados cenários para a Carris e também propostas para melhorar e sanar problemas atuais de gestão da empresa. A primeira medida consiste na adequação da frota conforme a demanda. No segundo cenário, a empresa reduziria frota fixa, passando algumas linhas para outras concessionárias. Já o terceiro produto propõe 33 melhorias.

Neste caso, as principais sugestões envolvem a implementação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), a capacitação de motoristas – para reduzir o consumo de combustíveis, 27% maior em relação às consorciadas -, a implantação de meios eletrônicos de pagamento de passagem e terceirização de serviços.

O quarto cenário é deixar a empresa como está, podendo resultando resultar em necessidade de aporte pela Prefeitura de R$ 300 milhões na próxima década. A consultoria também indica a privatização como uma das medidas mais viáveis ao Executivo.

Rádio Guaíba e Correio do Povo