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sexta-feira, 11 de outubro de 2024
sexta-feira, 26 de março de 2021
STF analisará recurso da PGR contra Lula em 14 de abril
Ministro Edson Fachin anulou condenações do ex-presidente e determinou transferência dos processos para Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no dia 14 de abril os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a transferência dos processos de Paraná para o Distrito Federal.
A decisão que colocou Lula de volta ao xadrez político de 2022 foi dada por Fachin em 8 de março. O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação.
A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.
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sábado, 13 de março de 2021
Fachin manda ao plenário recurso da PGR contra anulação de condenações de Lula
Ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República apresentado, nesta sexta, contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. Em despacho, o ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte.
Segundo o Estadão apurou, "no melhor dos cenários", o recurso vai ser analisado a partir de 24 de março. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos serão enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez.
A cúpula da PGR e integrantes do STF avaliam que é difícil o plenário da Corte derrubar a decisão de Fachin, que na segunda-feira, 8, anulou as condenações de Lula na Lava Jato. A decisão individual do ministro habilitou o petista a disputar eleições, o que redesenhou o cenário político para 2022.
Pelo cálculo de procuradores, a decisão deve ganhar o apoio de ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala contrária à Lava Jato no STF. O julgamento deve "bagunçar" as divisões internas da Corte.
O recurso da PGR foi apresentado, nesta sexta, pela subprocuradora Lindôra Araújo e pede ao Supremo que reconheça novamente a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as quatro ações penais contra Lula - triplex do Guarujá, sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. A Procuradoria afirma que as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica".
"A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná. Ressalta ainda que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.
Caso essa primeira solicitação não seja aceita, a PGR pede que, considerando "o avançado estágio processual e em atenção à segurança jurídica", a decisão de Fachin passe a ter efeitos daqui para a frente e o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Se tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.
Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, a subprocuradora Lindôra Araújo requisitou que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele estado".
Plenário
Fachin não avisou aos colegas com antecedência sobre o teor da decisão que tornaria Lula elegível, mas, depois de assiná-la, entrou em contato com Fux por telefone.
O Estadão apurou que o presidente do STF viu com bons olhos a manobra do colega para reduzir danos, tentar tirar o foco do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. Fachin optou por se antecipar a uma decisão da Segunda Turma sobre a parcialidade de Moro na condução da Lava Jato.
O julgamento pode invalidar as provas contra Lula, provocar um efeito cascata e invalidar outros processos da investigação.
Com a decisão que determinou o envio dos casos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin queria dar como encerrado o debate sobre a conduta de Moro. Para o relator da Lava Jato, como a condenação de Moro contra Lula na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação do ex-juiz.
Apesar do "atropelo" de Fachin, o ministro do STF Gilmar Mendes contrariou o colega e resolveu levar adiante o julgamento sobre a suspeição de Moro, que acabou interrompido. O placar ficou empatado em 2 a 2 após o pedido para mais tempo de análise do ministro Kassio Nunes Marques.
Até então, Gilmar e Lewandowski eram resistentes à ideia de apoiar Fachin devido à tentativa de esvaziar a análiseda suspeição de Moro. Agora, no entanto, a Segunda Turma já decidiu que o julgamento do ex-juiz da Lava Jato será concluído de qualquer jeito, com risco concreto de Moro ser declarado suspeito, ter a conduta repudiada pelo Supremo e até acabar obrigado a pagar os custos processuais do caso de Lula.
Para embasar a sua decisão de 46 páginas, Fachin pesquisou um total de 20 precedentes da Corte, tanto do plenário quanto da Segunda Turma. Neles, casos sem conexão direta com o esquema de corrupção na Petrobrás acabaram tendo outro destino que não Curitiba. Na maioria deles, o relator da Lava Jato foi voto vencido, como fez questão de destacar na decisão.
Agência Estado e Correio do Povo
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sexta-feira, 12 de março de 2021
terça-feira, 9 de março de 2021
Fachin tinha uma forte ligação com o PT, diz Bolsonaro sobre decisão do ministro
Presidente afirmou que não estranhou anulação das condenações de Lula, que agora volta a ser elegível após mais de três anos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não estranhou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula, tornando-o elegível após mais de três anos. "Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam, e o que eles botam no papel. O ministro Fachin tinha, sempre teve uma forte ligação com PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido", disse o mandatário durante entrevista à imprensa.
Com a decisão monocrática do ministro, Lula volta a ser elegível e pode disputar as Eleições de 2022. Bolsonaro foi enfático sobre a possibilidade do petista voltar a concorrer e se eleger. "Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato desse em 2022. Muito menos, pensar na possível eleição dele. Você pode ver, a Bolsa já foi lá para baixo e o dólar lá para cima, então todos nós sofremos com uma decisão dessas", disse.
A situação do petista, no entanto, ainda pode mudar, já que a decisão de Fachin terá de ser referendada pelos outros dez ministros do STF com o anúncio da PGR (Procuradoria Geral da República) que vai recorrer contra o ex-presidente.
Nesta segunda-feira, Lula teve três condenações relacionadas à Justiça Federal no Paraná no âmbito da operação Lava Jato anuladas pelo ministro do STF, Edson Fachin. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula.
R7 e Correio do Povo
terça-feira, 5 de janeiro de 2021
PT decide apoiar candidatura de Baleia Rossi à presidência da Câmara
Eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro
A bancada do PT decidiu apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A adesão à campanha do deputado foi aprovada por 27 votos, contra 23, em reunião virtual de mais de duas horas, realizada na tarde desta segunda-feira. A eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro e Baleia tem como principal adversário o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL). Líder do Centrão, Lira conta com o aval do Palácio do Planalto.
No dia 18 de dezembro, o PT já havia assinado um documento em apoio ao bloco dos partidos aliados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual Baleia faz parte. Mesmo assim, a bancada continuava dividida em lançar um candidato próprio, dentro do grupo, ou endossar a candidatura de Baleia, que é presidente do MDB.
Apoio
Em nota divulgada no período da noite desta segunda-feira, os presidentes e líderes da Rede, PSB, PCdoB, PDT e PT listam compromissos assumidos por Baleia em troca do apoio dos partidos, como a defesa da Constituição, da democracia e da livre atuação da oposição na Câmara.
"Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, entre outros direitos essenciais", diz a nota assinada pelos partidos.
A carta dos partidos cita outros compromissos, como o comprometimento de dar espaço à oposição na Casa se vencer a eleição interna, e não barrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocações de ministros do governo Jair Bolsonaro, além de pautar projetos de decreto legislativo, capazes de derrubar decretos presidenciais. Juntas, essas cinco legendas da oposição somam 119 deputados, considerando as bancadas atuais dos partidos com as últimas mudanças devido às eleições municipais.
O PSol, também parte da oposição e com dez parlamentares, ficou de fora do anúncio desta segunda-feira, mas ainda pode aderir. A bancada está dividida e tem reunião agendada para o dia 15.
Baleia já tem o apoio do seu partido, do qual é o presidente, além do PSDB, DEM, Cidadania, PV e do rachado PSL. Essas siglas somam atualmente 159 deputados. Com a oposição, o bloco fica com 278.
Na outra ponta, o bloco de Lira, líder do Centrão, tem o aval de dez partidos (Progressistas, PL, Republicanos, PSD, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota), que somam 203 parlamentares.
Para ganhar a eleição, o candidato precisa ter a maioria dos votos dos 513 deputados, ou seja 257 votos em primeira votação, ou ser o mais votado em segundo turno.
Agência Estado e Correio do Povo
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