Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses

 por Thiago Resende e Bernardo Caram

Ministério prepara medida provisória que também autoriza antecipação de férias dos trabalhadores

O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados.

 

A suspensão será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O direito ao depósito de 8% do salário em conta do FGTS do trabalhador não muda.

A medida, também adotada em 2020, faz parte de um pacote de ações a serem propostas pelo Ministério da Economia para reduzir os custos dos empresários diante do agravamento da pandemia, que levou a restrições a algumas atividades.

A MP deve ser publicada até a próxima semana. O governo ainda avalia qual deve ser o período de diferimento (adiamento do encargo), mas deve variar entre três e quatro meses.

A empresa, depois desse prazo, terá que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal, além do montante que deixou de ser depositado na conta do trabalhador pelo período de até quatro meses.

Os valores atrasados poderão ser parcelados, mas sem multas e encargos. O objetivo é não representar uma elevação forte no custo do patrão.

Se o trabalhador for demitido antes que o FGTS adiado não tenha sido quitado, a empresa, no momento da rescisão do contrato, será obrigada a depositar o que deixou de ser pago no período de diferimento. Ou seja, recompor o saldo da conta do empregado.

A medida provisória também deve reeditar dispositivo que permite a antecipação de férias –usado no ano passado.

As férias poderão ser concedidas mesmo que o empregado não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. As regras de comunicação ao trabalhador sobre as férias, decididas pelo patrão, também devem ser flexibilizadas.

O governo, portanto, quer apresentar primeiro essa MP sobre normas trabalhistas e, no fim de março, dar início à nova versão do programa que permite corte de jornada –e de salário– dos trabalhadores da iniciativa privada. 

Para reduzir a jornada e o salário ou mesmo suspender temporariamente o contrato de trabalho, a empresa precisará negociar com os empregados ou com o sindicato.

A ideia é que, de imediato, sejam autorizadas medidas com efeito mais rápido, como o adiamento do FGTS e flexibilização nas regras sobre férias. O Ministério da Economia diz que, com isso, conseguirá evitar demissões num momento de fechamento, por exemplo, do comércio e de serviços por conta do repique da pandemia.

Na primeira MP trabalhista, deve ser prevista ainda a autorização para antecipação de feriados não religiosos. No entanto, esse aproveitamento de feriados dependerá de acordo entre patrão e empregado.

A nova rodada de medidas inclui também regras mais flexíveis para férias coletivas. O patrão poderá concedê-las sem a necessidade de comunicar antes o Ministério da Economia ou o sindicato da categoria.

O governo quer permitir que a empresa altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o formato remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos.

Por causa da pandemia, devem ser suspensas certas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como treinamentos periódicos e reuniões presenciais da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

A MP também deve prever mudanças nas regras para banco de horas dos empregados para os próximos meses.

Para o enfrentamento da pandemia neste ano, o governo vem reeditando ações que vigoraram em 2020. O protocolo do Ministério da Economia prevê que inicialmente sejam adotadas medidas sem custo aos cofres públicos.

No entanto, parte do cronograma está comprometida. Por conta da não aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso, ainda não foi destravada a antecipação do 13º de aposentados, que seria uma das primeiras medidas adotadas.

Apesar de não gerar impacto fiscal nas contas do ano, o remanejamento dos pagamentos poderia criar questionamentos legais. Isso porque as contas do governo operam com restrições até que o Orçamento seja aprovado. Por isso, técnicos defendem que a medida não seja adotada até o aval do Legislativo.

No grupo de medidas com custo ao Orçamento, o governo prevê a liberação de no máximo R$ 44 bilhões em 2021 com a nova rodada do auxílio emergencial. Em 2020, o programa consumiu quase R$ 300 bilhões do Tesouro Nacional.

A proposta aprovada no Congresso para destravar a assistência autoriza gastos fora das regras fiscais apenas para essa finalidade. Outras despesas do governo seguirão sujeitas a travas como a do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.

MEDIDAS EM ELABORAÇÃO PELO GOVERNO:

• Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por até quatro meses
• Valor do FGTS adiado será pago posteriormente pelo empregador
• Antecipação de férias
• Flexibilização para decretar férias coletivas
• Antecipação de feriados
• Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office

Fonte: Folha Online - 05/03/2021 e SOS Consumidor

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Novas vagas de emprego em Porto Alegre - 08.03.2021

Arbitrariedades do governador Eduardo Leite - Carla Zambelli

Brasil é o 1º país dos BRICS e 0 2º país da América Latina com mais doses de vacinas aplicadas a cada 100 habitantes

Em nova alta, litro da gasolina fecha fevereiro a R$ 5,16, preço mais caro em mais de um ano

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Governo define valores do auxílio emergencial e deve pagar até R$ 375

 Mulheres que chefiam famílias ganharão esse montante, enquanto homens que bancam o lar terão R$ 175. A maioria receberá R$ 250

O governo federal definiu, neste sábado, os novos valores do auxílio emergencial, benefício destinado a trabalhadores brasileiros que perderam a renda durante a pandemia do novo coronavírus. O Blog do Nolasco, do R7, apurou a informação com fontes do Ministério da Economia.

O benefício vai chegar a R$ 375 para mulheres que chefiam a família, enquanto os homens vão ganhar R$ 175. A maioria dos trabalhadores informais vai receber R$ 250. O auxílio será pago por quatro meses consecutivos e deverá chegar ao bolso do brasileiro ainda em março.

Os valores serão definidos por uma MP (Medida Provisória), depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O benefício deverá chegar a cerca de 40 milhões de pessoas, diretamente impactadas pelo desemprego e a falta de renda.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro já tinha afirmado que a nova rodada do auxílio emergencial iria variar e defendeu a ajuda paga pelo governo para atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

"Auxílio emergencial é endividamento do Estado, não tem como, alguns acham que pode durar a vida toda. Não dá. Lá atrás eram quase R$ 50 bilhões por mês quando era R$ 600. Agora assinamos, assinamos não, fizemos um acordo se não me engano R$ 42 bilhões para mais quatro parcelas de, em média, R$ 250", disse, referindo-se a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação no Congresso e que reserva, na verdade, R$ 44 bilhões para o auxílio.

R7 e Correio do Povo

Fiscalização flagra festa clandestina em Uruguaiana

Governo prorroga prazo para o pagamento de tributos do Simples Nacional

 Medida passa para 26/02 e abrange microempresas e empresas de pequeno porte

O governo federal prorrogou até o dia 26 de fevereiro o prazo para o pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de atuação de janeiro de 2021. A resolução CGSN Nº157 foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada na última semana de janeiro no Diário Oficial da União. Assim, os empreendedores que optaram por essa modalidade têm até a data para regularizar suas pendências.

“A nova data surge para que os empreendedores que fizeram a opção pelo regime do Simples no mês de janeiro de 2021 possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Assim, acreditamos que com essa resolução algumas empresas que possuíam faturamento previsto, e este não ultrapassou os R$ 3,6 milhões, possam fazer o enquadramento no Simples Nacional”, destaca a técnica de gerência de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae RS, Claudia Cittolin.

O Simples Nacional é um regime facultativo de compartilhamento de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuem um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, mas é preciso formalizar essa opção. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estadual e municipal.

A modalidade abrange os seguintes tributos em uma única guia mensal chamada de DAS: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Leia a resolução completa no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-157-de-28-de-janeiro-de-2021-301361430.

Moglia Comunicação Empresarial

Assessoria de Imprensa Sebrae RS

Contatos: Luciana Moglia - lumoglia@moglia.com.br - (51)9.9860.4403

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A RUPTURA ESBARRA NA CULTURA DO PATRIMONIALISMO

A PRAGA DO PATRIMONIALISMO

Como bem esclarece a história do no nosso empobrecido Brasil, a praga do PATRIMONIALIMO foi implantada pelo ESTADO COLONIAL PORTUGUÊS, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. E desde então, até os dias de hoje como se percebe claramente, este TRAÇO HISTÓRICO da sociedade brasileira permanece IRREMOVÍVEL na crença absoluta de que o PODER POLÍTICO é a VIA DE ACESSO ao PODER ECONÔMICO.

MATRIZ GENÉTICA

Hoje cedo, lendo a parte 1 de uma série de 3 capítulos de um insight teórico produzido pelos pensadores e cientistas políticos -Paulo Moura e Francisco Ferraz, que devo publicar amanhã, na íntegra, achei por bem mostrar aos leitores o quanto o PATRIMONIALISMO se transformou numa espécie de “matriz genética” que se constitui a partir da sua raiz fundacional combinada com as experiências históricas vivenciadas pelo povo, tal como ocorre com os indivíduos que herdam características genéticas de seus ancestrais e moldam sua personalidade combinando esses traços genéticos com as experiências vividas.

NO BRASIL A MATRIZ DOMINANTE É O ESTADO

Essa configuração forma uma matriz estruturadora do sistema social constituindo uma articulação dos subsistemas econômico, político, social e cultural que é única e específica de cada nação. Esse sistema social possui subsistemas que guardam coerência interna, interdependência, mútuo reforço e tendência a se manter em estado de equilíbrio. Essa matriz se impõe sobre sociedade formando uma ESTRUTURA DOMINANTE que penetra as outras com a sua lógica e é capaz de alterá-las, dando origem a um molde social que se manifesta através da identidade nacional.

A força dessas estruturas é tão marcante quanto é a personalidade de cada indivíduo, de tal forma que mudanças na matriz estrutural das nações são eventos excepcionais na história, não obstante possam ocorrer mudanças conjunturais na organização da política e da economia de cada país. E, tal como acontece com os seres humanos, mudanças profundas na “personalidade das nações” somente acontecem como consequências de traumas e experiências limite. Inspirando-se no conceito weberiano de patrimonialismo, Ferraz afirma que a MATRIZ DOMINANTE da sociedade brasileira é o ESTADO. 

EUA, ALEMANHA, RÚSSIA, JAPÃO, CHINA

Nos EUA, país no qual a “matriz genética” da nação é hegemonizada pela sociedade e pelo mercado, onde a ascensão social resulta do esforço empreendedor dos indivíduos na livre iniciativa, a arrancada capitalista que fez desse país a potência que é, decorreu do trauma da Guerra Civil que ceifou a vida de quase um milhão de norte-americanos e removeu do poder as oligarquias agrárias sulistas, domadas pela força política do norte industrial que removeu os obstáculos para a afirmação do capitalismo naquele país.

Como afirma Ferraz, o trauma da derrota na II Guerra Mundial preparou o terreno para a “reconstrução” com base em princípios, valores, práticas e instituições democráticas ocidentais da Alemanha e do Japão. Na Rússia agrária czarista, o insucesso militar na I Guerra Mundial e a crise econômica profunda pavimentaram o caminho para a revolução bolchevique e a “nova ordem” soviética que industrializou a nação. A ocupação militar da China pelo Japão preparou o terreno para a revolução camponesa do PCC de Mao Tse Tung e a implantação do socialismo que patrocinou a transição da era agrícola dos mandarins para a China moderna. No Japão, a reação defensiva à pretensão colonialista ocidental tomou a forma da Era Meiji que modernizou a sociedade japonesa.

GETÚLIO VARGAS

No Brasil, de todos esses ciclos de mudança -sem mudar-, que reforçaram o paradigma estrutural de dominação patrimonialista, a herança mais forte e enraizada na nossa sociedade é a maldição de Getúlio Vargas, materializada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), legislação que marcou a modernização do mercado de trabalho no Brasil e teve inspiração no fascismo de Mussolini. Vargas tomou o poder através de um golpe de Estado em 1930 liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul; depôs o presidente Washington Luís, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha. Vargas depôs a maioria dos presidentes estaduais (equivalentes aos atuais governadores); fechou o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; e, cassou a Constituição de 1891.

COMPORTAMENTE DA DIREITA

Observando-se o comportamento de parte da “direita” brasileira no presente quadrante da nossa história, quantos são aqueles que, se pudessem, fariam o mesmo com o STF, o Congresso Nacional e os governadores dos estados? A tentativa de resposta ao golpe de Vargas veio com a Revolução de 1932, um movimento armado liderado a partir de São Paulo, estado onde emergia um forte segmento industrial capitalista que até hoje é a locomotiva da economia brasileira. A Revolução de 1932 visava derrubar Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Vargas, um oligarca rural gaúcho, derrota a tentativa revolucionária e se apropria de sua agenda dando impulso ao mais forte ciclo de modernização econômica e que promoveu a transição do Brasil agrário para o país urbano e industrial sob patrocínio do Estado.

Assim nasceu o SALÁRIO MINIMO definido PELO GOVERNO e não pela LEI DA OFERTA E PROCURA , a CARTEIRA DE TRABALHO, o DIREITO ÀS FÉRIAS, o 13º SALÁRIO, a ESTABILIDADE NO EMPREGO e os PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO entronizadas na lei, o IMPOSTO SINDICAL e os SINDICATOS COMO ÓRGÃOS DE ESTADO e as PRIMEIRAS ESTATAIS. Difundiu-se e expandiu-se a partir dali, também, a nefasta CULTURA DA CARREIRA PÚBLICA COMO GARANTIA DE ALTOS SALÁRIOS, ESTABILIDADE E ASCENSÃO SOCIAL FÁCIL, em geral conquistada por JOGOS DE INFLUÊNCIA, TROCAS DE FAVORES E COMPADRIO POLÍTICO.

As novas gerações não fazem ideia de quem foi Getúlio Vargas, cuja memória hoje só é cultuada por dois decadentes partidos políticos (PTB e PDT) e relembrada em propagandas eleitorais saudosistas de um passado cujo retorno é impossível num mundo dominado por tecnologias pós-industriais, por uma economia de riqueza intangível e pelo empreendedorismo individual.

VENDIDA A PRIMEIRA REFINARIA DA PETROBRÁS

A Mubadala Capital venceu disputa pela Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Petrobrás, na Bahia, com uma oferta de 1,65 bilhão de dólares. Esta foi a primeira refinaria que a Petrobrás vendeu de um total de oito que foram colocadas à venda. A companhia informou ainda que encerrou processo para a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, pois as propostas apresentadas ficaram aquém da avaliação econômico-financeira da Petrobrás. Um novo processo competitivo será aberto para essa unidade.

POESIA NO LING

Abrindo a programação de 2021, o projeto Poesia no Ling recebe o professor Sergius Gonzaga para uma aula especial sobre a produção poética de Ferreira Gullar. Considerado um dos maiores autores brasileiros do século 20, o maranhense José Ribamar Ferreira foi um dos fundadores do movimento neoconcreto, que defendia a subjetividade criativa na produção artística e refletia sobre o espaço legítimo das emoções. Poeta, crítico de arte e ensaísta, Ferreira Gullar recebeu inúmeros prêmios e distinções ao longo de sua trajetória, incluindo a indicação para o Prêmio Nobel de Literatura em 2002. Dia 10 de fevereiro, às 16h

Pontocritico.com

Governo quer auxílio rebatizado, com 3 parcelas de R$ 200 e exigência de curso

 por Bernardo Caram

BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) seria liberado com ajuste fiscal e associado à Carteira Verde e Amarela

Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.

De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).

Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda. 

Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistência a pessoas vulneráveis em um momento de crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas da pobreza.

O argumento é que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxílio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.

  A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.

Portanto, o novo benefício apenas seria pago se o Congresso aprovasse a PEC, que tem medidas consideradas duras. A equipe econômica quer usar esse argumento para pressionar os parlamentares a aprovar o texto.

Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevê a liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e do 13º de aposentados.

O segundo passo, segundo informou à Folha um membro da equipe econômica, será a inclusão no Bolsa Família das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famílias estavam nessa lista de espera.

Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.

O bônus será destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisíveis, aquelas que estão em uma espécie de abismo entre o Bolsa Família e o mercado formal de trabalho —não têm emprego e não recebem nenhuma assistência social.

O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxílio emergencial em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefício médio do Bolsa Família, de aproximadamente R$ 190.?

A equipe econômica afirma que um plano mais consolidado só poderá ser feito em um novo programa, fruto de uma modernização do Bolsa Família, com a fusão de programas sociais existentes hoje.

A ideia de alterar o nome do auxílio emergencial para BIP está ancorada na estratégia de mudar a visão sobre o programa, que deixaria de ser uma transferência pura de renda para se tornar um mecanismo de auxílio temporário enquanto os informais buscam um emprego.

Ao ter o benefício autorizado, o trabalhador teria de aceitar a participação em um curso de qualificação. Modelos desenhados pelo Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos.

Segundo técnicos, a ideia é ampliar o leque de oportunidades para pessoas que normalmente têm nível baixíssimo de qualificação e encontram dificuldade na busca por um emprego formal.

Para facilitar essa inserção no mercado de trabalho, o governo pretende reeditar a Carteira Verde e Amarela. O programa foi instituído no ano passado por meio de medida provisória, mas perdeu a validade sem votação no Congresso.

O modelo estabelece regras mais flexíveis, com a possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Esses contratos teriam encargos trabalhistas reduzidos.

Para viabilizar o funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro Paulo Guedes (Economia) aposta na aprovação do pacto federativo pelo Congresso.

O texto, que está travado no Senado desde 2019, já previa a emergência fiscal, que ativaria medidas de ajuste em momentos de dificuldade financeira de algum ente. A proposta agora passaria a prever a cláusula de calamidade, para ser ativada em situações agudas de uma crise sincronizada em todo o país, como é o caso da pandemia.

O ministro tem afirmado a interlocutores que a compensação das despesas seria a única forma de liberar a assistência aos vulneráveis. Caso contrário, ele afirma que seriam desrespeitadas regras fiscais em vigor no país, o que poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com o comando do Congresso nas mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), mais alinhados ao Palácio do Planalto, Guedes acredita ser possível dar agilidade à votação do texto.

Apesar do discurso otimista, o governo deve encontrar dificuldades à frente. Isso porque, além de haver resistência de parlamentares ao texto, as medidas de ajuste podem não ter o efeito fiscal desejado a curto prazo.

Mesmo em caso de aprovação da PEC, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso.

Na avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir fortemente a taxa de mortalidade por Covid-19, não será necessário acionar a cláusula de calamidade e liberar o benefício. Isso seria feito apenas se o número de mortes diárias continuasse acima de mil.

O que foi o auxílio emergencial

Assistência paga a trabalhadores informais durante a pandemia em 2020, com parcelas de R$ 600, depois prorrogadas no valor de R$ 300. Mulheres chefes de família recebiam o benefício em dobro

O que seria o BIP

Governo formula o Bônus de Inclusão Produtiva, com três parcelas de R$ 200, pagas a mais de 30 milhões de trabalhadores informais

Como ficaria o Bolsa Família

O governo quer zerar a fila de espera do programa. Beneficiários continuariam no Bolsa Família e não receberiam o BIP

Exigência para receber o BIP

Para ter acesso ao bônus, a pessoa teria de aceitar fazer um curso de qualificação profissional. O programa ainda seria associado à Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e reduz encargos para trabalhadores de baixa renda

Programa depende de ajuste fiscal

O gasto com os benefícios seria condicionado ao corte de despesas em outras áreas do governo. A ideia é incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal

R$ 293 bilhões

Foi o custo do auxílio emergencial em 2020

R$ 18 bilhões

É o custo estimado do BIP, com três parcelas de R$ 200. Governo ainda seguiria com a despesa de R$ 34,8 bilhões prevista para o ano com o Bolsa Família

Fonte: Folha Online - 07/02/2021 e SOS Consumidor

Conselho de Medicina do Distrito Federal diz que a Covid-19 foi politizada para atingir o governo

 O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) publicou uma nova resolução sobre o procedimento médico durante abordagem dos pacientes com o Covid-19, ressaltando a autonomia dos mesmos em adotar o tratamento que achar mais adequado.

No documento, o Conselho afirma que o médico poderá adotar protocolos de instituições públicas, privadas ou do Ministério da Saúde para a assistência, assim como tem autonomia de prescrever medicações que entenda serem adequadas para o caso clínico e fase de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Confira a resolução em: https://sistemas.cfm.org.br/.../resolucoes/DF/2021/486

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3834386109985200&id=198620036895177

Governo federal estuda medidas para atender setor de bares e restaurantes

 Presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ministério da Economia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou nesta quarta-feira, que o governo estuda medidas para atender o setor de bares e restaurantes, afetado por políticas de restrição do funcionamento do comércio adotadas por governos locais por conta da pandemia da Covid-19. Em um compromisso fora da agenda, o chefe do Executivo foi ao Ministério da Economia para reunião com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, e membros da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes.

"São medidas que vão ser estudadas nos próximos dias, que com toda certeza daqui no máximo 15 dias isso se concretizará para atender o setor", disse Bolsonaro. O presidente criticou as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte (MG).

"Tem um Estado que ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo, também, atinge diretamente atinge o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)", comentou. 

O presidente comentou que o setor foi pedir "socorro" ao ministro Paulo Guedes, da Economia, e repetiu que a decisão sobre medidas de fechamento é de governadores. "Não podemos botar na ruas 6 milhões de pessoas que ficariam prejudicadas com as medidas ora adotadas pelo Estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais", reforçou Bolsonaro.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor "paga uma conta desproporcional" com a pandemia da Covid-19. "O presidente está entendendo a importância de preservar os empregos do setor, manter as empresas, até que a gente possa com a retomada da economia voltar à normalidade", disse.

Paulo Solmucci afirmou ter pedido a prorrogação da carência para pagar empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de ajuda para empresas em relação ao Simples Nacional, regime de tributação especial. "Vamos estudar nos próximos dias o impacto fiscal e a resposta (será) em duas semanas no máximo. No máximo. Da minha parte, tudo que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata", declarou Bolsonaro.

O chefe do Executivo fez ainda um apelo para chefes de governo de Estados e municípios para não aderirem a um "lockdown". Na semana passada, por conta da alta de infecções pela covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais.

A partir desta segunda, em São Paulo passou a valer a fase vermelha, em que só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, das 20 horas às 6 horas. As regras também vão valer aos sábados, domingos e feriados. As restrições no período da noite e durante os finais de semana devem vigorar até, pelo menos, 8 de fevereiro.

Agência Estado e Correio do Povo

O governo federal ajudou o Rio Grande do Sul

 O Governo Federal ajudou muito nosso Rio Grande ! O pior é que tem político que não reconhece e ainda critica as ações do Presidente Bolsonaro. Não conseguirão !

Pátria Dever e Honra!

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=1309631819430096&id=284278465298775

Governo diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

 Nota do Ministério da Saúde rebate divulgação da empresa sobre propostas no ano passado e fala em jogada de marketing

O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (23) que a oferta de vacinas pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. Segundo o governo, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing". 

As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou, no ano passado, três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, o governo recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".

Procurada na noite deste sábado (23), a Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema.

O ministério citou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:

- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior

- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos

- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)

- previsão de que não há penalização em caso de atraso

- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Segundo o Ministério da Saúde, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz no ano, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."

A temperatura necessária para o armazenamento também foi citada. "Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses".

R7 e Correio do Povo

São Paulo joga mal, empata com Coritiba e Inter segue na liderança

Relatório do FMI dá destaque para rápidas ações do governo Bolsonaro durante a pandemia

 É mais um reconhecimento internacional, fundamentado em dados, de que o Governo Federal agiu com competência e rapidez para enfrentar e superar os impactos da crise gerada pela pandemia.

O FMI aponta que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza. Sem o Auxílio Emergencial, esse percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%. Além disso, o benefício fez a taxa de pessoas pobres no país diminuir para 5,4%.

Fonte: Governo Federal.

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3738701049553707&id=198620036895177

Governo federal quer criar Escola de Defesa em Brasília

 

PLENO.NEWS

Governo federal quer criar Escola de Defesa em Brasília

Instituição será vinculada às Forças Armadas e tem lançamento previ