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sábado, 13 de março de 2021

Fachin manda ao plenário recurso da PGR contra anulação de condenações de Lula

 Ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República apresentado, nesta sexta, contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. Em despacho, o ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte.

Segundo o Estadão apurou, "no melhor dos cenários", o recurso vai ser analisado a partir de 24 de março. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos serão enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez.

A cúpula da PGR e integrantes do STF avaliam que é difícil o plenário da Corte derrubar a decisão de Fachin, que na segunda-feira, 8, anulou as condenações de Lula na Lava Jato. A decisão individual do ministro habilitou o petista a disputar eleições, o que redesenhou o cenário político para 2022.

Pelo cálculo de procuradores, a decisão deve ganhar o apoio de ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala contrária à Lava Jato no STF. O julgamento deve "bagunçar" as divisões internas da Corte.

O recurso da PGR foi apresentado, nesta sexta, pela subprocuradora Lindôra Araújo e pede ao Supremo que reconheça novamente a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as quatro ações penais contra Lula - triplex do Guarujá, sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. A Procuradoria afirma que as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica".

"A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná. Ressalta ainda que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.

Caso essa primeira solicitação não seja aceita, a PGR pede que, considerando "o avançado estágio processual e em atenção à segurança jurídica", a decisão de Fachin passe a ter efeitos daqui para a frente e o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Se tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, a subprocuradora Lindôra Araújo requisitou que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele estado".

Plenário

Fachin não avisou aos colegas com antecedência sobre o teor da decisão que tornaria Lula elegível, mas, depois de assiná-la, entrou em contato com Fux por telefone.

Estadão apurou que o presidente do STF viu com bons olhos a manobra do colega para reduzir danos, tentar tirar o foco do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. Fachin optou por se antecipar a uma decisão da Segunda Turma sobre a parcialidade de Moro na condução da Lava Jato.

O julgamento pode invalidar as provas contra Lula, provocar um efeito cascata e invalidar outros processos da investigação.

Com a decisão que determinou o envio dos casos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin queria dar como encerrado o debate sobre a conduta de Moro. Para o relator da Lava Jato, como a condenação de Moro contra Lula na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação do ex-juiz.

Apesar do "atropelo" de Fachin, o ministro do STF Gilmar Mendes contrariou o colega e resolveu levar adiante o julgamento sobre a suspeição de Moro, que acabou interrompido. O placar ficou empatado em 2 a 2 após o pedido para mais tempo de análise do ministro Kassio Nunes Marques.

Até então, Gilmar e Lewandowski eram resistentes à ideia de apoiar Fachin devido à tentativa de esvaziar a análiseda suspeição de Moro. Agora, no entanto, a Segunda Turma já decidiu que o julgamento do ex-juiz da Lava Jato será concluído de qualquer jeito, com risco concreto de Moro ser declarado suspeito, ter a conduta repudiada pelo Supremo e até acabar obrigado a pagar os custos processuais do caso de Lula.

Para embasar a sua decisão de 46 páginas, Fachin pesquisou um total de 20 precedentes da Corte, tanto do plenário quanto da Segunda Turma. Neles, casos sem conexão direta com o esquema de corrupção na Petrobrás acabaram tendo outro destino que não Curitiba. Na maioria deles, o relator da Lava Jato foi voto vencido, como fez questão de destacar na decisão.


Agência Estado e Correio do Povo


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terça-feira, 9 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula e torna ex-presidente elegível

 Com a decisão desta segunda-feira, quatro ações da Operação Lava Jato contra o petista foram anuladas



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht - , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir "acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios". Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de "intersecção entre os fatos narrados" na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

"Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais - sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht - o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. "Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles", registrou o ministro.

Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a "primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal".

"Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", registrou o texto.


Agência Estado e Correio do Povo


Anulação de condenações de Lula não repara danos causados por Moro e Lava Jato, diz defesa



Fachin tinha uma forte ligação com o PT, diz Bolsonaro sobre decisão do ministro

 Presidente afirmou que não estranhou anulação das condenações de Lula, que agora volta a ser elegível após mais de três anos



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não estranhou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula, tornando-o elegível após mais de três anos. "Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam, e o que eles botam no papel. O ministro Fachin tinha, sempre teve uma forte ligação com PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido", disse o mandatário durante entrevista à imprensa. 

Com a decisão monocrática do ministro, Lula volta a ser elegível e pode disputar as Eleições de 2022. Bolsonaro foi enfático sobre a possibilidade do petista voltar a concorrer e se eleger. "Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato desse em 2022. Muito menos, pensar na possível eleição dele. Você pode ver, a Bolsa já foi lá para baixo e o dólar lá para cima, então todos nós sofremos com uma decisão dessas", disse. 

A situação do petista, no entanto, ainda pode mudar, já que a decisão de Fachin terá de ser referendada pelos outros dez ministros do STF com o anúncio da PGR (Procuradoria Geral da República) que vai recorrer contra o ex-presidente.

Nesta segunda-feira, Lula teve três condenações relacionadas à Justiça Federal no Paraná no âmbito da operação Lava Jato anuladas pelo ministro do STF, Edson Fachin. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. 


R7 e Correio do Povo

segunda-feira, 1 de março de 2021

Fachin pauta julgamento de recursos de Lula pela suspeição de desembargadores

 Tema será tratado na próxima sexta-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima sexta-feira o julgamento na Segunda Turma de dois recursos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato.

A defesa alega que Gebran é próximo do ex-juiz Sérgio Moro e que Thompson Flores "elogiou" a sentença de Moro antes de ler a peça.

Os desembargadores foram responsáveis pela condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP) e a 17 anos e 1 mês de reclusão na ação do sítio de Atibaia (SP).


Agência Estado e Correio do Povo


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