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terça-feira, 30 de março de 2021

Empresários de Canela protocolam pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite

 Medida é uma forma de protesto devido ao não funcionamento de atividades comerciais na Serra gaúcha



O advogado Victor Berti Spier, de Canela, protocolou nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite. O autor do pedido alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abuso de autoridade. Conforme Spier, a medida é uma forma de protesto dos empresários do setor turístico da Serra Gaúcha.

Ao protocolar o pedido na Assembleia Legislativa, o advogado canelense foi acompanhado pelos empresários Willian Assis, coordenador Brasil200 RS, Ivandro Pereira,  Guilherme Todeschini e pela advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, que também protocolou um pedido de impedimento do governador em 18 de março.

"O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?", questiona.

Correio do Povo


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sexta-feira, 12 de março de 2021

Assembleia Legislativa recebe pedido de impeachment contra Eduardo Leite

 Pedido alega que governador teria cometido crimes de responsabilidade e improbidade administrativa


A Assembleia Legistativa recebeu, nesta quinta-feira, o primeiro pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Assinado por quatro moradores da cidade de Venâncio Aires, o pedido alega que chefe do Executivo teria cometido crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e rupturas de processos constitucionais. 

O pedido, que tem 20 páginas, traz, entre suas argumentações, que o governo não aplicou verbas na área da saúde e sobre as medidas de fechamento de comércio e serviços não essenciais, entre outras restrições. Segundo o empresário Valderindo Dirceu Rech, que é um dos autores do pedido, a medida é apartidária e não tem vínculo com associações. Mesmo assim, dos quatro autores, dois estão filiados ao Dem e um ao PP.

Pelo rito adotado em todas as oportunidades anteriores, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), após o recebimento, deve remeter o pedido para exame inicial pela Procuradoria da Casa, que vai apurar o trâmite a ser adotado e a verificação da presença dos requisitos exigidos pela legislação. Gabriel Souza está cumprindo agenda em São Paulo e foi informado pela Superintendência-geral da Casa.

O governo do Estado entende que cabe à Assembleia Legislativa analisar a pertinência de pedidos de impeachment e dar prosseguimento a eles. O governo reitera a absoluta legalidade dos fatos elencados no pedido de protocolado no parlamento e espera que a casa legislativa arquive o pedido, tendo em vista que o mesmo não possui amparo jurídico e não se baseia em fatos verdadeiros, mas apenas em uma narrativa política incentivada para confrontar os governadores e tumultuar o ambiente político.

O governo reforça, ainda, que o foco da sociedade gaúcha deve ser em enfrentar aquele que é o nosso inimigo em comum e que já deixou milhares de mortos em nosso Estado: o vírus.

Correio do Povo


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sábado, 27 de fevereiro de 2021

Bolsonaro diz que governador que “fechar seu Estado” bancará auxílio emergencial

 “Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, afirmou presidente



Em meio ao aumento dos números da pandemia da Covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta que o governador que adotar medidas de restrição por conta da crise sanitária deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR 222, em Caucaia, no Ceará.

Durante live semanal na véspera, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo ele, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo federal, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do 'fica em casa a economia a gente vê depois' não deu certo e não vai dar certo", acrescentou.

Nesta tarde, o presidente visitou obras da duplicação de trecho da BR 222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. "Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará", disse.

Bolsonaro também realizou nesta tarde, junto do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, a entrega de três unidades habitacionais. Mais cedo, o chefe do Executivo acompanhado de ministros esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias.


Agência Estado e Correio do Povo