Iniciativas estavam sendo discutidas nos últimos dias e buscam auxiliar os negócios impactados pelas restrições
Depois de intensas discussões nessa semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou uma série de medidas para ajudar os empresários e empreendedores que estão impactos pelas restrições impostas pela pandemia.
Basicamente, as ações envolvem a suspensão de prazos e de cobranças no âmbito municipal. O anúncio foi feito ao lado do vice-prefeito, Ricardo Gomes. Parte das medidas é fruto de sugestões encaminhadas por vereadores, no sentido de amenizar o impacto das restrições em algumas atividades.
A seguir as 10 medidas:
1 - Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias.
2 - Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado.
3 - Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado.
4 - Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda.
5 - Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias.
6 - Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias.
7 - Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro.
8 - Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses do vencimento dos alvarás provisórios.
9 - Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março.
10 - Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.
Correio do Povo
