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quinta-feira, 11 de março de 2021

Juízes reagem a Gilmar: Inadmissível que Justiça seja atacada de forma agressiva

 Embora posicionamento do ministro não tenha sido uma surpresa, teor do voto ainda repercute no meio jurídico


Embora o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro não tenha sido uma surpresa, o teor do voto ainda repercute no meio jurídico.

Na sessão desta terça-feira, na Segunda Turma, o ministro atacou os principais redutos da Operação Lava Jato - a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a 7ª Vara Criminal Federal do Rio.

"A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei porque o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa Vara também é de corar frade de pedra", disse.

Gilmar Mendes também defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, "está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou".

As declarações provocaram reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade disse que as críticas são "infundadas".

"É inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte", diz a nota. "A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte", acrescenta a associação.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões. Eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente.

Portanto, é inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte. Nosso trabalho é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção.

A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. Desferir críticas infundadas somente afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica.


Agência Estado e Correio do Povo


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Entidades e partidos reagem a auxílio-saúde anunciado pelo Judiciário gaúcho

 Parlamentares de diferentes partidos vão agir para barrar o benefício



A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) se manifestou, nesta quarta-feira, contrária à proposta de criação do denominado auxílio-saúde pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A nota representa os Conselheiros Federais e do Colégio de Presidentes das 106 Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul.

No texto, a entidade entende que a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2019, permite a ampliação das despesas de pessoal no estado em um momento de grave crise e colapso da saúde pública. A OAB também alega que a medida “direciona novos benefícios àqueles que se encontram no topo da pirâmide salarial no âmbito público”. Ontem, o TJ publicou resolução estabelecendo o auxílio-saúde por meio de um programa de Assistência à Saúde Suplementar. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O MP também aprovou um plano semelhante e a Defensoria Pública discute o benefício.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa encaminhou pedido à presidência da Casa para elaboração de um Decreto Legislativo que suspenda o auxílio-saúde. O requerimento chegou ao protocolo da Casa na tarde desta quarta-feira. A bancada sustenta que a medida cria despesas novas, causa impacto no orçamento estadual e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a AL.

De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.

Também na Assembleia, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios começa a análise da possível ilegalidade do pagamento do auxílio-saúde. O grupo de deputados se reuniu nesta quarta para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de barrar o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.

No encontro, o deputado Fábio Ostermann (Novo) teve o nome escolhido como presidente da frente parlamentar, substituindo o prefeito da capital e ex-deputado, Sebastião Melo.


Rádio Guaíba e Correio do Povo