Empresários de Canela protocolam pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite

 Medida é uma forma de protesto devido ao não funcionamento de atividades comerciais na Serra gaúcha

O advogado Victor Berti Spier, de Canela, protocolou nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite. O autor do pedido alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abuso de autoridade. Conforme Spier, a medida é uma forma de protesto dos empresários do setor turístico da Serra Gaúcha.

Ao protocolar o pedido na Assembleia Legislativa, o advogado canelense foi acompanhado pelos empresários Willian Assis, coordenador Brasil200 RS, Ivandro Pereira,  Guilherme Todeschini e pela advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, que também protocolou um pedido de impedimento do governador em 18 de março.

"O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?", questiona.

Correio do Povo

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Senadores protocolam pedido de CPI da Covid-19

 Proposta visa investigar ações e omissões do governo federal no combate a pandemia

Senadores protocolaram nesta quinta-feira um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O documento reúne a assinatura de 30 parlamentares - o mínimo necessário para o pedido ser apresentado à Mesa são 27 apoios.

O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai avaliar a demanda. "É importante haver toda e qualquer discussão que seja em torno da pandemia. Vamos avaliar só os requisitos da CPI para saber se é o caso de instalá-la ou não" afirmou.

O autor do pedido é o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), que aponta uma ação "sistemática" do governo, violando os direitos fundamentais básicos à vida e à saúde da população, além de responsabilização de autoridades pelo colapso do sistema de saúde no Amazonas. "Os responsáveis devem responder por isso", escreveu o senador nas redes sociais após o documento ser protocolado na Casa.

"Precisamos investigar as responsabilidades por trás do morticínio causado pela pandemia", afirmou depois Randolfe, por meio de sua assessoria.

Após ter o pedido protocolado, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa um novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Publicado o requerimento, Pacheco tem de solicitar aos líderes que indiquem os integrantes da CPI.

Quando mais de 50% dos indicados estiverem definidos, é convocada uma reunião de instalação da comissão. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do plenário, o relatório e conclusões dos trabalhos.

Assinam o pedido de instalação da CPI parlamentares do Podemos, Cidadania, PT, Rede, PSDB, PSB, PDT, PSD, PSL, MDB e PROS.

Agência Estado e Correio do Povo

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