Defensoria Pública da União entra com ação na Justiça pelo adiamento do Enem

 O Inep vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira em que pede, em tutela de urgência, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas.

"Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", escreveu o defensor João Paulo Dorini.

O documento é encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e também cita as desigualdades educacionais ampliadas pelo regime de aulas remotas durante o ano de 2020. Segundo a ação, "não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da Covid-19".

O defensor questiona o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem e destaca sistemas de saúde já colapsados em algumas cidades do País.

Para Dorini, a situação é nova, em razão de tratar-se de uma segunda onda de infecções. "E essa alteração da realidade fática, agravando-a, justifica a concessãode uma nova tutela de urgência, para que o exame seja adiado até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora."

Especialistas em Saúde ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram que a realização da prova, no momento atual da pandemia, pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e contribuir para o aumento do número de casos da Covid-19 no País.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, o momento da pandemia no Brasil é grave e várias regiões podem registrar cenas que não viram na primeira onda, como o colapso do sistema de saúde e filas para UTI.

"Considero que vamos colocar muitas vidas em risco e alguns candidatos precisam se locomover para chegar até o local de prova, vamos ter de mobilizar muitas pessoas", diz ela, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). "Esse jovem se contamina na prova, vai para a casa e leva a doença para lá. Estamos em um momento da pandemia em que essa prova seria muito inadequada, fere todas as nossas estratégias sanitárias."

Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo acompanhou a realização do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), prova aplicada para 77 mil inscritos. Os candidatos relataram aglomerações na entrada, embora tenham elogiado o distanciamento dentro das salas. No fim da prova, também houve concentração de alunos. Um candidato foi desclassificado após apresentar febre e tosse.

O infectologista Celso Granato, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ainda destaca o risco de que pessoas doentes escondam os sintomas para não perder a data da prova e, portanto, a chance de ingressar no ensino superior. Sobre isso, o Inep afirma que pessoas com sintomas ou confirmação da Covid-19 não devem comparecer ao local de prova, mas podem pedir a reaplicação do exame. Nesses casos, é preciso apresentar documentação que comprove sintomas ou a doença na página do participante na internet.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização da prova, vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame.

Agência Estado e Correio do Povo

Salário mínimo de R$ 1.100 entra em vigor a partir desta sexta-feira

 Com o reajuste de 5,26% sobre os R$ 1.045, o valor aumentou em R$ 55 e vai afetar aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais

O salário mínimo de R$ 1.100 começa a valer a partir desta sexta-feira. O novo piso, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira em rede social, apesar de ter vigência imediata, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois convertido em lei. Com o reajuste de 5,26% acima dos R$ 1.045, o valor aumentou em R$ 55. O aumento afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. 

Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, que era de R$ 1.088, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.

O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. O aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para este ano.

R7 e Correio do Povo