Congresso promulga PEC Emergencial, que destrava novo auxílio emergencial

 Proposta autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do auxílio, limitada a R$ 44 bilhões

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que destrava uma nova rodada do auxílio emergencial. O ato foi assinado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão solene do Legislativo.

A proposta autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário.

A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo. Por ser uma PEC, o texto não depende de sanção do Executivo e passa a valer assim que promulgado pelo Congresso. Como contrapartida, a proposta prevê mecanismos para contenção de gastos no futuro na União, nos Estados e nos municípios.

Para o governo federal, os gatilhos - entre eles o congelamento de reajustes salariais - serão automaticamente acionados quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total. Esse cenário, porém, só deve ocorrer em 2024 ou 2025, conforme projeções do Tesouro Nacional.

Na reta final da votação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu para desidratar a proposta e liberar a possibilidade de o governo conceder progressões e promoções a funcionários públicos, mesmo em período de crise fiscal.

A medida foi um aceno a profissionais de segurança pública. No caso de Estados e municípios, os gatilhos são opcionais e podem ser acionados quando o patamar das despesas correntes atingir 95% da arrecadação.

Com a promulgação, Bolsonaro terá de encaminhar ao Congresso até setembro um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais da União em 10% no primeiro ano e limitar os subsídios a 2% do PIB em um prazo de oito anos - hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em benefícios, aponta projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicou, porém, parlamentares e técnicos colocam dúvidas na viabilidade política dessa redução.

Agência Estado e Correio do Povo

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Novo vazamento de dados expõe 100 milhões de celulares, incluindo o de Bolsonaro

 Lista estava sendo vendida na deep web e poderia ser usada para fraudes

Um novo vazamento de dados na internet pode ter exposto mais de 100 milhões de contas de celular neste mês de fevereiro, segundo o dfndr lab, da empresa de cibersegurança PSafe. Entre as informações vazadas estão o número de celular do presidente Jair Bolsonaro e da apresentadora Fátima Bernardes. A informação foi divulgada inicialmente pelo site NeoFeed e confirmada pelo Estadão.

Segundo a PSafe, os dados estavam disponíveis para a compra na dark web desde o dia 3 de fevereiro deste ano, e incluíam informações como CPF, número de celular, tipo de conta telefônica, minutos gastos em ligação e outros dados pessoais.

Ao todo, 102.828.814 contas foram vazadas e, a princípio, acredita-se que pertencem a usuários das operadoras Claro e Vivo. As duas empresas afirmaram, em nota ao NeoFeed, que desconhecem falhas no sistema e vazamento de informações de clientes das operadoras.

A Vivo diz em nota que "reitera a transparência na relação com os seus clientes e ressalta que não teve incidente de vazamento de dados. A companhia destaca que possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate à práticas que possam ameaçar a sua privacidade."

A Psafe confirmou que dados do presidente Jair Bolsonaro estavam inclusos no vazamento, com informações como número de celular, valor da conta telefônica, minutos gastos por dia, CPF e data de nascimento. Os mesmos dados da apresentadora Fátima Bernardes também estariam disponíveis, além do jornalista William Bonner. A PSafe não confirmou se existem dados de outras autoridades no pacote.

Fora do Brasil, o criminoso estaria vendendo as informações individualmente ou por pacotes, inicialmente ao valor de US$ 1 cada, mas com preços ainda menores se os dados fossem adquiridos em grande quantidade. O hacker ainda afirmou à empresa de cibersegurança que possui informações de 57,2 milhões de contas telefônicas da Vivo e de 45,6 milhões de contas da Claro.

A PSafe também informou que vai entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que uma investigação sobre o caso seja conduzida.

Agência Estado e Correio do Povo

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