Empresários de Canela protocolam pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite

 Medida é uma forma de protesto devido ao não funcionamento de atividades comerciais na Serra gaúcha

O advogado Victor Berti Spier, de Canela, protocolou nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite. O autor do pedido alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abuso de autoridade. Conforme Spier, a medida é uma forma de protesto dos empresários do setor turístico da Serra Gaúcha.

Ao protocolar o pedido na Assembleia Legislativa, o advogado canelense foi acompanhado pelos empresários Willian Assis, coordenador Brasil200 RS, Ivandro Pereira,  Guilherme Todeschini e pela advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, que também protocolou um pedido de impedimento do governador em 18 de março.

"O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?", questiona.

Correio do Povo

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Assembleia Legislativa recebe pedido de impeachment contra Eduardo Leite

 Pedido alega que governador teria cometido crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

A Assembleia Legistativa recebeu, nesta quinta-feira, o primeiro pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Assinado por quatro moradores da cidade de Venâncio Aires, o pedido alega que chefe do Executivo teria cometido crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e rupturas de processos constitucionais. 

O pedido, que tem 20 páginas, traz, entre suas argumentações, que o governo não aplicou verbas na área da saúde e sobre as medidas de fechamento de comércio e serviços não essenciais, entre outras restrições. Segundo o empresário Valderindo Dirceu Rech, que é um dos autores do pedido, a medida é apartidária e não tem vínculo com associações. Mesmo assim, dos quatro autores, dois estão filiados ao Dem e um ao PP.

Pelo rito adotado em todas as oportunidades anteriores, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), após o recebimento, deve remeter o pedido para exame inicial pela Procuradoria da Casa, que vai apurar o trâmite a ser adotado e a verificação da presença dos requisitos exigidos pela legislação. Gabriel Souza está cumprindo agenda em São Paulo e foi informado pela Superintendência-geral da Casa.

O governo do Estado entende que cabe à Assembleia Legislativa analisar a pertinência de pedidos de impeachment e dar prosseguimento a eles. O governo reitera a absoluta legalidade dos fatos elencados no pedido de protocolado no parlamento e espera que a casa legislativa arquive o pedido, tendo em vista que o mesmo não possui amparo jurídico e não se baseia em fatos verdadeiros, mas apenas em uma narrativa política incentivada para confrontar os governadores e tumultuar o ambiente político.

O governo reforça, ainda, que o foco da sociedade gaúcha deve ser em enfrentar aquele que é o nosso inimigo em comum e que já deixou milhares de mortos em nosso Estado: o vírus.

Correio do Povo

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O Antagonista