Governo diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

 Nota do Ministério da Saúde rebate divulgação da empresa sobre propostas no ano passado e fala em jogada de marketing

O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (23) que a oferta de vacinas pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. Segundo o governo, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing". 

As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou, no ano passado, três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, o governo recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".

Procurada na noite deste sábado (23), a Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema.

O ministério citou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:

- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior

- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos

- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)

- previsão de que não há penalização em caso de atraso

- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Segundo o Ministério da Saúde, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz no ano, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."

A temperatura necessária para o armazenamento também foi citada. "Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses".

R7 e Correio do Povo

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Saúde rebate Pfizer e diz que Anvisa segue mesmo protocolo que EUA

 Elcio Franco, secretário executivo da pasta, se pronunciou após farmacêutica afirmar que não vai pedir uso emergencial de vacina

Elcio Franco, secretário executivo do Ministério da Saúde, rebateu a farmacêutica Pfizer, que nessa segunda-feira afirmou que não pretende submeter seu imunizante contra a Covid-19 para avaliação de uso emergencial no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o representante da pasta, durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira, as exigência do órgão federal são as mesmas feitas pela FDA (Food and Drug Administration) —agência que regula e libera medicamentos nos Estados Unidos. 

"Nos causou surpresa o laboratório (Pfizer), que na data de ontem veio esclarecer que estava com dificuldades pela grande quantidade de solicitações da Anvisa. Os aspectos solicitados pela Anvisa para autorização de uso emergencial são os mesmos solicitados pelo FDA, nos Estados Unidos. Nós vamos buscar um maior diálogo com o laboratório", explicou o secretário.  

Ontem, a empresa farmacêutica afirmou que não pretendia submeter sua vacina contra o novo coronavírus para avaliação de uso emergencial no Brasil. Por meio de nota oficial, a fabricante afirmou que o imunizante desenvolvido em parceria com a BioNTech será apresentado em "processo de submissão contínua", o que acredita ser "o mais célere neste momento".

A Pfizer alega que a solicitação da Anvisa para analisar em caráter emergencial os dados específicos sobre os testes realizados em 3 mil voluntários brasileiros "demanda tempo e avaliações estatísticas específicas". "Outras agências regulatórias que possuem o processo de uso emergencial analisam os dados dos estudos em sua totalidade, sem pedir um recorte para avaliação de populações específicas", diz o texto. 

Anvisa concede certificado de boas práticas à Pfizer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária concedeu a certificação de Boas Práticas de Fabricação às empresas que participam do processo de fabricação da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Pfizer/Biontech.

A certificação tem validade de dois anos e é um dos requisitos da análise do registro do imunizante. De acordo com a Anvisa, a etapa é "parte dos esforços contínuos da Agência para a disponibilização de vacinas com qualidade, segurança e eficácia para a população, no menor tempo possível".

Com o certificado, a Pfizer precisaria apenas da aprovação do pedido de uso emergencial da vacina para receber chancela da Anvisa para iniciar a imunização da população. O mesmo certificado já foi concedido às fabricantes da AstraZeneca e da Sinovac.

R7 e Correio do Povo