Justiça proíbe prefeitura de Porto Alegre de distribuir o chamado Kit Covid

 Decisão se deu pela falta de evidências baseadas em pesquisas clínicas sobre a eficácia dos medicamentos contra a doença

A Justiça decidiu, em ação movida pela oposição, proibir a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 em Porto Alegre. Segundo a decisão, a suspensão deve ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia".

De acordo com o juiz, Eugenio Couto Terra, o município pode distribuir os medicamentos "para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento". A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19. "O bolsonarismo de Sebastião Melo foi derrotado na Justiça", disse Robero Robaina (PSol), um dos autores da ação.

A Procuradoria-Geral do Município informou que não foi notificada e que analisará a decisão oportunamente.

Confira aqui a liminar na íntegra.

Correio do Povo

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 http://bit.ly/3hS0pCi

Fonte: https://twitter.com/i/status/1347570184312283136?cn=ZmxleGlibGVfcmVjcw%3D%3D&refsrc=email

Prefeitura de Porto Alegre pretende disponibilizar cloroquina na rede pública ainda em janeiro

 Assim que o “coquetel Covid” estiver disponível, as doses dos remédios serão disponibilizadas nas dez farmácias distritais da Capital

Depois de o prefeito Sebastião Melo anunciar que a rede pública disponibilizará o “kit Covid”, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está buscando fármacos como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, vitamina D e zinco sem dispêndio de recursos do Município. A expectativa é de disponibilização em 20 dias. Não há comprovação científica de eficácia desses medicamentos para o tratamento ou prevenção do coronavírus.

Com exceção da azitromicina, que é um antibiótico regularmente indicados pelos médicos, os demais medicamentos não constam na Relação Municipal de Medicamentos (Remume). Os fármacos, porém, constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Ministério da Saúde. Com isso, existe a possibilidade da compra desses remédios com uso de verba do governo federal.

No entanto, a Prefeitura está fazendo um mapeamento das doses disponíveis junto à Secretaria Estadual da Saúde e União sobre a viabilidade da distribuição dos medicamentos. O governo federal tem doses à disposição no laboratório do Exército. Assim que o “coquetel Covid” estiver disponível, as doses dos remédios serão disponibilizadas nas dez farmácias distritais da Capital gratuitamente para a população atendida na rede pública.

Apesar do estímulo ao tratamento precoce, o que valerá será a prescrição médica. A relação paciente e médico definirá a necessidade ou não da utilização do coquetel.

O governo estadual recebeu quatro lotes de cloroquina 150 mg ao longo de 2020, totalizando o recebimento de 474 mil comprimidos. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, não há estoque do fármaco no momento.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) vem orientando que a hidroxicloroquina não seja utilizada em qualquer fase da Covid-19. Em informe, a entidade médica traz resultados de estudos que não demonstraram eficácia na redução da carga viral dos infectados.

Rádio Guaíba e Correio do Povo