Moro lamenta decisão do STF sobre mensagens hackeadas e nega parcialidade

 Ex-juiz da Lava Jato discorda da possibilidade de mensagens obtidas por hackers serem utilizadas pela defesa de Lula

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro lamentou, nesta terça, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing . As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde "sugestão de fonte" contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista.

Em nota, Moro afirma que nenhuma das "supostas mensagens" retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, afirmou Moro.

A defesa dos procuradores da Lava Jato também se manifestou após a decisão, afirmando que apesar da Corte ter afastado a possibilidade de recurso da decisão, o STF "também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido" na Operação Spoofing.

As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.

As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dellagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato , reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.

Nos bastidores do Supremo, a sessão desta terça foi vista como uma espécie de “prévia” do julgamento sobre a suspeição de Moro, que ainda não tem data para ocorrer.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

STF nega pedido de brasileiros para volta ao país sem teste de Covid-19

 Estudantes estão em Portugal e alegam não ter recurso para pagar exame

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (27) pedido de dois brasileiros que moram em Portugal para retornar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo para covid-19. A exigência está prevista na Portaria Interministerial 648/2020, que estabelece a condição para embarque internacional com destino ao Brasil.

O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. Eles alegam que não têm condições de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exigência é inconstitucional.

Na decisão, a ministra entendeu que a restrição não é desproporcional e tem o objetivo de proteger a saúde dos passageiros e da população durante a pandemia de covid-19.

“Reputo irrazoável admitir o embarque de passageiros que não atendam as limitações impostas, de maneira excepcional e temporária, com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, com o risco, inclusive, de potencializar a disseminação de novas variantes do coronavírus em território nacional”, diz a ministra.

Durante o período de férias dos ministros do STF, Rosa Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelas decisões urgentes que chegam ao tribunal.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Bolsonaro defende que empresas comprem vacinas, mas AstraZeneca se nega a vender; entenda a polêmica

 

Bolsonaro defende que empresas comprem vacinas, mas AstraZeneca se nega a vender; entenda a polêmica

Um grupo de empresários brasileiros procurou o governo buscando aval para comprar 33 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Em troca da permissão, eles doariam metade para o SUS – ideia à qual o presidente Jair Bolsonaro disse ser favorável. O problema, segundo médicos e pesquisadores, é que pessoas fora do grupo prioritário (como funcionários dessas empresas) teriam permissão para furar a fila da vacina, prejudicando a estratégia nacional. A fabricante disse que, neste momento, venderá apenas para governos.

Foto via @radioitatiaia